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norma nº 2.413/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.413 / 2015
Date 2015-04-08
EmentaAUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.413/2015
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Carlos Foiatto, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de
Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara
Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.900,00 (Noventa e nove mil e
novecentos reais), no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no
exercício de 2015, destinado ao reforço do seguinte item orçamentário:
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
07- Encargos Gerais do Município:
Atividade: 0407.04.122.0007.2.029
(41) 3.3.90.00-118- Aplicações Diretas........cccereccre cc o. R$ 19.900,00
06- SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
01- Departamento de Agricultura e Meio Ambiente:
Atividade:0601.20.606.0026.2.026
(113) 3.3.90.00-118- Aplicações Diretas............... ce 0 0000 0-R$ 30.000,00
08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:
01- Departamento de Urbanismo:
Atividade:0801.26.782.0031.2.024
(148)3.3.90.00-118- Aplicações Diretas.................0.0... «R$ 50.000,00
Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que
trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de
Guarujá do Sul, o seguinte item orçamentário:
05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:
Projeto: 0502.12.361.0014.1.036
(68) 4.4.90.00-142- Aplicações Diretas......... aja é s/(0 0/0/6000 8 Gia -«R$ 99,900,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 08 DE ABRIL DE 2015.
éito Municipal
ZEN
Certificamos que a presente Lei foi/ pub icada e registrada nesta Secretaria em data
supra. [
p
Rosa Isabel Montagner
Secretária Administração e Fazenda

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