norma nº 2.316/2013

Lei Municipal 2316/2013,
Aprova desmembramento com parcelamento do solo, contendo
outras providências
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO à todos os habitantes deste Municipio que 4
Câmara Municipal de Vereadores, votou; aprovou e eu sanciona à seguinte Lei;
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o DESMEMBRAMENTO de
PARTE do LOTE SUB URBANO NÚMERO nº 01, PARTE DA CHÁCARA nº 06,
de fórma triangular, com a área de 1,465,0m? (hum mil, quatrocentos € sessenta €
cinco metros quadrados), sem acessões, situado na Rua Otávio Diehl, esquina com a
Rua Antônio Duarte da Rosa, matriculado no Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, sob nº. 1.736. Com O
desdobramento do solo as areas passam à constituir dois lotes com à respectiva área
de 1.081,42m2 e 315,0m? “ mais um lote com área de 64,58mº, que passará a constituir
a Rua Antônio Duarte da Rosa, conforme memorial, ART e mapa assinado pelos
Engenheiros Agrônomos Roberto Casarin, CREA/SC 192242 e Maicol Kirchner
Scherikel, CREA/SC 99.579-4;
ÁREA PRIMITIVA = MATRICULA 1.736
LOTE SUB URBANO NUMERO nº 01, PARTE DA CHÁCARA nº 06, de
forma triangular, com a área de 1.465,0m? (hum mil, quatrocentos e sessenta e cinco
metros quadrados), sem acessões, situado na Rua Otávio Diehl, esquina com aRua A
Lei Municipal 2316/2013.
Antônia Duarte da Rosa, no município de Guarujá do sul, Estado de Santa Catarina,
com as seguintes medidas e contrantações:
LESTE: Com o Lote urbano n0t, da matrícula 8.123, por linha seca , e coma
Rua Antônio Duarte da Rosa, medindo 96,44 metros;
NOROESTE Com a Rua Otávio Diehl, medindo 37,17 metros;
SUDOESTE: Com a parte da mesma chácara nº 00, matricula 464, por linha seca, —
medindo 90, 10metros.
AREA DESDOBRADA 01
PARTE DO LOTE SUB URBANO NÚMERO nº 01, PARTE DA CHACARA
nº 06, de forma triangular, com a área de 64,58m? (Sessenta e quatro metros €
cinquenta e oito decimetros quadrados), sem acessões, situado na Rua Otávio Diehl,
no município de Guarujá do sul, Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas
e conttuntações, que passará a constituir a Rua Antônio Duarte da Rosa:
LESTE: Com a Rua Antônio Duarte da Rosa, medindo 19,43 metros;
NOROESTE: Com a Rua Otávio Diehl, medindo 7,11 metros;
SUDOESTE: Com a parte do mesmo Lote sub urbano nº OL, parte da chácara nº 06,
por linha seca, medindo 18, Emetros;
ÁREA DESDOBRADA 02
PARTE DO LOTE SUB URBANO NÚMERO nº 01, PARTE DA CHACARA
nº 06, com a área de 315,0m (Trezentos e quinze metros quadrados), sem acessões,
situado na Rua Otávio Diehl esquina com à Rua Antonio Duarte da Rosa, no
Lei Municipal 2316/2013,
município de Guaruja do sul, Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas e
confrontações:
LESTE: Como Lote urbano 1 01, da matricula 8,123, por linha seca, medindo
9,40 metros,
NORDESTE: Com a Rua Antônio Duarte da Rosa, medindo 18, 1Simetros,
NOROESTE: Com a Rua Otávio Diehl, medindo 12,34 metros;
SUDOESTE: Com a parte do mesmo Lote sub urbano nº 01, parte da chácara nº Do,
por linha seca, medindo 26,94metros;
SUDESTE: Com a parte do mesmo Lote sub urbano nº OL, parte da chacara nº Do,
por linha seca, medindo 8,72metros,
ÁREA REMANESCENTE
PARTE DO LOTE SUB URBANO NÚMERO nº 01, PARTE DA CHACARA
nº 06, de forma triangular, com a área de 1.081,42m? (Hum mil é oitenta e um
metros e quarenta é dois decimetros quadrados), sem acessões, situado na Rua
Otávio Diehl, no municipio de Guarujá do sul, Estado de Santa Catarina, com as
suguintes medidas e confrontações:
LESTE. Com o Lote urbano n.º 01, da matricula 4123, por linha seca, medindo
67,0] metros;
NOROESTE: Com a parte do mesmo Lote sub urbano nº UL, parte da chacara nº dá,
por linha seca, medindo 8,72metros;
NORDESTE: Com a parte do mesmo Lote sub urbano nº 01, parte da chácara nº 06,
por linha seca, medindo 26, 94metros, Fá
d A
estudo de Rania Catar nto
Lei Municipal 2.316/2013.
NOROESTE: Com a Rua Otávio Diehl, medindo 17,72 metros;
SUDOESTE: Com a parte da mesma chacara nº 06, matrícula 464, por linha seca,
medindo 90,1Ometros.
Art. 2º Fica o Município de Guarujá do Sul, autorizado a receber
por Doação a PARTE DO LOTE SUB URBANO NÚMERO nº 01, PARTE DA
CHÁCARA nº 06, do forma triangular, com a área de 64,58m? (Sessenta e quatro
metros e cinquenta e oito decimetros quadrados), sem acessões, situado na Rua
Otávio Dichl, no município de Guaruja do sul, Estado de Santa Catarina, que passara
a constituir o prolongamento da Rua Antônio Duarte da Rosa,
Art. 3º Esta Let entrará em vigor na data de sua publicação,
Art, 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente O
Decreto Administrativo nº 119/2013 de 20 de agosto de 2013,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARL]A DO SUL = 5€
28 de Novembro de 2013
62º ano da Fundação e 51º ano da Instalação.
,
JOSÉ CNRLOS FOIATTO
— Arefeito Municipal.
- Certífico que a Presente Lei toi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra,
Claudio q Weschenfelder
Secretario da Administração e Fazenda.