norma nº 2.345/2014

Lai Nº 2.545/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL à Pagar O auxitio
ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA PARA MÉDICO VINCLHADO AD *
PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ CARLOS FOJATTO. Fretajto Municipal de Susrujá do Sul, Estado de Santa
Catarina
FAÇO SABER, 4 todos os habitantes de Municipio, ques Câmara de versadores
EDIOvoOU e sanciono & seguinte Les
Art. dº Fiia O Executivo Municipe! autorizado + pagar em forma de abona.
Aunilo Alimentação e Alho hicradin vo profissionsl medico vinculado mu " Programa Mais
Médicas
am, 290 valor a ser pago mensalmente será de até AS 1,400,00 / Um mil e
quarrocentos reais) a titulo om Auxílio Moradia: s de R$ 1.000,00 ( Um mil resta) fixos a tituls
de Auuilio Alimentação
Parágrafo 1% O valor pago & título de auxilio Moradia deverá ser comprovado
mediante apresentação de Contrato de Locação cu nota fiscal de prestação de serviços de
ouspadagem em hotal ou pousada, e deverá custear inclusive os valores relativos à energia
eletrica gua » taxas de condomínio, sendo rapussades ao profissional médico somente
valor pactuado constante na contrata de locação ou nota fiscal.
Parsgrafo 2º O valor pago a titulo de Auxilio Alimentação surá fixo mensal, não
necessitando de comprovação
Am, 32º Os valores surão reajustados cunturme estabelecido no programa do
Soverno Federal,
Art. 49 Os referidos valores não serão base para fina de contribuição
previdenciária.
Art. 59 Esta Lei entre um vigor na data de sus publicação
GARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARU JA DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, 24 de
Março de 20d.
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En: À FOIATIO
Prefeito Municipal