norma nº 2.357/2014

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LEI N* 2.357/2014
“CRIA META NO FPA 2014/2017, CRIA META NA LDO/2014 E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2014º
JOSÉ CARLOS FOIATTO, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de
Santa Calarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a
Câmara de Vereadores aprovou é eu sanciono a seguinte Lei:
Ant. 1º Fica alterada a Lei nº 2308/2013 de 04/10/2013 concementes à Lei do PPA -
Plano Plurianual, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 509.999,73 (Quinhentos e nove mil, novecentos é
noventa e nove reais e setenta e três contavos), objetivando Incluir ação no corrente ano no
que conceme à nova despesa da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com
os prescritos neste ato
PARÁGRAFO ÚNICO Fica criada à Ação de Nº 1,040 na Relação de Despesas
Pianejadas da Lei Municipal Nº 2306/2013 de 04/10/2013 - PPA, com a seguinte
discriminação:
1.040 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA
AÇÕES PRODUTO | UNMED. META VALOR FONTE
Construção de Quadra Programa UN 1 509.868,73 010062
Escolar Coberta
An. 2º Fica alterada a Lel nº. 2.312/2013 de 04/11/2013, LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias para à exercício financeiro de 2014, em conformidade com o disposto neste ato,
através da constituição de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 508.999,73 (Quinhentos e
novo mil, novecentos e noventa E nove reais 6 setenta e três centavos), com o intuito de
adicionar dotação orçamentária, relacionada no Titulo DO LIMITE DO CRÉDITO E DA
ABERTURA, para aplicação junto à Secretaria Municipal de Educação, deste ente federado.
PARÁGRAFO ÚNICO Fica criada a Ação de Nº 1.040 na Relação das Despesas
Planejadas da Lei Municipal Nº 2,312/2013 de 04/11/2013 - LDO com a seguinte discriminação
1.040 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA
AÇÕES PRODUTO UNMED. META VALOR FONTE
Construção de Quadra Programa UN 1 509.99973 010062
Escolar Coborta
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Art. 3º Fica aberto um CHEMRoESpEdiBNINO Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Guarujá do Sul, e fica alterada a Lei nº 2.318/2013 de 11/12/2013 - LOA - Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, na importância de 5 50999973
(Quinhentos » nove mil. novecentos E noventa e nove reais e setenta e trés centavos).
destinados aos programas e verbas a seguir discriminados
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02 Departamento de Ensina Fundamental e Infantil
PROJETO: 0502.12.361.0014 1.040
4 .4.80.00.00.00,1,0062 — Aplicações Diretas........... Cs ; R$ 509.99,73
Somia...... ecc R$ 508.899,73
Art. 4º Para dar cobertum do crédito adicional Especial de que trata
o artigo 3º, fica utilizado o recurso do Termo de Compromisso PAC 2 nº 208663/2014, firmado
com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE. para Contrução de Quadra
Escolar Coberta.
Am. 6º Esta Lai entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA
CATARINA, 22 DE MAIO DE 2014.
JOS) FOIATTO,
Municipa!
j que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data
supra.
O)
(
Apm.
Rosa Isabel
Secretária Administração e Fazenda