norma nº 2.362/2014

Lei nº 2.362/2014.
Autoriza firmar Termo de
Convênio, e dá outras providências.
Art, 1º Autoriza o municipio de Guarujá do Sul, estado de
Santa Catarina, firmar Termo de Convênio com a COOPER VARGAS -
Cooperativa dos Estudantes do Centro de Educação Profissional Getúlio
Vargas com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica-CNPJ sob
o nº 04.405 724/0001-37, e Inscrição Estadual sob o nº 254204341, com sede
em Linha Cruzinhas, Zona Rural no municipio de São Miguel do Deste/SC
Parágrafo único. O Convênio tem como objetivo a
concessão de repasse de auxílio financeiro pelo Municipio em favor a Cooper
Vargas, para manutenção nas despesas com alunos matriculados internos
naquele Centro de Educação, no exercicio de 2014, residentes e domiciliados
no território deste municipio. conforme Cláusulas do Termo, em anexo, parte
Integrante da presente Lei
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da
presente Le: correrão por conta dos itens orçamentários cabiveis.
An. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
23 de junho de 2014,
62º ano da Fundação e 52º da Instalação.
E
JOSÉ CÁRLÔS FOIATO
[o o Municipal )
- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em
data supra | .
SUrim
ROSA ISABEL MÔNTAGNER
Secretária de Administração e Fazenda