| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.369 / 2014 |
| Date | 2014-07-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.369/2014 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Carlos Foiatto, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no exercício de 2014, destinado ao reforço do seguinte item orçamentário: 11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: 01- Departamento Administrativo de Saúde: Atividade: 1101.10.301.0010.2.042 (2)3.1.90.00-00.00.002- Aplicações Diretas.........cccoccorco cr ooo... «R$ 48.000,00 48.000,00 Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 19, fica reduzido do orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários: 10- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 01- Departamento de Habitação e Interesse Social: Projeto: 1001.16.482.0053.1.035 (1)4.4.90.00-00.00.090- Aplicações Diretas............ccccuucerenes -- «R$ 48.000,00 48.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 18 DE JULHO DE 2014. JOSÉ FOIATTO Prefeíto Municipal Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. VÁ Rosa 1 Montagner Secretária Administração e Fazenda