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norma nº 2.369/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.369 / 2014
Date 2014-07-18
EmentaAUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.369/2014
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Carlos Foiatto, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de
Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara
Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais),
no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no exercício de 2014,
destinado ao reforço do seguinte item orçamentário:
11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
01- Departamento Administrativo de Saúde:
Atividade: 1101.10.301.0010.2.042
(2)3.1.90.00-00.00.002- Aplicações Diretas.........cccoccorco cr ooo... «R$ 48.000,00
48.000,00
Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 19,
fica reduzido do orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social de
Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:
10- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
01- Departamento de Habitação e Interesse Social:
Projeto: 1001.16.482.0053.1.035
(1)4.4.90.00-00.00.090- Aplicações Diretas............ccccuucerenes -- «R$ 48.000,00
48.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 18 DE JULHO DE 2014.
JOSÉ FOIATTO
Prefeíto Municipal
Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data
supra.
VÁ
Rosa 1 Montagner
Secretária Administração e Fazenda

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