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norma nº 2.371/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.371 / 2014
Date 2014-06-18
EmentaAUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.371/2014
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Carlos Foiatto, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,
Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 227.000,00 (duzentos e
vinte e sete mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de
Guarujá do Sul, no exercício de 2014, destinado ao reforço do seguinte item
orçamentário:
11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
01- Departamento Administrativo de Saúde:
Atividade: 1101.10.301.0010.2.042
(2)3.1.90.00-00.00.002- Aplicações Diretas........ sec. dous. R$ 108.000,00
11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
02- Secretaria Adjunta:
Atividade: 1102.10.301.0010.2.079
(9)3.1.90.00-00.00.002- Aplicações Diretas..........r.ccc 0000 «R$ 6.000,00
11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
04- Coordenação de Programas:
Atividade: 1104.10.301.0010.2.043
(21)3.1.90.00-00.00.002- Aplicações Diretas...............+««« «R$ 109.000,00
Atividade: 1104.10.301.0010.2.044
(23)3.1.90.00-00.00.002- Aplicações Diretas.......cccvccce se. «R$ 4.000,00
Soma. . -R$ 227.000,00
Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o
art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de
Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
02- Secretaria Adjunta:
Atividade: 0402.04.123.0003.2.007
(20)3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas.... 500,00
(21)4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas.................... 1.500,00
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
07- Encargos Gerais do Município:
Atividade: 0407.04.122.0007.2.030
(46)4.4.50.00-00.00.118- Aplicações Diretas.................... R$ 5.000,00
Atividade: 0407.24.722.0029.2.072
(51)4.4.50.00-00.00.118- Aplicações Diretas........zcccem..s -« «R$ 20.000,00
05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:
Atividade: 0502.12.361.0014.2.009
(70)3.3.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas...........cccccess R$ 100.000,00
= ” Rua Paran OC | CNP. )
(49) 364 www. guarujadosul.sc.gov.br
Estado de Santa Catarina
Atividade: 0502.12.365.0015.2.015
(83)3.3.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas..............0.... R$ 100.000,00
Soma... .cccccccasoa ca R$ 227.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 18 DE JULHO DE 2014.
JOSÉ S FOIATTO
Prefeito Municipal
Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data
supra.
Rosa Isabel Montagner
Secretária Administração e Fazenda
OO] CNP: 83 000.
www.guarujadosul.sc.gov.br

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