| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.371 / 2014 |
| Date | 2014-06-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2736 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
LEI Nº 2.371/2014 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Carlos Foiatto, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no exercício de 2014, destinado ao reforço do seguinte item orçamentário: 11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: 01- Departamento Administrativo de Saúde: Atividade: 1101.10.301.0010.2.042 (2)3.1.90.00-00.00.002- Aplicações Diretas........ sec. dous. R$ 108.000,00 11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: 02- Secretaria Adjunta: Atividade: 1102.10.301.0010.2.079 (9)3.1.90.00-00.00.002- Aplicações Diretas..........r.ccc 0000 «R$ 6.000,00 11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: 04- Coordenação de Programas: Atividade: 1104.10.301.0010.2.043 (21)3.1.90.00-00.00.002- Aplicações Diretas...............+««« «R$ 109.000,00 Atividade: 1104.10.301.0010.2.044 (23)3.1.90.00-00.00.002- Aplicações Diretas.......cccvccce se. «R$ 4.000,00 Soma. . -R$ 227.000,00 Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários: 04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA: 02- Secretaria Adjunta: Atividade: 0402.04.123.0003.2.007 (20)3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas.... 500,00 (21)4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas.................... 1.500,00 04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA: 07- Encargos Gerais do Município: Atividade: 0407.04.122.0007.2.030 (46)4.4.50.00-00.00.118- Aplicações Diretas.................... R$ 5.000,00 Atividade: 0407.24.722.0029.2.072 (51)4.4.50.00-00.00.118- Aplicações Diretas........zcccem..s -« «R$ 20.000,00 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: 02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil: Atividade: 0502.12.361.0014.2.009 (70)3.3.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas...........cccccess R$ 100.000,00 = ” Rua Paran OC | CNP. ) (49) 364 www. guarujadosul.sc.gov.br Estado de Santa Catarina Atividade: 0502.12.365.0015.2.015 (83)3.3.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas..............0.... R$ 100.000,00 Soma... .cccccccasoa ca R$ 227.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 18 DE JULHO DE 2014. JOSÉ S FOIATTO Prefeito Municipal Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Rosa Isabel Montagner Secretária Administração e Fazenda OO] CNP: 83 000. www.guarujadosul.sc.gov.br