norma nº 2.372/2014

LEI Nº 2.372/2014
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Carlos Foiatto, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,
Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 344.000,00 (trezentos e
quarenta e quatro mil reais), no orçamento da Prefeitura Municipal de
Guarujá do Sul, no exercício de 2014, destinado ao reforço do seguinte item
orçamentário:
02- GABINETE DO PREFEITO:
02- Chefia de Gabinete:
Atividade: 0202.04.124.0002.2.003
(4)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas............
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
01- Manutenção do Gabinete do Secretário:
Atividade: 0401.04.123.0003.2.066
(16)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas.................0u R$ 21.000,00
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
03- Departamento de Recursos Humanos:
Atividade: 0403.04.122.0050.2.067
(22)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas...............0. «R$ 10.000,00
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
04- Gerência de Compras, Licitações e Convênios:
Atividade: 0404.04.122.0002.2.059
Atividade: 1104.10.301.0010.2.044
(25)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas......... cccovcoc R$ 33.000,00
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
05- Departamento de Tributação e Finanças:
Atividade: 0405.04.123.0003.2.006
Atividade: 1104.10.301.0010.2.044
(28)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas...... ABA DI CNO, R$ 70.000,00
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
07- Encargos Gerais do Município:
Atividade: 0407.04.122.0007.2.029
(43)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas.......ccceve.. ++. «R$ 16.000,00
05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
01- Manutenção do Gabinete da Secretária:
Atividade: 0501.12.122.0048.2.070
(58)3.1.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas.............. «R$ 45.000,00
08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:
01- Departamento de Urbanismo:
Atividade: 0801.26.782.0031.2.024
(131)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas......... cce... «R$ 144.000,00
5.000,00
g
40-000| CNPJ; 83.027.045/
. | www.guarujadosul.sc.gov.br
Município do Guaruiá de Sul
Estado de Santa Catarina
Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de
que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura
Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
02- Secretaria Adjunta:
Atividade: 0402.04.123.0003.2.007
(19)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas............ coco. «R$ 4.000,00
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
07- Encargos Gerais do Município:
Atividade: 0407.24.722.0029.2.038
(49)3.3.50.00-00.00.118- Aplicações Diretas.................... R$ 3.500,00
Atividade: 0407.28.846.0000.2.041
(55)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas............ e «R$ 20.000,00
05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:
Atividade: 0502.12.365.0015.2.015
(82)3.1.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas.............. «R$ 196.500,00
Atividade: 0502.12.365.0052.2.028
(86)3.1.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas....... corr R$ 5.000,00
(87)3.3.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas............... ...R$ 5.000,00
08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:
01- Departamento de Urbanismo:
Projeto: 0801.15.451.0009.1.007
(121)4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas..... cocos sec R$ 70.000,00
09- FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE:
01- Departamento da Infância e Adolescente:
Atividade: 0901.08.243.0038.2.057
(134)3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas.................R$ 40.000,00
Soma....... ceccee ro -R$ 344.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 18 DE JUNLHO DE 2014.
JOSÉ FOIATTO
Prefeito Municipal
Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data
supra.
im .
Rosa Isabel Montagner
Secretária Administração e Fazenda
WWy raras Segov br