norma nº 2.374/2014

LEI Nº 2.374/2014
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ANUAL
ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Carlos Foiatto, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,
Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil
reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no
exercício de 2014, destinado ao reforço do seguinte item orçamentário:
11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
01- Departamento Administrativo de Saúde:
Atividade: 1101.10.301.0010.1.029
4.4.90.00-00.00.088- Aplicações Diretas » R$ 32.000,00
Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional Especial
de que trata o artigo 1º, ficam utilizado os Recursos de Alienação de Bens,
no valor de 32.000,00, para aquisição de um veículo para o Fundo Municipal
de Saúde de Guarujá do Sul.
art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 18 DE JUNLHO DE 2014.
JOSÉ FOIATTO
Prefeito Municipal
Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data
supra.
Rosa Is 1 Montagner
Secretária Administração e Fazenda