| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.384 / 2014 |
| Date | 2014-09-22 |
| Ementa | Autoriza a firmar Termo de Convênio, e dá outras providências. |
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“é 4 Mad Mumtémito Et duraria ds Ciui esa Re SANA Costa ram Lel nº 2.384/2014. Autoriza firmar Termo de Convênio, e dá outras providências, Art. 1º Autoriza o município de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, à Firmar Primeiro Termo aditivo de Convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL APRISCO —- MANTENEDORA DO LAR APRISCO, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 11 712.456/0001-09, com sede na cidade de São José do Cedro/SC Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta dos itens orçamentários cabíveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 22 de setembro de 2014. 63º ano da Fundação e 52º ano da Instalação. Jos OS FOAITO, refeito Municipal - Certifico que a presente Lei foi publicada e-registrada nesta Secretaria em data supra Secretária Municipal de Administração e Fazenda -