| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.319 / 2013 |
| Date | 2013-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2. 319/2013 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Jose Carlos Foiatto, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar nv valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no exercício de 2013, destinado a suplementação dos seguintes itens orçamentários: 1l- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: 01- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE: ATIVIDADE: 1101.10.301.0010.2.042 (9)3.3.90.39-0002 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..R$ 15.000,09 (7)3.3.90.30-0002 - Material de Consimo........ctems -«R$ 15.000, 00 Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional Suplementar de que trata o artigo 1º, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários: 02- GABINETE DO PREFEITO: 03- ASSESSORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO: ATIVIDADE: 0203.04.122.0002.2.005 (24)3.3.90.39-0118 - Gutros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..R$ 5.000,00 04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA: 07- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: ) (37)3.3.90,30-0118 — Material de Consumo. (88)5. 000,00 - 80.35-0118 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica. «R$ 5.000,00 tw 04- SECRETARIA DE ALMINISTRAÇÃO E FAZENDA: 07- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: ATIVIDADE: 0407.28.846.0000.2.041 (94)3.1.90.91-0118 - Sentenças Judiciais........ccccciers K$ - 000, 00 o 11- FUNDO MUNICIPAL IE SAÚDE: 01- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE: ATIVIDADE: 1101.10.301.0010.1.029 (1)4.4.90.52-0002 - Equipamento e Material Permanente... «R$ 5.000,00 Fai lei entra em vigor na d publicação. “g GABINETE IW PREFEITO MUNICIPAL DE SUARUJÁ DO suL, 11 2023. DE DEZEMBRO DE OS FOIATTO eito Municipal Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Cláudio Ináci eschenfelder Secretária Administração e Fazenda