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CAMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL
RESOLUÇÃO nº 09/2015
Autoriza doação de bens móveis para o
Fundo Municipal da Assistência Social
do Município de Guarujá do Sul, Estado
de Santa Catarina, e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado
9 de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de
Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, em nome da Câmara
. Municipal de Vereadores, Estado de Santa Catarina, autorizado a doar bens móveis para o
Fundo Municipal da Assistência Social, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n.
11.427.286/0001-02, com sede na Rua Governador Jorge Lacerda, n. 338, nesta cidade.
Parágrafo único. Os bens a ser transferidos há que se refere este Artigo são os
abaixo relacionados, e constantes na visualização das imagens fotográficas em anexo:
QUANTIDADE DESCRIÇÃO DO BEM
2 Quadro de Mural em madeira medindo 1,15mX 2,15m, forrado com isopor e
feltro verde.
Art. 2º A partir da vigência desta Resolução e assinatura do Termo de Doação o
Fundo Municipal de Assistência Social fluirá plenamente da utilização destes entulhos.
Parágrafo único. O termo de doação será parte integrante desta resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Da Secretaria da Câmara de Vereadores, de Guarujá do Sul, SC, aos 12 dias do
mês de novembro de 2015.
Www.camaraguarujadosul.sc.gov.br
89940-000 - Rua Ceará, 605 - Fone/Fax: 49 3642-0291 E-mail: camara(Oguarujadosul.sc.gov.br
CNPJ: 09.024.107/0001-44
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CAMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL
Em sua 132º Legislatura, 32 Sessão Legislativa, 2º período, 52.º ano de sua
instalação legislativa.
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Alcione Roberto Straub
Mônica Regifia Taube
1º Secretária
Www.camaraguarujadosul.sc.gov.br
89940-000 - Rua Ceará, 605 - Fone/Fax: 49 3642-0291 E-mail: camara(Oguarujadosul.sc.gov.br
CNPJ: 09.024.107/0001-44