norma nº 2.279/2013

Lei nº 2.279/2013.
Autoriza a Concessão ds transferência de recursos
Financeiros a ACEGS - associação Comercial
Empresarial de Guarujá do sul e adota outras
providencias,
dd
lidade finance da
através de depósito hancár
u por Cheques nominais e
154
Laç
ttrinta) dias a contar
qular aplicação e compr:
Art. 3º A Associação tera o
do: recursos, para proceder
junto « Contador ia Geral do mmicípio.
as finalidades « prazos estatl
ia Geral do Município à luz da 1
nm o io publico e a devoluç
te ente federado.
Art. 4º A não ciediência
cpesaz impugnadas pela
acarretará em inadimplênc
zados monetariamente em
das
dor
d
[a]
put
ço
m
art. 5 são Sferidos o
rdenador Primário (Pres
ponsáveis pela aplicação dos tecursos tra
dente) e O ordenador cundário (Tesoureiro).
recebidos será apresental
vistos nesta Lei, instruídas
Art. 6º A prestação de contas
ivo Municipal, em uma via e nos praz
s documentos:
“w p
prestação de contas;
'ineias.
cont
ergão 07 — SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO
Unidade 01 - Departamento de Indústria e Comércio
Funcional - 0701.22.661.0036.2.071
3.3.50.41 - 0118 - contribuições
pH
orgão 07 — SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade 01 - Departamento de Industria e Comércio
Funcional - 0701.22.661.0036.2.071
3.1.90.11 - 0116 - vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Cívil
art. 10.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
28 de junho de 2013.
62" ano da Fundação e 52º ano da Instalação.
Junho de 2013.
e publicado