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norma nº 4/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-04-24
EmentaAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO JOSÉ CARLOS FOIATTO, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2018.





APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO JOSÉ CARLOS FOIATTO, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

    

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas no Artigo 50-A, I, da Lei Orgânica Municipal do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina; 

FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, apreciou, votou, aprovou e, eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 



DECRETA 



Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas Anual do Prefeito José Carlos Foiatto, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, relativas ao exercício financeiro do ano de 2016, com a adoção das mesmas providências imediatas elencadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE.

Art. 2º Fica determinado o encaminhamento de cópia do presente Decreto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Prefeito Municipal.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 24 dias do mês de Abril de 2018.

            Em sua 14ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa, 1º período, 55º ano de sua Instalação Legislativa.







Gilmar Klaus	                                        Jair Tibolla

 Presidente                                                 1º Secretário



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