norma nº 6/2021

DECRETO LEGISLATIVO n. 06/2021



DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Art. 2º, §2º, V, combinado com o Art. 65, inciso I, alínea L, do Regimento Interno promulga o seguinte Decreto Legislativo:



Art. 1º Decreta ponto facultativo no dia 01 de novembro de 2021.



Art. 2º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 29 dias do mês de outubro de 2021.

Em sua 15ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 1º período, 58º ano de sua Instalação Legislativa.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Presidente





Certifico que o presente Decreto Legislativo foi publicado e registrado nesta Secretaria em data supra.



SABRINA DILLMANN RODRIGUES

Secretária Executiva