norma nº 7/2021

DECRETO LEGISLATIVO n. 07/2021.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa
Catarina, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, no uso das atribuições legais e de conformidade com o
Art. 66, inciso II do Regimento Interno promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 21
dias do mês de dezembro de 2021.
Em sua 15ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 1º período, 58º ano de sua Instalação Legislativa.
CLEBER JONAS WESCHENFELDER
Presidente
Certifico que o presente Decreto Legislativo foi publicado e registrado nesta Secretaria em data supra.
SABRINA DILLMANN RODRIGUES
Secretária Executiva
DOM/SC Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul
Data de Cadastro: 23/12/2021 Extrato do Ato Nº: 3503095 Status: Publicado
Data de Publicação: 24/12/2021 Edição Nº: 3719
* Este documento é apenas um extrato do Ato nº 3503095, não substituindo o
original e sua Edição publicada e assinada digitalmente.
Confira o original em:
https://dom.sc.gov.br/site/?q=id:3503095