norma nº 4/2022

DECRETO LEGISLATIVO n. 04/2022



DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Art. 2º, §2º, V, combinado com o Art. 65, inciso I, alínea L, do Regimento Interno promulga o seguinte Decreto Legislativo:



Art. 1º Decreta ponto facultativo no dia 17  de junho de 2022.



Art. 2º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 15 dias do mês de junho de 2021.



Em sua 15ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa, 2º período, 59º ano de sua Instalação Legislativa.







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Presidente



Certifico que o presente Decreto Legislativo foi publicado e registrado nesta Secretaria em data supra.





SABRINA DILLMANN RODRIGUES

Secretária Executiva