norma nº 1/2023

DECRETO LEGISLATIVO n. 01/2023.



DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Art. 66, inciso II do Regimento Interno promulga o seguinte Decreto Legislativo:



Art. 1º Decreta ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023.



Art. 2º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 04 dias do mês de abril de 2023. 

  Em sua 15ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 2º Período, 60ª Instalação Legislativa.









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Presidente





Certifico que o presente Decreto Legislativo foi publicado e registrado nesta Secretaria em data supra.





SABRINA DILLMANN RODRIGUES

Secretária Executiva