norma nº 2.897/2025

Terça-feira, 03 de junho de 2025 às 08:25, Florianópolis - SC
PUBLICAÇÃO
Nº 7277784: LEI MUNICIPAL Nº 2897_2025
ENTIDADE
Prefeitura municipal de Guarujá do Sul
MUNICÍPIO
Guarujá do Sul
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CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
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Lei Municipal nº 2.897/2025
Dispõe sobre o processo de desmembramento e 
remembramento de parte da chácara nº 52 e 53, objeto das
matrículas 6.220 e 2.286, e das outras providências.
A Prefeita Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa 
Catarina,
TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município que 
a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento da CHACARA nº 
52, com a área de 34.950,0m² e PARTE DA CHÁCARA nº 53, com a área de 
17.046,46m², perfazendo uma área total de 51.996,46m², situadas em Guarujá do Sul, 
Estado de Santa Catarina, sob. matrícula número 6.220, do CRI da Comarca de São 
José do Cedro – Santa Catarina, que consta pertencer ao espólio de Darci Maria 
Link Zimmer, Clademir Antonio Zimmer, Gerson Luiz Zimmer e Ricardo José 
Zimmer e da PARTE DA CHÁCARA NÚMERO 53, com a área de 15.397,35m², 
situada em Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, sob. matrícula número 2.286, 
do CRI da Comarca de São José do Cedro – Santa Catarina, que consta pertencer a 
Darci Maria Link Zimmer e Filhos Ltda que com mapa, A.R.T. assinado pela 
Engenheiro Agrônomo Maicol Kirchner Schenkel, CREA/SC 099579-4, passam a ter 
as seguintes dimensões e confrontações: 
IMÓVEL PRIMITIVO 01:
CHACARA nº 52, com a área de 34.950,0m², e PARTE DA 
CHÁCARA nº 53, com a área de 17.046,46m², perfazendo uma área total de 
51.996,46m², com uma Casa Residencial em alvenaria, com aberturas de madeira, 
coberta de telhas de alumínio, assoalho com piso cerâmico nas áreas de serviço e 
banheiros, tacos com forração em carpet nas demais dependências, coma área total 
construída de 520,40m², com seis quartos, cozinha, sala de estar, sala de jantar, 
quatro banheiros e área de serviço, construída no ano de 1.990, situadas em Guarujá 
do Sul, Estado de Santa Catarina, confrontando em conjunto: ao 
NORTE/NOROESTE, com Parte dos Lotes Urbanos números 78, 79 e 80, sob 
matrícula número 9.659, de propriedade de Werner & Werner LTDA, Parte dos 
Lotes Urbanos números 77 e 78, sob matrícula número 9.658, de propriedade de
Mecânica L.B Limitada, Parte do Lote Urbano número 76.A, sob matrícula número 
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14.942, de propriedade de Maria Sirlei de Souza, com a Rua Rui Barbosa, com Parte 
do Lote Urbano número 75 e Lote Urbano número 74, sob matrícula número 10.651, 
de propriedade de Elenilton Guzatto Secco e Cônjuge, com Parte do Lote Urbano 
número 72 e Lote Urbano número 73, sob matrícula número 8.860, de propriedade 
de Elenilton Guzatto Secco e Cônjuge, e com Partes do Lote Urbano número 71, sob 
matrícula número 7.912, de propriedade de Francisco Heleno Hendges e Ceci 
Antonia Poersch Hendges, os três primeiros e os três últimos por linha seca; ao 
LESTE, com uma Sanga que o separa de Parte da Chácara número 06, sob matrícula 
número 464, de propriedade de Neiva Terezinha Caramori e Outros; ao SUDESTE, 
com o Rio das Flores, que o separa de Parte do Lote Rural número 12 e Parte do Lote 
Rural número 13, sob matrícula número 8.796, de propriedade de Evaldo José 
Caramori e Outro; ao NORDESTE, com o Rio das Flores, que o separa de Parte do 
Lote Rural número 12 e Parte do Lote Rural número 13, sob matrícula número 8.796, 
de propriedade de Evaldo José Caramori e Outro; ao SUL, com Parte da Chácara 
número 53, sob matrícula número 2.286, de propriedade de Lavoura Zimmer LTDA, 
por linha seca; e ao OESTE, com a Avenida João Pessoa. 
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01; deste, segue 
confrontando com uma Sanga, que o separa de Parte da Chácara Número 06, sob 
matrícula número 464, de propriedade de Neiva Terezinha Caramori e Outros, com 
os seguintes azimutes e distâncias: 128°31'38" e 49,723m até o vértice 02; 153°33'56" 
e 59,212m até o vértice 03; 192°30'36" e 17,925m até o vértice 04; 154°33'39" e 38,179m 
até o vértice 05; 111°52'20" e 5,871m até o vértice 06; 217°59'58" e 17,374m até o 
vértice 07; deste, segue confrontando com o Rio das Flores, que o separa de Parte 
do Lote Rural número 12 e Parte do Lote Rural número 13, sob matrícula número 
8.796, de propriedade de Evaldo José Caramori e Outro, com os seguintes azimutes 
e distâncias: 309°39'55" e 16,605m até o vértice 08; 288°24'43" e 22,086m até o vértice 
09; 257°38'32" e 29,400m até o vértice 10; 209°08'05" e 31,642m até o vértice 11; 
226°25'17" e 14,595m até o vértice 12; 233°49'17" e 19,448m até o vértice 13; 236°07'10" 
e 37,937m até o vértice 14; 231°55'52" e 18,902m até o vértice 15; 187°13'11" e 13,711m 
até o vértice 16; 154°39'51" e 10,084m até o vértice 17; 130°06'48" e 14,722m até o 
vértice 18; 117°41'46" e 25,563m até o vértice 19; 91°57'53" e 40,943m até o vértice 20; 
115°28'16" e 23,939m até o vértice 21; 145°34'48" e 15,951m até o vértice 22; 164°33'58" 
e 46,762m até o vértice 23; 151°02'33" e 10,761m até o vértice 24; deste, segue 
confrontando com Parte da Chácara Número 53, sob matrícula número 2.286, de 
propriedade de Lavoura Zimmer LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 
267°15'34" e 188,397m até o vértice 25; deste, segue confrontando com a Avenida 
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João Pessoa, com os seguintes azimutes e distâncias: 356°35'13" e 31,315m até o 
vértice 26; 356°17'37" e 55,402m até o vértice 27; 356°33'20" e 62,584m até o vértice 
28; 356°22'41" e 31,104m até o vértice 29; 355°13'48" e 24,380m até o vértice 30; 
351°20'54" e 18,044m até o vértice 31; 346°26'10" e 6,787m até o vértice 32; 341°51'53" 
e 2,902m até o vértice 33; 342°22'16" e 5,665m até o vértice 34; 333°24'42" e 34,369m 
até o vértice 35; deste, segue confrontando com Parte dos Lotes Urbanos números 
78, 79 e 80, sob matrícula número 9.659, de propriedade de Werner & Werner LTDA, 
Parte dos Lotes Urbanos números 77 e 78, sob matrícula número 9.658, de 
propriedade de Mecânica L.B Limitada, e Parte do Lote Urbano número 76.A, sob 
matrícula número 14.942, de propriedade de Maria Sirlei de Souza, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 64°04'24" e 97,507m até o vértice 36; deste, segue 
confrontando com a Rua Rui Barbosa, com os seguintes azimutes e distâncias: 
60°08'21" e 15,192m até o vértice 37; deste, segue confrontando com Parte do Lote 
Urbano número 75 e Lote Urbano número 74, sob matrícula número 10.651, de 
propriedade de Elenilton Guzatto Secco e Cônjuge, com Parte do Lote Urbano 
número 72 e Lote Urbano número 73, sob matrícula número 8.860, de propriedade 
de Elenilton Guzatto Secco e Cônjuge, e com Partes dos Lotes Urbanos números 71 
e 72, sob matrícula número 7.912, de propriedade de Francisco Heleno Hendges e 
Ceci Antonia Poersch Hendges, com os seguintes azimutes e distâncias: 63°42'32" e 
83,780m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
IMÓVEL DESMEMBRADO 01:
PARTE DA CHACARA nº 52, com a área de 8.002,87m², sem 
benfeitorias, situada em Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, confrontando: 
ao NOROESTE, com Parte da Chácara número 52 e Parte da Chácara número 53, 
sob matrícula número 6.220, de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e outros, 
por linha seca; ao LESTE, com uma Sanga que o separa de Parte da Chácara número 
06, sob matrícula número 464, de propriedade de Neiva Terezinha Caramori e 
Outros; ao SUL, com o Rio das Flores, que o separa de Parte do Lote Rural número 
12 e Parte do Lote Rural número 13, sob matrícula número 8.796, de propriedade de 
Evaldo José Caramori e Outro; e ao SUDOESTE, com Parte da Chácara número 52 
e Parte da Chácara número 53, sob matrícula número 6.220, de propriedade de Darci 
Maria Link Zimmer e outros, por linha seca.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 45; deste, segue 
confrontando com uma Sanga, que o separa de Parte da Chácara Número 06, sob 
matrícula número 464, de propriedade de Neiva Terezinha Caramori e Outros, com 
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os seguintes azimutes e distâncias: 153°33'56" e 48,21m até o vértice 03; 192°30'36" e 
17,925m até o vértice 04; 154°33'39" e 38,179m até o vértice 05; 111°52'20" e 5,871m 
até o vértice 06; 217°59'58" e 17,374m até o vértice 07; deste, segue confrontando com 
o Rio das Flores, que o separa de Parte do Lote Rural número 12 e Parte do Lote 
Rural número 13, sob matrícula número 8.796, de propriedade de Evaldo José 
Caramori e Outro, com os seguintes azimutes e distâncias: 309°39'55" e 16,605m até 
o vértice 08; 288°24'43" e 22,086m até o vértice 09; 257°38'32" e 29,400m até o vértice 
10; 209°08'05" e 31,642m até o vértice 11; 226°25'17" e 4,070m até o vértice 47; deste, 
segue confrontando com Parte da Chácara Número 52 e Parte da Chácara Número 
53, sob matrícula número 6.220, de propriedade de Delci Maria Link Zimmer e 
outros, por linha seca, com os seguintes azimutes e distâncias: 333°24'42" e 77,379m 
até o vértice 46; 54°52'44" e 106,013m até o vértice 45.
ACESSO PÚBLICO:
PARTE DA CHACARA nº 52, com a área de 514,71m², sem 
benfeitorias, situada em Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, confrontando: 
ao NOROESTE, com Rua Rui Barbosa; ao NORDESTE, com Parte da Chácara 
número 52 e Parte da Chácara número 53, sob matrícula número 6.220, de 
propriedade de Darci Maria Link Zimmer e outros, por linha seca; ao SUDESTE, 
com Parte da Chácara número 52 e Parte da Chácara número 53, sob matrícula 
número 6.220, de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e outros, por linha seca; 
ao SUDOESTE, com Parte da Chácara número 52 e Parte da Chácara número 53, 
sob matrícula número 6.220, de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e outros, 
por linha seca.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 53; deste segue 
até o vértice 54 no azimute de 151°16'38", na extensão de 30,71 m; do vértice 54 
segue até o vértice 55 no azimute de 90°29'29", na extensão de 5,27 m; o vértice 55 
segue até o vértice 56 no azimute de 80°50'24", na extensão de 7,11 m; o vértice 56 
segue até o vértice 57 no azimute de 93°50'54", na extensão de 10,59 m; o vértice 57 
segue até o vértice 58 no azimute de 101°17'36", na extensão de 8,92 m; o vértice 58 
segue até o vértice 59 no azimute de 127°43'49", na extensão de 11,31 m; o vértice 59 
segue até o vértice 60 no azimute de 143°56'27", na extensão de 11,31 m; o vértice 60 
segue até o vértice 61 no azimute de 234°52'44", na extensão de 6,00 m; o vértice 61 
segue até o vértice 62 no azimute de 323°56'27", na extensão de 10,36 m; o vértice 62 
segue até o vértice 63 no azimute de 307°43'49", na extensão de 9,05 m; o vértice 63 
segue até o vértice 64 no azimute de 281°17'36", na extensão de 7,12 m; o vértice 64 
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segue até o vértice 65 no azimute de 273°50'54", na extensão de 9,51 m; o vértice 65 
segue até o vértice 66 no azimute de 260°50'24", na extensão de 6,93 m; o vértice 66 
segue até o vértice 67 no azimute de 270°29'29", na extensão de 9,29 m; o vértice 67 
segue até o vértice 68 no azimute de 331°16'38", na extensão de 34,11 m; Finalmente 
do vértice 68 segue até o vértice 38, (início da descrição), no azimute de 60°08'21", 
na extensão de 6,00 m, fechando assim o polígono acima descrito.
IMÓVEL DESMEMBRADO 02:
PARTE DA CHACARA nº 53, com a área de 3.373,74m², sem 
benfeitorias, situada em Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, confrontando: 
ao NORDESTE com Parte da Chácara número 52 e Parte da Chácara número 53, 
sob matrícula número 6.220, de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e outros, 
por linha seca; ao LESTE, com o Rio das Flores, que o separa de Parte do Lote Rural 
número 12 e Parte do Lote Rural número 13, sob matrícula número 8.796, de 
propriedade de Evaldo José Caramori e Outro; ao SUL, com Parte da Chácara 
número 53, sob matrícula número 2.286, de propriedade de Darci M. L. Zimmer e 
Filhos LTDA, por linha seca; e ao OESTE, com Parte da Chácara número 52 e Parte 
da Chácara número 53, sob matrícula número 6.220, de propriedade de Darci Maria 
Link Zimmer e outros, por linha seca.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 48; deste, segue 
confrontando com Parte da Chácara Número 52 e Parte da Chácara Número 53, sob 
matrícula número 6.220, de propriedade de Delci Maria Link Zimmer e outros, por 
linha seca, com os seguintes azimutes e distâncias: 96°52'41" e 108,629m até o vértice 
49; deste, segue confrontando com o Rio das Flores, que o separa de Parte do Lote 
Rural número 12 e Parte do Lote Rural número 13, sob matrícula número 8.796, de 
propriedade de Evaldo José Caramori e Outro, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 164°33'58" e 13,221m até o vértice 23; 151°02'33" e 10,761m até o vértice 
24; deste, segue confrontando com Parte da Chácara Número 53, sob matrícula 
número 2.286, de propriedade de Darci M. L. Zimmer e Filhos LTDA, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 267°15'34" e 110,667m até o vértice 50; deste, segue 
confrontando com Parte da Chácara Número 52 e Parte da Chácara Número 53, sob 
matrícula número 6.220, de propriedade de Delci Maria Link Zimmer e outros, por 
linha seca, com os seguintes azimutes e distâncias: 351°30'54" e 40,908m até o vértice 
48; ponto inicial da descrição deste perímetro.
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IMÓVEL REMANESCENTE 01:
PARTE DA CHACARA nº 52, com a área de 26.947,13m², e 
PARTE DA CHÁCARA nº 53, com a área de 13.672,72m², perfazendo uma área 
total de 40.619,85m², com uma Casa Residencial em alvenaria, com aberturas de 
madeira, coberta de telhas de alumínio, assoalho com piso cerâmico nas áreas de 
serviço e banheiros, tacos com forração em carpet nas demais dependências, coma 
área total construída de 520,40m², com seis quartos, cozinha, sala de estar, sala de 
jantar, quatro banheiros e área de serviço, construída no ano de 1.990, situadas em 
Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, confrontando em conjunto: ao 
NOROESTE, com Parte dos Lotes Urbanos números 78, 79 e 80, sob matrícula 
número 9.659, de propriedade de Werner & Werner LTDA, Parte dos Lotes Urbanos 
números 77 e 78, sob matrícula número 9.658, de propriedade de Mecânica L.B 
Limitada, Parte do Lote Urbano número 76.A, sob matrícula número 14.942, de 
propriedade de Maria Sirlei de Souza, com a Rua Rui Barbosa, com Parte do Lote 
Urbano número 75 e Lote Urbano número 74, sob matrícula número 10.651, de 
propriedade de Elenilton Guzatto Secco e Cônjuge, com Parte do Lote Urbano 
número 72 e Lote Urbano número 73, sob matrícula número 8.860, de propriedade 
de Elenilton Guzatto Secco e Cônjuge, e com Partes do Lote Urbano número 71, sob 
matrícula número 7.912, de propriedade de Francisco Heleno Hendges e Ceci 
Antonia Poersch Hendges, os três primeiros e os três últimos por linha seca; ao 
NORDESTE, com uma Sanga que o separa de Parte da Chácara número 06, sob 
matrícula número 464, de propriedade de Neiva Terezinha Caramori e Outros; ao 
SUDESTE, com Parte da Chácara número 52, sob matrícula número 6.220, de 
propriedade de Darci Maria Link Zimmer e outros, por linha seca; novamente ao 
NORDESTE, com Parte da Chácara número 52, sob matrícula número 6.220, de 
propriedade de Darci Maria Link Zimmer e outros, por linha seca; novamente ao 
LESTE, com o Rio das Flores, que o separa de Parte do Lote Rural número 12 e Parte 
do Lote Rural número 13, sob matrícula número 8.796, de propriedade de Evaldo 
José Caramori e Outro; ao SUDOESTE, com Parte da Chácara número 53, sob 
matrícula número 6.220, de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e outros, por 
linha seca; novamente ao OESTE, com Parte da Chácara número 53, sob matrícula 
número 6.220, de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e outros, por linha seca; 
novamente ao SUL, com Parte da Chácara número 53, sob matrícula número 2.286, 
de propriedade de Darci M. L. Zimmer e Filhos LTDA, por linha seca; e novamente 
ao OESTE, com a Avenida João Pessoa. 
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Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01; deste, segue 
confrontando com uma Sanga, que o separa de Parte da Chácara Número 06, sob 
matrícula número 464, de propriedade de Neiva Terezinha Caramori e Outros, com 
os seguintes azimutes e distâncias: 128°31'38" e 49,723m até o vértice 02; 153°33'56" 
e 11,001m até o vértice 45; deste, segue confrontando com Parte da Chácara Número 
52, sob matrícula número 6.220, de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e 
Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°52'44" e 106,013m até o vértice 
46; 153°24'42" e 77,379m até o vértice 47; deste, segue confrontando com o Rio das 
Flores, que o separa de Parte do Lote Rural número 12 e Parte do Lote Rural 
número 13, sob matrícula número 8.796, de propriedade de Evaldo José Caramori e 
Outro, com os seguintes azimutes e distâncias: 226°25'17" e 10,525m até o vértice 12; 
233°49'17" e 19,448m até o vértice 13; 236°07'10" e 37,937m até o vértice 14; 231°55'52" 
e 18,902m até o vértice 15; 187°13'11" e 13,711m até o vértice 16; 154°39'51" e 10,084m 
até o vértice 17; 130°06'48" e 14,722m até o vértice 18; 117°41'46" e 25,563m até o 
vértice 19; 91°57'53" e 40,943m até o vértice 20; 115°28'16" e 23,939m até o vértice 21; 
145°34'48" e 15,951m até o vértice 22; 164°33'58" e 33,541m até o vértice 49; deste, 
segue confrontando com Parte da Chácara Número 53, sob matrícula número 6.220, 
de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e Outros, com os seguintes azimutes 
e distâncias: 276°52'41" e 108,629m até o vértice 48; 171°30'54" e 40,908m até o vértice 
50; deste, segue confrontando com Parte da Chácara Número 53, sob matrícula 
número 2.286, de propriedade de Darci M. L. Zimmer e Filhos LTDA, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 267°15'34" e 77,731m até o vértice 25; deste, segue 
confrontando com a Avenida João Pessoa, com os seguintes azimutes e distâncias: 
356°35'13" e 31,315m até o vértice 26; 356°17'37" e 55,402m até o vértice 27; 356°33'20" 
e 62,584m até o vértice 28; 356°22'41" e 31,104m até o vértice 29; 355°13'48" e 24,380m 
até o vértice 30; 351°20'54" e 18,044m até o vértice 31; 346°26'10" e 6,787m até o 
vértice 32; 341°51'53" e 2,902m até o vértice 33; 342°22'16" e 5,665m até o vértice 34; 
333°24'42" e 34,369m até o vértice 35; deste, segue confrontando com Parte dos Lotes 
Urbanos números 78, 79 e 80, sob matrícula número 9.659, de propriedade de 
Werner & Werner LTDA, Parte dos Lotes Urbanos números 77 e 78, sob matrícula 
número 9.658, de propriedade de Mecânica L.B Limitada, e Parte do Lote Urbano 
número 76.A, sob matrícula número 14.942, de propriedade de Maria Sirlei de 
Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 64°04'24" e 97,507m até o vértice 36; 
deste, segue confrontando com a Rua Rui Barbosa, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 60°08'21" e 15,192m até o vértice 37; deste, segue confrontando com Parte 
do Lote Urbano número 75 e Lote Urbano número 74, sob matrícula número 10.651, 
de propriedade de Elenilton Guzatto Secco e Cônjuge, com Parte do Lote Urbano 
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número 72 e Lote Urbano número 73, sob matrícula número 8.860, de propriedade 
de Elenilton Guzatto Secco e Cônjuge, e com Partes dos Lotes Urbanos números 71 
e 72, sob matrícula número 7.912, de propriedade de Francisco Heleno Hendges e 
Ceci Antonia Poersch Hendges, com os seguintes azimutes e distâncias: 63°42'32" e 
83,780m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
IMÓVEL PRIMITIVO 02:
PARTE DA CHÁCARA nº 53, com a área de 15.397,35m², 
situada em Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com um armazém construído 
em alvenaria, de fundo plano, coberto de telhas de alumínio, tendo as seguintes 
dimensões: 20,00 X 43,00 metros, com um puxado de 15,00 X 8,00 metros e outro 
puxado de 10,00 X 13,00 metros, perfazendo um total de 1.110,00m², confrontando: 
ao NORTE, com a Chácara número 52 e Parte da Chácara número 53, sob matrícula 
número 6.220, de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e Outros, por linha seca; 
ao LESTE, com o Rio das Flores, que o separa de Parte do Lote Rural número 12 e 
Parte do Lote Rural número 13, sob matrícula número 8.796, de propriedade de 
Evaldo José Caramori e Outro; ao SUL, com a Rua Pedro Johan e com as Chácaras 
Rurais números 54 e 55, sob matrícula número 10.379, de propriedade de Município 
de Guarujá do Sul – Santa Catarina – Prefeitura, por linha seca; e ao OESTE, com a 
Avenida João Pessoa. 
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 24; deste, segue 
confrontando com o Rio das Flores, que o separa de Parte do Lote Rural número 
12 e Parte do Lote Rural número 13, sob matrícula número 8.796, de propriedade 
de Evaldo José Caramori e Outro, com os seguintes azimutes e distâncias: 151°02'33" 
e 9,916m até o vértice 38; 156°25'53" e 20,378m até o vértice 39; 155°36'30" e 16,488m 
até o vértice 40; 144°24'04" e 23,320m até o vértice 41; 144°24'04" e 14,456m até o 
vértice 42; deste, segue confrontando com Chácaras Rurais números 54 e 55, sob 
matrícula número 10.379, de propriedade de Município de Guarujá do Sul – Santa 
Catarina – Prefeitura, e com a Rua Pedro Johan, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 267°15'34" e 226,342m até o vértice 43; deste, segue confrontando com a 
Avenida João Pessoa, com os seguintes azimutes e distâncias: 357°14'30" e 54,192m 
até o vértice 44; 356°35'13" e 20,809m até o vértice 25; deste, segue confrontando com 
a Chácara número 52 e Parte da Chácara número 53, sob matrícula número 6.220, 
de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e Outros, com os seguintes azimutes 
e distâncias: 87°15'34" e 188,397m até o vértice 24, ponto inicial da descrição deste 
perímetro.
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IMÓVEL DESMEMBRADO 03:
PARTE DA CHÁCARA nº 53, com a área de 13.426,25m², 
situada em Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, sem benfeitorias, 
confrontando: ao NORTE, com a Chácara número 52 e Parte da Chácara número 
53, sob matrícula número 6.220, de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e 
Outros, por linha seca; ao LESTE, com o Rio das Flores, que o separa de Parte do 
Lote Rural número 12 e Parte do Lote Rural número 13, sob matrícula número 8.796, 
de propriedade de Evaldo José Caramori e Outro; ao SUL, com a Rua Pedro Johan 
e com as Chácaras Rurais números 54 e 55, sob matrícula número 10.379, de 
propriedade de Município de Guarujá do Sul – Santa Catarina – Prefeitura, por linha 
seca; ao OESTE, com a Avenida João Pessoa; novamente ao NORTE, com Parte da 
Chácara número 53, sob matrícula número 2.286, de propriedade de Darci M. L. 
Zimmer e Filhos LTDA, por linha seca; e novamente ao OESTE, com Parte da 
Chácara número 53, sob matrícula número 2.286, de propriedade de Darci M. L. 
Zimmer e Filhos LTDA, por linha seca.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 24; deste, segue 
confrontando com o Rio das Flores, que o separa de Parte do Lote Rural número 
12 e Parte do Lote Rural número 13, sob matrícula número 8.796, de propriedade 
de Evaldo José Caramori e Outro, com os seguintes azimutes e distâncias: 151°02'33" 
e 9,916m até o vértice 38; 156°25'53" e 20,378m até o vértice 39; 155°36'30" e 16,488m 
até o vértice 40; 144°24'04" e 37,776m até o vértice 42; deste, segue confrontando com 
Chácaras Rurais números 54 e 55, sob matrícula número 10.379, de propriedade de 
Município de Guarujá do Sul – Santa Catarina – Prefeitura, e com a Rua Pedro 
Johan, com os seguintes azimutes e distâncias: 267°15'34" e 226,342m até o vértice 
43; deste, segue confrontando com a Avenida João Pessoa, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 357°14'30" e 50,00m até o vértice 51; deste, segue 
confrontando com a Parte da Chácara número 53, sob matrícula número 2.286, de 
propriedade de Darci M. L. Zimmer e Filhos LTDA, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 87°15'34" e 80,00m até o vértice 52; 351°30'54" e 25,126m até o vértice 50; 
deste, segue confrontando com a Chácara número 52 e Parte da Chácara número 
53, sob matrícula número 6.220, de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e 
Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°15'34" e 110,667m até o vértice 
24, ponto inicial da descrição deste perímetro.
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IMÓVEL REMANESCENTE 02:
PARTE DA CHÁCARA nº 53, com a área de 1.971,10m², 
situada em Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com um armazém construído 
em alvenaria, de fundo plano, coberto de telhas de alumínio, tendo as seguintes 
dimensões: 20,00 X 43,00 metros, com um puxado de 15,00 X 8,00 metros e outro 
puxado de 10,00 X 13,00 metros, perfazendo um total de 1.110,00m², confrontando: 
ao NORTE, com a Chácara número 52 e Parte da Chácara número 53, sob matrícula 
número 6.220, de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e Outros, por linha seca; 
ao LESTE, com Parte da Chácara número 53, sob matrícula número 2.286, de 
propriedade de Darci M. L. Zimmer e Filhos LTDA, por linha seca; ao SUL, com 
Parte da Chácara número 53, sob matrícula número 2.286, de propriedade de Darci 
M. L. Zimmer e Filhos LTDA, por linha seca; e ao OESTE, com a Avenida João 
Pessoa. 
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 50; deste, segue 
confrontando com a Parte da Chácara número 53, sob matrícula número 2.286, de 
propriedade de Darci M. L. Zimmer e Filhos LTDA, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 171°30'54" e 25,126 até o vértice 52; 267°15'34" e 80,000m até o vértice 51; 
deste, segue confrontando com a Avenida João Pessoa, com os seguintes azimutes 
e distâncias: 357°14'30" e 4,192m até o vértice 44; 356°35'13" e 20,809m até o vértice 
25; deste, segue confrontando com a Chácara número 52 e Parte da Chácara número 
53, sob matrícula número 6.220, de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e 
Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°15'34" e 77,731m até o vértice 50,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
IMÓVEL UNIFICADO 01:
PARTE DA CHACARA nº 52, com a área de 26.947,13m², e 
PARTE DA CHÁCARA nº 53, com a área de 13.672,72m², e PARTE DA CHÁCARA 
nº 53, com a área de 1.971,10m², perfazendo uma área total de 42.590,95m², com uma 
Casa Residencial em alvenaria, com aberturas de madeira, coberta de telhas de 
alumínio, assoalho com piso cerâmico nas áreas de serviço e banheiros, tacos com 
forração em carpet nas demais dependências, coma área total construída de 
520,40m², com seis quartos, cozinha, sala de estar, sala de jantar, quatro banheiros e 
área de serviço, construída no ano de 1.990, e com um armazém construído em 
alvenaria, de fundo plano, coberto de telhas de alumínio, tendo as seguintes 
dimensões: 20,00 X 43,00 metros, com um puxado de 15,00 X 8,00 metros e outro 
puxado de 10,00 X 13,00 metros, perfazendo um total de 1.110,00m², situadas em 
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Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, confrontando em conjunto: ao 
NOROESTE, com Parte dos Lotes Urbanos números 78, 79 e 80, sob matrícula 
número 9.659, de propriedade de Werner & Werner LTDA, Parte dos Lotes Urbanos 
números 77 e 78, sob matrícula número 9.658, de propriedade de Mecânica L.B 
Limitada, Parte do Lote Urbano número 76.A, sob matrícula número 14.942, de 
propriedade de Maria Sirlei de Souza, com a Rua Rui Barbosa, com Parte do Lote 
Urbano número 75 e Lote Urbano número 74, sob matrícula número 10.651, de 
propriedade de Elenilton Guzatto Secco e Cônjuge, com Parte do Lote Urbano 
número 72 e Lote Urbano número 73, sob matrícula número 8.860, de propriedade 
de Elenilton Guzatto Secco e Cônjuge, e com Partes do Lote Urbano número 71, sob 
matrícula número 7.912, de propriedade de Francisco Heleno Hendges e Ceci 
Antonia Poersch Hendges, os três primeiros e os três últimos por linha seca; ao 
NORDESTE, com uma Sanga que o separa de Parte da Chácara número 06, sob 
matrícula número 464, de propriedade de Neiva Terezinha Caramori e Outros; ao 
SUDESTE, com Parte da Chácara número 52, sob matrícula número 6.220, de 
propriedade de Darci Maria Link Zimmer e outros, por linha seca; novamente ao 
NORDESTE, com Parte da Chácara número 52, sob matrícula número 6.220, de 
propriedade de Darci Maria Link Zimmer e outros, por linha seca; ao LESTE, com
o Rio das Flores, que o separa de Parte do Lote Rural número 12 e Parte do Lote 
Rural número 13, sob matrícula número 8.796, de propriedade de Evaldo José 
Caramori e Outro; ao SUDOESTE, com Parte da Chácara número 53, sob matrícula 
número 6.220, de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e outros, por linha seca; 
novamente ao LESTE, com Parte da Chácara número 53, sob matrícula número 
6.220, de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e outros, e com Parte da Chácara 
número 53, sob matrícula número 2.286, de propriedade de Darci M. L. Zimmer e 
Filhos LTDA, ambos por linha seca; novamente ao SUL, com Parte da Chácara 
número 53, sob matrícula número 2.286, de propriedade de Darci M. L. Zimmer e 
Filhos LTDA, por linha seca; e novamente ao OESTE, com a Avenida João Pessoa. 
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01; deste, segue 
confrontando com uma Sanga, que o separa de Parte da Chácara Número 06, sob 
matrícula número 464, de propriedade de Neiva Terezinha Caramori e Outros, com
os seguintes azimutes e distâncias: 128°31'38" e 49,723m até o vértice 02; 153°33'56" 
e 11,001m até o vértice 45; deste, segue confrontando com Parte da Chácara Número 
52, sob matrícula número 6.220, de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e 
Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°52'44" e 106,013m até o vértice 
46; 153°24'42" e 77,379m até o vértice 47; deste, segue confrontando com o Rio das 
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Flores, que o separa de Parte do Lote Rural número 12 e Parte do Lote Rural 
número 13, sob matrícula número 8.796, de propriedade de Evaldo José Caramori e 
Outro, com os seguintes azimutes e distâncias: 226°25'17" e 10,525m até o vértice 12; 
233°49'17" e 19,448m até o vértice 13; 236°07'10" e 37,937m até o vértice 14; 231°55'52" 
e 18,902m até o vértice 15; 187°13'11" e 13,711m até o vértice 16; 154°39'51" e 10,084m 
até o vértice 17; 130°06'48" e 14,722m até o vértice 18; 117°41'46" e 25,563m até o 
vértice 19; 91°57'53" e 40,943m até o vértice 20; 115°28'16" e 23,939m até o vértice 21; 
145°34'48" e 15,951m até o vértice 22; 164°33'58" e 33,541m até o vértice 49; deste, 
segue confrontando com Parte da Chácara Número 53, sob matrícula número 6.220, 
de propriedade de Darci Maria Link Zimmer e outros, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 276°52'41" e 108,629m até o vértice 48; 171°30'54" e 40,908m até o vértice 
50; deste, segue confrontando com Parte da Chácara Número 53, sob matrícula 
número 2.286, de propriedade de Darci M. L. Zimmer e Filhos LTDA, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 171°30'54" e 25,126m até o vértice 52; 267°15'34" e 
80,000m até o vértice 51; deste, segue confrontando com a Avenida João Pessoa, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 357°14'30" e 4,192m até o vértice 44; 
356°35'13" e 20,809m até o vértice 25; 356°35'13" e 31,315m até o vértice 26; 356°17'37" 
e 55,402m até o vértice 27; 356°33'20" e 62,584m até o vértice 28; 356°22'41" e 31,104m 
até o vértice 29; 355°13'48" e 24,380m até o vértice 30; 351°20'54" e 18,044m até o 
vértice 31; 346°26'10" e 6,787m até o vértice 32; 341°51'53" e 2,902m até o vértice 33; 
342°22'16" e 5,665m até o vértice 34; 333°24'42" e 34,369m até o vértice 35; deste, 
segue confrontando com Parte dos Lotes Urbanos números 78, 79 e 80, sob 
matrícula número 9.659, de propriedade de Werner & Werner LTDA, Parte dos 
Lotes Urbanos números 77 e 78, sob matrícula número 9.658, de propriedade de 
Mecânica L.B Limitada, e Parte do Lote Urbano número 76.A, sob matrícula 
número 14.942, de propriedade de Maria Sirlei de Souza, com os seguintes azimutes 
e distâncias: 64°04'24" e 97,507m até o vértice 36; deste, segue confrontando com a 
Rua Rui Barbosa, com os seguintes azimutes e distâncias: 60°08'21" e 15,192m até o 
vértice 37; deste, segue confrontando com Parte do Lote Urbano número 75 e Lote 
Urbano número 74, sob matrícula número 10.651, de propriedade de Elenilton 
Guzatto Secco e Cônjuge, com Parte do Lote Urbano número 72 e Lote Urbano 
número 73, sob matrícula número 8.860, de propriedade de Elenilton Guzatto Secco 
e Cônjuge, e com Partes dos Lotes Urbanos números 71 e 72, sob matrícula número 
7.912, de propriedade de Francisco Heleno Hendges e Ceci Antonia Poersch 
Hendges, com os seguintes azimutes e distâncias: 63°42'32" e 83,780m até o vértice 
01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
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IMÓVEL UNIFICADO 02:
PARTE DA CHACARA nº 53, com a área de 3.373,74m², e 
PARTE DA CHÁCARA nº 53, com a área de 13.426,25m², que de ora em diante 
passa a denominar-se PARTE DA CHÁCARA NÚMERO 53 (cinquenta e três), com 
a área de 16.799,99m², sem benfeitorias, situada em Guarujá do Sul, Estado de Santa 
Catarina, confrontando: ao NORDESTE com Parte da Chácara número 52 e Parte 
da Chácara número 53, sob matrícula número 6.220, de propriedade de Darci Maria 
Link Zimmer e outros, por linha seca; ao LESTE, com o Rio das Flores, que o separa 
de Parte do Lote Rural número 12 e Parte do Lote Rural número 13, sob matrícula 
número 8.796, de propriedade de Evaldo José Caramori e Outro; ao SUL, com a Rua 
Pedro Johan e com as Chácaras Rurais números 54 e 55, sob matrícula número 
10.379, de propriedade de Município de Guarujá do Sul – Santa Catarina –
Prefeitura, por linha seca; ao OESTE, com a Avenida João Pessoa; ao NORTE, com 
Parte da Chácara número 53, sob matrícula número 2.286, de propriedade de Darci 
M. L. Zimmer e Filhos LTDA, por linha seca; novamente ao OESTE, com Parte da 
Chácara número 53, sob matrícula número 2.286, de propriedade de Darci M. L. 
Zimmer e Filhos LTDA, e com Parte da Chácara número 52 e Parte da Chácara 
número 53, sob matrícula número 6.220, de propriedade de Darci Maria Link 
Zimmer e outros, ambos por linha seca.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 48; deste, segue 
confrontando com Parte da Chácara Número 52 e Parte da Chácara Número 53, sob 
matrícula número 6.220, de propriedade de Delci Maria Link Zimmer e outros, por 
linha seca, com os seguintes azimutes e distâncias: 96°52'41" e 108,629m até o vértice 
49; deste, segue confrontando com o Rio das Flores, que o separa de Parte do Lote 
Rural número 12 e Parte do Lote Rural número 13, sob matrícula número 8.796, de 
propriedade de Evaldo José Caramori e Outro, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 164°33'58" e 13,221m até o vértice 23; 151°02'33" e 10,761m até o vértice 
24; 151°02'33" e 9,916m até o vértice 38; 156°25'53" e 20,378m até o vértice 39; 
155°36'30" e 16,488m até o vértice 40; 144°24'04" e 37,776m até o vértice 42; deste, 
segue confrontando com Chácaras Rurais números 54 e 55, sob matrícula número 
10.379, de propriedade de Município de Guarujá do Sul – Santa Catarina –
Prefeitura, e com a Rua Pedro Johan, com os seguintes azimutes e distâncias: 
267°15'34" e 226,342m até o vértice 43; deste, segue confrontando com a Avenida 
João Pessoa, com os seguintes azimutes e distâncias: 357°14'30" e 50,00m até o 
vértice 51; deste, segue confrontando com a Parte da Chácara número 53, sob 
matrícula número 2.286, de propriedade de Darci M. L. Zimmer e Outros, com os 
_____________________________________________________________________________________________
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seguintes azimutes e distâncias: 87°15'34" e 80,00m até o vértice 52; 351°30'54" e 
25,126m até o vértice 50; deste, segue confrontando com Parte da Chácara Número 
52 e Parte da Chácara Número 53, sob matrícula número 6.220, de propriedade de 
Delci Maria Link Zimmer e outros, por linha seca, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 351°30'54" e 40,908m até o vértice 48; ponto inicial da descrição deste 
perímetro.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC
03 de junho de 2025
73º ano da Fundação e 63º ano da Instalação.
Eliane Aparecida de Souza Fanton
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado no Diário Oficial dos Municípios –
DOM.www.diariomunicipal.sc.gov.br