norma nº 1/2025

DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2025.

APROVA PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUALDA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESDE GUARUJÁ DO SUL/SC, PARA OEXERCÍCIO DE 2025 E ESTABELECEOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, FABRÍCIO WAGNER, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Art. 2º, §2º, V, combinado com o Art. 65, inciso I, alínea L, do Regimento Interno e em conformidade com o Art. 12º, inciso VII, §1º, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, promulga o seguinte Decreto Legislativo:



DECRETA:



Art. 1º Fica aprovado o Plano de Contratação Anual da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul/SC, para o exercício de 2025, nos termos do Documento de Formalização de Demanda e o anexo único deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 07 dias do mês de janeiro de 2025.

Em sua 16ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 1º Período, 62ª Instalação Legislativa.



FABRÍCIO WAGNERPresidente

Certifico que o presente Decreto Legislativo foi publicado eregistrado nesta Secretaria em data supra.



SABRINA DILLMANN RODRIGUESSecretária Executiva

ANEXO IPLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA 2025

Cumprimento à Lei 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosANO DO PLANO: 2025DATA DO PLANEJAMENTO: Outubro/2024

Item

Descrição do Objeto

Valor Total Estimado (R$)

01

MATERIAL DE EXPEDIENTE

3.000,00

02

MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA

2.000,00

03

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO E MATERIAL DE COPA E COZINHA

3.000,00

04

TELEFONIA FIXA

2.600,00

05

ÁGUA E ESGOTO

1.400,00

06

ENERGIA ELÉTRICA

5.500,00

07

CURSOS E CAPACITAÇÕES

15.000,00

08

PASSAGENS AÉREAS E RODOVIÁRIAS

15.000,00

09

EQUIPAMENTOS, ELETRODOMÉSTICOS, BENS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS E CORRELATOS

15.000,00

10

SEGURANÇA E MONITORAMENTO

3.000,00

11

GERENCIAMENTO DE CARTÃO E PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO

17.280,00

12

SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA

30.000,00

13

SISTEMA GESTÃO PÚBLICA

28.000,00

14

MATERIAIS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

3.000,00

15

SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO

800,00

16

MEDICINA DO TRABALHO

1.500,00

17

VIAGEM PROGRAMA VEREADOR MIRIM

10.000,00

18

MATERIAIS E SERVIÇOS DIVERSOS

3.000,00

Guarujá do Sul, 07 de Janeiro de 2025.



FABRÍCIO WAGNERPresidente