norma nº 578/1981

efeitura iMlunicipal de :
89940 - Guarujá do Sul
LEI Nº 578 de 13 de Agôsto de 1981.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICT
PAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, COM RE
CURSOS DE REDUÇÕES E/OU ANULAÇÕES DE ÍTENS
ORÇAMENTÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊN —
CIAS.
CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa
Catarina,
TORNA PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA, que a Câmara Municipal votou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
pintar a Fe a
um crédito suplementar com recursos de reduções e/ou anulações de -
ítens orçamentários, no valor de cr$ 2.335.685,00 (dois milhões, tre-
sentos e oitenta e cinco, digo, trezentos e trinta e cinco mil, seis-
centos e oitenta e cinco cruzeiros), destinado ao reforço dos seguin-
tes ítens orçamentários:
O8 - SERV. DE OBRAS, VIAÇÃO E COMUNICAÇÕES
OL — SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
ATIVIDADE: 0801.16885342.02
Didi
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0,0 - Despesas de custeio E
3.1.2.0 - Material de CONSUMO é o cedo cep siso o ce TCE) 1,500,000,00
PROJETO: 0801.16885341.02
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e instalações. cecece soco corona sc aCLD 835.685,00
SOMA, . » «Crê 2.335.685,00
Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no ar-
tigo anterior, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a reduzir —
ão orçamento vigente, os seguintes itens orçamentários:
04 - SERV. DE AGRIC. E AGROPECUÁRIA
Ol - Setor de Agric, e Agropecuária
PROJETO: 0401,04150891 01
.O - Despesas de Capital
«O - Investimentos
o - Obras e instalações. neo casada nes ess CLP 300.000,00
05 - SERV. EDUCAÇÃO E CULTURA
04 - Setor de Cultura
PROJETO: 0504 .08482471 02
4.0.0
4.1.0
Gelel
4.0,0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e instalações.» coscc creo soon s 0 o CLS 500.000,00
08 = SERV, DE OBRAS, VIAÇÃO E COMUNICAÇÕES
01 - Setor Rodoviário Municipal
ATIVIDADE: O801.16885542.02
Contecevs.so
-« «efeitura Municipal de
* 89940 - Guarujá do Sul
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos ;
4.1.2.0 - Equipam, e Material permanente..ccc eco cCrb 1.085.685,00
PROJETO: 0801,16885341.01
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 = Investimentos
ASi.1.0 = Obras e instalações sus esses sos snes voe OLD 300.000,00
09 - SERVIÇOS URBANOS
Ol — Setor de Ruas e Praças
PROJETO: 0901.16915751.02
0,0 - Despesas de Capital
0,0 - Investimentos
«2.0 - Equipam, e Material permanente... ccc oo «CLS 150.000,00
SOMA Crê 2.335.685,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presen-
te Lei em vigor na data de sua publicação, *
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL - SC, em 13 de Agôsto de
1981.
CLEMENTE CONTE,
Prefeito Municipal.
Certificamos que a presente Lei-
foi publicada e registrada nesta
Secretaria em data supra.
NTONIO PERTEL,
Aux. Secretarias