| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.496 / 2016 |
| Date | 2016-07-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.496/2016 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Carlos Foiatto, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu saficiono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.000,00 oitenta e dois mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no exercício de 2016, destinado ao reforço do seguinte item orçamentário: 11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: 01- Departamento Administrativo de Saúde: Atividade: 1101.10.301.0010.2.042 (4)3.3.90.00-00.00.002- Aplicações Diretas..................0-.00c clica R$ 82.000,00 Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários: 12- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 02- Coordenação de Programas: Atividade: 1202.08.244.0006.2.054 (2)3.1.90.00-00.00.090- Aplicações Diretas............... RS ES RD «R$ 82.000,00 Soma, 82.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 13 DE JULHO DE 2016. Preféito Municipal Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Claudio Inácio Weschenfelder Secretário Administração e Fazenda WWW suar