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norma nº 2.496/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.496 / 2016
Date 2016-07-13
EmentaAUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.496/2016
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Carlos Foiatto, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de
Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara
Municipal de Vereadores votou e eu saficiono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.000,00 oitenta e dois mil reais),
no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no exercício de 2016,
destinado ao reforço do seguinte item orçamentário:
11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
01- Departamento Administrativo de Saúde:
Atividade: 1101.10.301.0010.2.042
(4)3.3.90.00-00.00.002- Aplicações Diretas..................0-.00c clica R$ 82.000,00
Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que
trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente do Fundo Municipal de
Assistência Social de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:
12- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
02- Coordenação de Programas:
Atividade: 1202.08.244.0006.2.054
(2)3.1.90.00-00.00.090- Aplicações Diretas............... RS ES RD «R$ 82.000,00
Soma, 82.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 13 DE JULHO DE 2016.
Preféito Municipal
Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria
em data supra.
Claudio Inácio Weschenfelder
Secretário Administração e Fazenda
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