norma nº 2.443/2015

Munnagio de Guarmis do Gol
tstulto de Santa Catarina
Lei Municipal nº 2.343/2014
Autoriza o Município de Guarujá do Sul a receber em doação lotes
urbanos conforme especifica e da outras providências,
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina.
TORNA PÚBLICO à todos os habitantes deste Município que à
Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciuno a seguinte Lei:
Art, ɺ Fica autorizado o Municipio de Guarujá do Sul, a RECEBER por
DOAÇÃO a área de terras compreendida pelos lates urbanos nº 101 e 102 da quadra 08,
com área de 1,000,0m? (Hum mil metros quadrados) cada um, totalizando uma area de
2000,0m? (dois mil metros quadrados) sem benteitorias, situados na Avenida João Pessoa,
esquina com a Rua São Paulo, centro da cidade de Guarujá do Sul, SC, matriculados sob nº
11.524 do CRI-Cartório de Registro de Imóveis de São José do Cedro, SC. de propriedade da
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, CNP] 83,835,041/0001-25, e de
conformidade com o Termo de Doação e Ata da Assembléia Geral Extraordinária, parte
integrante da presente Lei
Art, 2º -As despesas decorrentes com a execução da presente Lei serão
oneradas dos itens orçamentarios específicos.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor à
presente Lei, na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE GUARUJÁ DO SUL-SC
24 de Março de 2014
02º ano da Fundação e 52º ano da Instalação
- Certifique-se, Publique-se, Registre-se
rB
JOSECARLOS FOIATTO
Prefeito Municipal,