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norma nº 2.436/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.436 / 2015
Date 2015-06-18
EmentaAPROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id879

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matéria 371 →

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Lei Municipal nº 2456/2015.
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Fstado de Santa
Catarina,
TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município
que 4 Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a segulito Let:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação PME, com vigência
por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei ma turma dos Anexos [e ll,
com vistas do cumprimento do disposta no art 4“ da Let nm, 13,005, de 25 de junho
de 24.
Art, 2º São diretrizes do PME:
E - erradicação do analfabetismo.
E = universalização do atendimento escolar,
WI - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
dá cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação
EV «melhoria da qualidade da educação,
V = formação para o trabalho e para a cidadania, com Bunlase nus valores
morais “óticos em que-se lundamenta a suciedado,
VI» promoção do princípio da gestão democrática da educação pública
VAL promoção humanística, científica, cultural e tecnológica da Pais,
Vit - estabelecimento do meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Intemo Bruto - PIB que assegure
+
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade
1X = valorização des (ns) profissionais da educação,
X - promoção dos principios da respeito dos direitos humanos, 4
diversidade v à sustentabilidade socioambiental.
Art, 3º As metas previstas no Aneso | desta Let serão cumpridas no prazo
de vigência deste PME, desde que não Nua prazo Inferior detinido para metas «
estratégias específicas.
Art. 4! A execução do TME e q cumprimento de suas metas serão objeto de
muiiloramento continuo e de avaliações penodicas realizadas pelas seguintes
instâncias:
|- Secretaria Municipal de Educação-SME.
1H - Conselho Muuicipal de Educação = CME
HI «Câmara Municipal de Vereadores,
81º Compete, ainda, as instâncias reteridas no caput:
| = divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações,
E “analisar o propor políticas publicas para assegurar d implementação das
estratégias “o cumprimento das metas
HH » analisar e propor à revisão do percentual de investimento público em
educação
8 2º Av longo do periodo de vigência deste PME, observar-sedo os
gosultados dos estudos publicados à cada 2 (dois) anos pelo lastituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP para alerit a evolução no
cumprimento «das metas estabelecidas nu Anexo |,
8 3 A meta progressiva do investimento publico em educação sura
avaliada-nu quarto ano de vigência do PME « poderá ser ampliada por meio de hei
A
para atender as necessidades fimanceltas do cumprimento das demais metas
8 4" O investimento público em educação a que se per ameta 20 do
Anexo | desta Leiengloba os recursos aplicados na forma doam. 21? da
Constinição Federal, do arm 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, bem como do art, 213 da Constituição Federal.
& 5º Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensiho, em
acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 217 da € unstituição Federal,
além de outros recursos previstos em lei a parcela da participação no resultado uu
da cumpensação financeira pela exploração de petroleo e de gas natural, na forma
de lei especifica, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista
no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal.
Ar, 3º O Município promovera a realização de pelo menos 2 (duas)
conferências municipais de educação até o final do decênio, precedidas de amplo
debate é coordenadas pelo Conselho Municipal de Educação.
g 1º O Conselho Municipal de Educação, além da atribuição reterida
no caput
L- acompanhará a execução do PME v 0 cumprimento de suas metas;
H = promovera a articulação da conferência imimicipal com as copterências
estadual e nacional de educação.
5 2º As conferências municipais de edticação realizar-se-ão com intervalo
de até 4 (quatro) anos entre elas. com o objetivo de avaliar a execução do Plano
Nacional de Educação — PNE. do Plano Estadual de Educação — PEL, bem como
deste Plano Municipal é subsidiar à elaboração dos planos de educação para o
decemo subsequente.
Art. bo O municipio atuará em fegime de colaboração com o Estado e a
[Pd
União, visando ao alcance das metas é 4 Implementação das estratégias objeto
deste Plano, na forma da lei,
& 1º Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais a adoção das
medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME,
8% As estratégias delinidas no Anoxo | desta Let não elidem a adoção de
medidas adicionais em ambito focal au de instrumentos jurídicos que tormalizem
d+ cooperação entre os entes tederados, podendo ser complementadas por
mecanismos nacionais é locais de coordenação « colaboração recíproca.
8 90 sistema de ensino municipal criara mecanismos para o
acompanhamento local da consecução das metas do PME.
5 4º Haverá regime de colaboração especico para a implementação de
modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnicos
educacionais e a utilização de estrategias que levem em conta as identidades q
especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida,
assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade.
&5 O fortalecimento do regime de colaboração entre a União, o Estado e o
Mumicipio meluira a anstituição de instâncias permanentes de negociação,
cooperação e pactua cão
& 6º O fortalecimento do regime de colaboração entre os Entes Federados
dar-se-á, inclusive, mediante à adoção de arramos de desenvolvimento da
educação,
Art. 7º O Município, no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação da
Lei nm 1345, de 25 de junho de 2014, deverá adequar à legislação loval,
disciplinando 4 gestão democrática da educação pública em conformidade com o
disposto na relerida Lei, bem como neste PME
A
”
Pd
Art. 88 O plano pluranual, às diretrizes arçamentárias e u orçamento anual
di Município serão formulados de maneira à assegturar à consignação de dotações
orçamentárias compativeis COM às diretrizus, metas e estratégias deste PME, a tim
devtabilizar sua plena execução,
Art 9. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Basica, coordenado
pela Urão. constituirá fonte de informação para a avaliação da wualid aces da
educação básica e para a orientação das políticas publicas desse nível de ensino
Art 10, Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência desty
PME. o Poder Executivo encantinhara à Câmara de Vereadores, sem prejuízo das
prorrogativas deste Poder, q projeto de lei referente do Plano Municipal de
Educação a vigorar no periodo subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes,
metas e estratégias para 0 próximo decênio,
Am. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sta publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DOSUL SC
18 de Junho de 2015
83º ano da Fundação é EP ano da Instalação.
EA
José Carlos Faiatto
Prefeito Municipal.
- Certifico que a Presente Let foi publicada e registrada nesta Secretaria em data
supra,
um
Rosa Isabel Mantagner
Secretaria da Administração e Fazenda,
ANEXO |
METAS E ESTRATEGIAS
Meta 1. universalizar. até 2016, 4 educação Infantil na próescola para as
crianças de + (quatro) q 5 (cinco) anos de llade é ampliar a oferta de educação
infantil em creches de forma à atender no minimo. MO, (oitenta por cento) das
crianças de att 3 (três) amos até o final dá vigência deste plano
Estrategias:
(11 buscarem colaboração entre à União, o Estado, q Município, metas de
expansão das respectivas redes publicas de educação Infantil seguido padrão
naciwnal de qualidade, considerando as peculiaridades Incais;
(1.5 garantir que, ao tina) da vigência deste plano, seja Inferior 4 10%, (des
por cento) à diterença entre as taxas de trequencia à educação Infantil das Cridtiças
de até 3 (trós) anos oriundas do quinto de renda tamiliar per capita mais elevado é
as do quinto de renda familiar per capita mais baixo;
(13) realizar. periodicamente, em regime de colaboração com as agentes de
saúde, levantamento da demanda por creche para a população de até 2 (trôs) anos,
como tora de planejar a oferta « venticar o atendimento da demanda manifesta;
(14) estabelecer, no primeiro ano de vigência do plano, em regime de
enlaboração cam a saúde e agentes comunitárias de saúde prazos para detinição
du mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;
(15) manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas
de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas,
bem sumo de aquisição de equipamentos, visando a expansão e à melhoria da
rede fisica de escolas públicas de vucação mtantil;
(1,6) implantar, até 0 segundo ano de vigência desto plano, avaliação da
educação ielantil, a ser reallzada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros
nacionales de qualidade, a tim de aferir a infraestrutura física o quadro de pessonl.
as condições de gestão, vs recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre
outros indicadores pelevantes,
(1.77 articular a oferta de matriculas gratuitas em creches certificadas como
entidades boneticentes de assistência social na área de educação com a expansão
da oferta na rede escolar pública;
(18) promover a tormação inicial « continuada dos (au) profissionais vá
educação infantil, garantindo, progressivamente, 0 atendimento por profissionais
com formação superior;
(1/9) estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa «
eutrsos di formação para profissionais da educação, de modo a garantit a
elaboração de currículos e propostas pedugógicas que incorporem os avanços de
pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais
me atendimento da população de O (zero) a 5 (cinco) anos;
(L.10) fomentar o atendimento das populações do campo na educação
lnfontil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da
distriliulção territorial da oferta limitando a muceação de escolas q O
deslocamento de crianças, de forma a atender as especificidades dessas
comunidades, garantido consulta prévia e informada;
(144) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oterta dy
atendimento educacional espectalizado complementar + suplementar aos: (hs)
alunos (as) com deficiência, transtomos globais do desenvolvimento v altas
habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilingue para enanças
surdas « 4 transversalidade da educação especial russa etapa da educação básica;
(112) programar, em caráter complementar, programas de oruntação w
apolo às famílias, por melo da articulação das áreas de educação, saúde é
assistência social, cum foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3
(três) anos de Llades
AM presuevar as especiticidades da educação intantil na organização das
redes escolares, garantindo o mendimento da criança de 1 (zero) a 5 (einço) anos
em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e q
articulação com a etapa escolar seguinte; visando ao ingresso do (aj aluno(a) de »
(seis) anos de dade no ensino fundamental;
(114) fortalecer o acompanhamento co momtoramento do acesso e da
permanência das crianças na educação imfantil, em especial dos beneticiários de
programas de transterência de renda, em colaboração com as tamílias w com om
úrpãos publicos de assistência social, saude e proteção à infância;
(115) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente a
educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistencia social, saude-e
proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às
crianças de ate 3 (três) anos;
(1,16) 0 Município, com a colaboração da União e q Estado, realizarão e
publicarão, à cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil
em creches é pró-escolas, como forma de planejar é verificar o atendimento;
(LAT) estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas
as crianças de O (zero) à 5 (einco) anos contorme estabelecido nas Dirotrizes
Curriculares Nacionais para à Educação Lesfantil
(1,18) oferecer e garantir um espaço adequado para o acesso à educação
infantil em tempo integral, construção ue creches e pré escúla, com profissionais
habilitados e currículo diferenciado, dança, teatro, esportes.
Meta 2: universalizar o ensino Lundamental de 2 (puve) anos para toda à
população de o (seis) a 14 (quatorze! anos e garantir que pelu menus 95% (noventa
e cinco por cento! dos-alunas concluam essa etapa na idade recomendada, até q
último ano de vigéncia deste plano.
Estratégias;
Eyo Ministério da bilucação; em articulação e colaboração com o Estado v
o Município, devera, até o final do 29 (segundo) ano de vigência deste plano,
elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, precedida de consulta
publica nacional, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem é
desenvolvimento para os (as) alunos (as) do ensino fundamental;
(22) pactuar entre União, Estado e Municipio, na ambito da instância
permanente de que trata o 5 5º do art. 7º desta Lei, à implantação dos direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que contigurarao a base nacional
comum currteular do ensino fundamental,
(23) criar mecanismos para o acompanhamento mdividualizado dos (as)
alunos (as) do ensitu fundamental,
(24) fortalecer o acompanhamento « 0 monitoramento do acesso, da
permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de
transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos E
violências a escola, visando ai estabelecimento de condições adequadas para o
sucesso escolar dus (as) altimas (45), em cilaboração com às famílias w com Drgãos
públicos de assistência social saúde é proteção à infância. adolescência &
juvenmide;
(25) promover a busca ativa de crianças É adolescentes fora da escola, em
parceria vom orgãos públicos de assistência social, saúde é proteção à infância,
adolescência e juvenis;
12.0] usar tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, 4
organização do tempo é das atividades: didáticas entre à escola e 0 ambiente
comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das esvolas dá
campo
(274 disetplinar, no âmbito do sistema de ensino, à organização Flesivel do
trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com à
realidade local, 4 Identidade cultural e as coneições climáticas da região;
(2.5) promover a relação das escolas com instituições v movimentos
culturais, à fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para à livro
fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda
que as escolas se tormem polos de criação e difusão cultural;
(29) dncentivar à participação dos pais ou responsáveis no
mevimpanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento
Jas relações entre as escolas » as familias:
(2.10) estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos
tnlelais, para as populações do campo, com garantia do curriculo com as
especificidades objetivando atender a demanda;
(211) desenvolver formas altertativas de vferta du ensino fundamental
garantida à qualidade, para atender gos filhos o filhas de profissionais que se
desticam à auvidades de caráter (Hnerante, caso houver necessidade:
(2.12) olerecer atividades estracurriculares de incentivo aos (45) estudantes
v de estimulo a habilidades, inusive mediante certames » concursos nacionais;
(2.13) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades
esportivas nas escutas interligadas à um plano de disseminação do desporto
educadonal e de desenvolvimento esportivo nacional, incluindo a imiraestrutura
adequada para o desenvolvimento das referidas habilidades;
(214) desenvolver tormação continuada unindo prolissionais da rede
estadual e municipal com o objetivo de articular e divulgar 0 esporte, a cultura «
incentivar a participação nesses eventos,
Meta 3: universalizar até 2016, 0 atendimento escolar para toda a
população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) amos e elevar, até o final do periodo de
vigência deste plano; a taxa liquida do matriculas no ensino médio para 90%
(noventa por cento).
(314 institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, à
tim de imcentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares
estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares
que organizem. de maneira flexível v diversificada, conteúdos nbrigatórios +
eletivos articulados em dimensões coma ciência, trabalho, linguagens. tecnologia,
cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratirios a
produção de material didático específico, a lormação continuada de professores e
a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais;
(3.2) pactuar entre União, Estado e Município, no Ambito da Instância
permanente de que trata 05 50 der art. 74 elesta Led, à implantação dos direitos é
objetivos de aprendizagem « desenvolvimento que configuração a base nacional
comum curricular do ensino médio;
(3,3) garantir a Irulção de bens é espaços culturais, de forma regular, ben
como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
(3,4) Proporcionar o transporte gratuito aus alunos que dele necessitem para
a realização do ENEM,
(0.5) fomentar a expansão das matriculas gratuitas de ensino médio
integrado à vuducação profissional, observando-se as peculiaridades das
populações do campo, das conuudades indigenas e quilombolas e das pessoas
com deficiência;
(2.6) torialecer o acompanhamento e monitoramento do acosso da
permanência dos e das jovens benehcianus (as) de programas de transterência de
renda, no ensmo médio, quanto a irequencia, au aproveitamento escolar w à
Interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos +
violências: praticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas,
gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com drgãos públicos de
assistência social. saúdo e proteção à adolescencia e juventude;
(3.7) promover à busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete)
anos tora da escola, em articulação vom de serviços de ansistência social, sale e
proteção à adolescência e à juventude,
(3.84 fomentar programas de educação e de cultura para a população
urbarmve do campo de jovens. na faixa etária de 15 (quinze) à 17 (dezessete) anos, é
de adultos. com qualificação social «e profissional para aqueles que estejam fora da
escola v com defasagem no fixa escolar
/
PA
/
E Men di —
(3,9) redimensionar a oferta de ensino medio nos tumos diurmo e notumo,
bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma à
atenler a toda a cloniarmda, aee acusplo com ds tecussilados especificas dos (as)
alunos (as),
(405 implementar politicas de prevenção à evasão motivada por
preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando pede de proteção
contra turmas associadas do exclusão;
(ij estimular a participação dos adolescentes nos cursos das areas
tecnologias cientificas;
(3.424 vriar espaços culturais públicos, como biblioteca. que funcionem em
horários especiais,
Meta 4: universalizar, para à população de 4 (quatro) a [7 (dezessete) anos
com deficiência, transtornos globais du desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e do atendimento educacional
especializado, preferenciáalmente na rede regular de ensino. com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes,
escolas uu serviços espectalizades, públicos ou conveniados
Estratégias:
(4.1) contabilizar, informar no censo, para fins do repasse do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDES, as matrículas dos (as) estudantes da
educação regular da vede pública que recebam atendimento educacional
especializado complementar e suplementar, sem prejuízo de cômputo dessas
matrículas na educação básica regular, e as mairículas efetivadas, conforme q
verso escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições
Es
Pitol
Ea
=
E
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e
Mimsicmar um suarapr Es
Faratlo de Santa Barenso
comunitárias, confessiunais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com
à poder público é com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Ley no
1494 de 20 de junho de 2007;
(42) promover, no prazo de vigência deste plano; a umversalização do
atendimento escolar à demanda manitesta pelas tamílias de crianças de O (zeroi a 3
(urésp anos com deliciencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou -superdotação, observado o que dispõe a Lei no 4,94, de 2 de
dezembro de 199, que estabelece as diretrizes c bases da educação nacional,
garantir o acesso e permanência na educação intantil APAE, estimulação
essencial
043) amplantar. ao longo deste plano, salas de pecursos multifuncionais +
tomentar a tormação continuada para comunidade escolar para o atendimento
educacional especializado contorme a demanda nas escolas urbanas + do campo;
(4:41 garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos cu
conveniados. nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alumis (as)
vom deficiência. transtomos globais do desenvolvimento é altas habilidades cu
superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, confirme
necessidade identiticada por melo de avaliação, ouvidos a família ev alino,
(45) viabilizar o acesso é 0 atendimento as instituições congêneres (APAE)
«que postem as eejuipes multidisciplinar;
(hoj buscar programas existentes que possam ser aderidos de modo a
suprir com as necessidadesçesvola acessivel);
” Pei E
Memicanto da dusruja du seo
Futuste do Sumta Guterres
(7) proporcianar 4 lurmação na área especifica, curso de libras é braile,
em parceria com o estado, assim como adquirir imateriais e equipamentos
pedagógicos para o ensino de aluna cego (máquina de braile);
(4.8) efetivar o trabalho Integrado do professor do ensino regular u
professor do atendimento educacional especializado ou SAEDE,
(4.97 implantar a parceria com drgãos públicos responsavel pelo BPC e o
programa bolsa tamília da escola para 1 desenvolvimento integral do aluno com
14:10) adequar o trabalho por meio de metodologias diferenciadas que
contemplem as especificidades dos educandos
tidty fortalecer 0 atendimento da pessoa com deficiência, nas diversas
faixas etárias de maneira inter setorial: saúdo, assistência social « direitos
humanos em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de
atendimento voltados à contimuldade do atendimento escolar, na educação de
invens e adultos, das pessoas com deficiência « transtomos globais do
desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de
forma à assegurar a atenção integral ao longo da vida;
124 ampliar e fomentar às equipes de protisstonais da educação para
atender à demanda do proceso de escolarização dos (das) estulantes com
deficiência, tratistornos globais do desenvolvimento «altas habilidades cu
superdotação, garantindo 4 oferta do prolessores (as) do atendimento educacional
especializado, profissionals de apolo ou ausilisres, tradutores (as) e intérpretes de
Libras, pulas-iintórpretes para surdus-cegos, professores de Libras,
prioritariamente surdos, «professores Eilimucs;
Mumia ds Quuruja do
Estado de Aa Eutaroo
(13) instltucionalizar ou aderir a politica de avaliação da educação
especial,
(4,14) promover parcerias com institulções comunitárias, contessionais vu
filantrópicas sem lins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a
ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar Integral das pessoas com
deriviencia, transtornos vlobais do desenvolvimento e altas habilidades uu
superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino,
(4.15) promover parcerias com instituições comunitárias, confessiomals uu
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com 0 podes público, visando 4
ampliar a oterta de formação continuada e a produção de material didático
acessível, assim como s-serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso,
participação « aprendizagem dus estudantes com deficiência, transtormos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede
pública de ensino;
th L6) promover parcerias com instituições comunitárias, cundessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a tim de
favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema
educacional inclusivo
Meta 5; altabetizar todas as crianças. no maximo, ate o final do 30 (terceiro)
ano do ensino fundamental,
Estratégias:
(51) estruturar os processos peagógicos de altabetização, nos anus imiciais
do ensino funilamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pro
escola, cum qualiicação + valorização dos (as) professores (as) altabetizadores e
* igmedes
a
este
com apoio pedagogica específico, a fim de garantir 4 allabetização plena de tudas
as crianças;
(5.2) utilizar lnstrumentos de avallação nacional peribdicos e específicos
para afecir à alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular
os sistemas de ensino e as escolas a criarem us respectivos instrumentos: de
avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabutizar
tudos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental;
(3.3) aderir as tecnologias educacionais para a altabetização de criancas,
assegurada à diversidade de metodos-e propostas pedagógicas, bem como d
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas,
devendo ser disponibilizadas, preferencialmente. como recursos educacionais
abertos,
(5.4) utilizar as tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras
que assegurem a alfabetização e lavoreçam a melhoria do tuxo escolar ua
aprendizagem dos (as) amos (as) consideradas as diversas abordagens
metodológicas e sua efetividade:
(5.51 garantir a alfabetização de crianças do campo com à produção de
materiais didáticos específicos é desenvolver instrumentos de acompanhamento
que considerem a identidade cultural das comunidades,
(5.01 promover « estimular à tormação inicial « contintiada de prolesseanes
(au) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias
educacionais e práticas pedagógicas Inovadoras, estimulando a artleulação entre
programas de pós-graduação stricto sensu + ações de formação continuada de
professores (as) para à alfabetização
2
erram
(57) assegurar e apoiar à alfabetização das pessoas com denciencia,
considerando as suas espenticidades, inclusive a alfabetização bilingue de pessoas
surdas, sem estabelecimento de terminial Idade temporal,
Meta 6: oferecir educação em Lempo integral em no minimo, 50%
(cinquenta por cento) das escolas públicas, de torma a atender. pelo menos, 35%
(vinte v emo por cento) dos (as) alunos (as) da educação basica.
Estratégias:
(61) promover, como apoia da União. a oterta de educação básica pública
em tempo Integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico «
multidisciplinares, Inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência das (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe à
set Igual ou superior a 7 tuute) horas diarias durante todo q ano letivo, com a
ampliação progressiva da jomada de protessóres em uma única escola:
(6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de
esvulas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em
tempo Integral. prioritariamente em comunidades cuja as crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade social;
(6,3) Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa
naciamal de ampliação e reestruturação das escolas públicas. por meio da
instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de Informática,
espaços para atividades culturais. bibliotecas, auditórios, cozinhas, reteitórios,
banheiros » outros equipamentos. bom como da produção de material didanco e
da lormação de recursos humanos para à educação em tempo Integral;
(64) lomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos,
culturais « esportivos e com equipamentos públicos como centros comumtarios,
bibliotecas, praças, parques. museus, teatros, cinemas e planetários,
(6:51 estimular à oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada
escolar de alunos (as) matriculados nas escalas da rede pública de educação basica
por parte das entidades privadas dt serviço sucial vinculada ao sistema suvlical,
de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
(6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata 1 art 13 da Lel no
42/01, de 27 de novembro de 2009, em atividades-de ampliação da jornada escolar
de alunos (as) das escolas da rede pública de educação básica, de forma
concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
(6.7) alenider As escolas do campo na oteria de educação em tempo integral,
com base em constilta prévia e informada. considerando-se as peculiaridades
locais,
(6,8) garantic 4 educação em tempo integral para pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdatação na
falsa etária de 3 (quatro) a 17 idezessete) anos, assegurando atendimento
educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas do
necursos multifuncionais da própria escola vu em instituições especializadas;
(6.9) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dus alunos DA
escola, direcionando a expansão da jomada para o etetivo trabalho escolar,
combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais,
Meta 7: tomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar é da aprendizagem de modo a atingir
as seguintes medias nacionais para o Idelr
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Eua gos polida qubta Qua Uttia Ultto MTO MA UNO IDO ah MTE ISA mara
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Estratégias:
(74) estabelocer e implantar. medianto pactua cão Intur federativa,
direrrizes pedagogicas para a educação básica + à base nacional comum dos
curriculos. com direitos e objetivos de aprendizagem + desenvolvimento dos (as)
alunos (as) para cada ano do ensino fundamental é médio, respeitada à
diversidade regional, estadual e local;
(7-2) assegurar quo:
ai no quinto ano de vigência deste plano, pelo menas AO (oitenta por
cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensigo médio tenham
alcançado nível suficiente de aprendizado em relação dos direitos e objetivos de
aprendizagem v desenvolvimento de seu ano de estudo, + 71h (setenta por cento),
pelo menos o nível desejável;
byno último ano de vigência deste plano, todos vs (as) estuelan es do crisina
tundamental “do ensino medio tenham alcançado nivel suticiente de aprendizado
vm relação aus diteltos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano
deestudo e A inltenta par cento) pela menos o nivel desejável,
q
o
(7.31 constituis, em colaboração entre a União, 0 Estado o Municipio, um
conjunto nacional de indicadores de avaliação Institucional com base no perfil do
alunado é do corpo de profissionais da educação, nas condições de intraestrutura
das esculas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão v
em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades
de ensino,
(7 4) viabilizar processo continuo de auto avaliação das escolas de educação
básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orlentem as
dimensões q serem tarialecidas, destacando-se a elaboração de planejamento
estratégico, à melhoria continua da qualidade vducacional, a formação continuada
dos (as) protissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática:
(75) lormalizar e executar os planos de ações articuladas dando
cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública
e ds estrategias de apoio técnico e financeiro voltadas & melhoria da gestão
vducacional; à formação de professores é professoras e profissionais de serviços e
apoio escolares, à ampliação e 40 desenvolvimento de recursos pedagógicas e à
melhoria e expansão da intraestrutura fisica da rede escolar;
(7.6) associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas
intermediarias, nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os
entes, priorizando sistemas e redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional;
(771 adenr aos instrumentos de avaliação da qualidade do ensino
tundamenta! e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames
aplicados nos anos linais do ensino fundamental, e Incorporar o Exame Nacional
do Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da
vducação básica, bem como apotar e use dos resultado das avaliações nacinits
em
Reminagato Gu Guarmsa as tu
Istudo de Janta Quisrias
pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos « práticas
peslagógicas;
(8) contribuir para melhoria da avaliação da qualidade da educação
especial, bem como da qualidade da educação;
(7.9) vuntribuir para a melhoria do desempenho dos alunos da educação
básica nas avaliações da aprendizagem.
(740) Incentivar a utilização das tecnologias educacionais para a educação
intantil, o ensino tundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar é 4 apremmlizagem,
assegurada a diversidade de métodos é propostas pedagógicas, com preterência
para softwares livres é mecursos educacionais abertos, bem como n
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;
(711) garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da
educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante
renovação e padronização integral da imita de veículos, de acordo com
especihcações definidas pelo lastituto Nacional de Metrologia, Qualidade
Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da
União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a
evasão escolar o tempo média de deslocamento a parur de cada situação local:
(7.12) desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento
escolar para a população do campo que considerem as especiticidades locms v as
boas práticas nacionais e internacionais;
(713) universalizar, até o quinto ano de vigencia «este plano, O aceso à
rede imutllal de computadores em banda larga de alta velocidade we triplicar, até o
final da dúcada, à relação computador /aluno (aj nas escolas da rede pública de
as A
educação basica, promovendo a utilização pedagogica das tecnologias da
informação é da comunicação)
(FM) apoiar técnica é financeiramente a gestão escolar mediante
transterência direta de recursas financeiras à escola. garantindo a participação da
comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos visando 4
ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática,
(7:15) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento do (aj aluno
(a), em todas às etapas da educação básica. por meto de programas suplementares
de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à satide;
(7.16) assegurar a todas as escolas públicas de educação básica 0 acesso a
energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário v manejo
dos residuos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para à pratica
esportiva, a bens culturais e artisticos é d equipamentos e laboratórios de ciências
« em cada edifício escolar, garantir à acessibilidade às pessoas com deficiencia
(717) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa
nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas;
visando 4 equalização regional das oportunidades educacionais;
(7.18) prover equipamentos e rectirsas tecnológicos digitais para a utilização
pedagógica no ambiente escolar à todas às escolas publicas da educação basica,
erando, Inclusive. mecanismos para implementação clas condições necessarias
para a universalização das bibliotecas nas Instituições educacionais, com acesso à
redes digitais de computadores, Inclusive a intemot,
(719) o municipio, vm regime de colaboração com os entes tederados,
estabelecerá, no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Let,
parâmetros minimos de qualidade dos serviços da educação besica a serem
ea
a
rm
SE Pemno 1e
santraase
utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos,
entre outros Insunias relevantes, ben como Lnstrumento pára adoção do medidas
pata 4 melhoria da qualidade do ensino,
(720) Informatizar integralmente à gestão das escolas publicas e das
secretarias de educação do Município, bem como manter programa nacional de
formação inicial « continuada para a pessoal técnico da secretaria de educação;
(7.21) garantir políticas de combate a violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção
dos sinais de suas causas, como a violência domestwa e sexual, favorecendo à
adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de
paz eum ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;
(7.224 garantir nos curriculos escolares conteúdos sobre a história e as
culturas atro-brasileira v indigenas e implementar ações educacionais, nos termos
das Leis nos [1,63% de 4 de janeiro de 2003, [L645, de 10 de março de 2008,
assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais,
por meio de ações colaborativas com tóruns de educação para a diversidade
etnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas « à sociedade civil,
(7.231 consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais,
du populações itinerantes, respeitando a articulação entre us ambientes escolares e
comunitários «e garantindo; o desenvolvimento sustentável e preservação da
identidade cultural: 4 participação da comunidade na definição do modelo de
organização pedagógica e de gestau das Instituições, consideradas as práticas
socioculturais «e as formas particulares de organização do tempo; a nferta bilingue
na cducação Infant e nos anos iitelals do ensino fundamental 4 reestruturação q
Megicanto de suar do Ti
Esta de Santa Guturtas
a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e
continuada de profissionais da educação; “ à atendimento em educ ação especial;
(7.241 desenvolver curriculos é propostas pedagógicas especiticas para
educação do campo v escolas urbanas que atendam as populações do campo
inclundo os conteúdos culimrais correspondentes às respechvas comunidades É
considerando o fortalecimento cas práticas socioculhuras, produzindo e
dispomibilizando materials didáticos especificos, inclusive pará os (4) alunos (as)
vom deficiência
res da sociedade civil, articulando a
(7.25) mobilizar as famílias
educação formal com experiências de educação popular é cidadã, com us
propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de tudos e de
ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais,
(7.26) estabelecer parcerias com própramas da área da educação, de âmbito
local é nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego,
assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio
Integral As famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional,
(7:27) universalizar, mediante articulação entre 05 órgãos responsaveis
pelas areas da saúde e da educação; v atendimento aos (às) estudantes da rede
escolar pública de educação bastca por melo de ações de prevenção, promoção 1º
atenção à satde;
(7,28) estabolecer ações efetivas especificamente voltadas para a prome ção
prevenção, atenção e atendimento 4 saúde é à integridade física, mental u
emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da
qualidade educacional
(7.29) turtatecer, com a colaboração técnica e tinanceira da União, um
articulação com o sistema nacional de avaliação, us sistemas estaduais de
avaliação da educação básica, com participação, por adesão, da rede municipal de
ensino. para orientar as políticas públicas e as práticas pedagogicas, com O
fomecimento das informações às escolas e à sociudade;
(730) promover, com especial êntase. em corsenância com as diretrizes do
Plano Nacional dir Livro é da Leitura, a formação de leitores e leitoras ed
capacitação de professores e protessoras, bibliotecanos v bibliotecárias & agentes
da comunidade para atuar como mediadores o mediadoras da leitura, de acordo
com à especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da
aprendizagem;
(Ml) aderir ao programa nacional de formação de professores « professoras
é de alunos & alimas para promover e consolidar política de preservação da
memória nacional, estadual e municipal,
(7.32) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o
desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito de corpo docente, da direção e
da comunidade escolar
Meta &; elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29
(vinte « nove) anos, de modo a alcançar, ne minimos, 12 (doze) anos de estudo no
último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, € dos 25%
(vinte é cinco por cento) mais pobres, e igualar 4 escolaridade media entre negros
é não negros declarados a Fundação Instituto Brasileiro de Gevgratia u Estatística -
IBGE,
Al
Estratégias:
(5.1) laistitucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de
Huxo, para acompanhamento pedagógico individualizado É para recuperação
progressão parcial bem como priorizar estudantes com rendimento escolar
defasado, conslderando as especificidades dos segmentos populacionais
considerados;
(8.3) umplementar programas de educação du Jóvens e adultos para vs
segmentos populacionais considerados, que estejam lora da escola é cum
detasagem idade-serie, associados à outras estratégias que garantam q
continuidade da escolarização, após a alfabetização Injelal;
(8.3) garantir acesso gratuíto à exames de vertiticação da conclusão dos
ensinos fundamental e medio;
(84) expandir a oteria gratuita de educação profissional técnica por parte
das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao
=titoma sindical, de forma concomitante ao ensino olertado na mede escolar
pública, para os segmentos populacionais considerados;
(8.3) promover, em parceria com as areas de saúde “ assistência social,
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola especificos para os
segmentos populacionais considerados, identificar motivos do abeentelamo é
colaborar com os Estado + o Municipio para a garantia de Frequência « apoio 4
aprendizagem, de manelra a estimular a ampliação do atendimento desses (as)
estuuluntes na rede pública regular de ensino;
(8.6) promover busca ativa du jovens tora da escola pertencentes aus
segmentos populacionais considerados em parceria com as áreas de assistência
social, satule e proteção à juventude,
E
Sa
dido
j
E p
E
senna
Meta %: elevar à taxa de alfabetização da população com [5 (quinze) anos
ou máis para 43,5% (noventa e três inteiros + cinco décimos por cento) até 2015 e,
até o final da vigência deste plano, erradicar 4 analfabetismo absoluto e reduzir
ein 3% (cinquenta por cento) à taxa de analfabetismo funcional.
Estrategias:
(2.1) colaborar com a oferta gratuita da educação de jovens « adultos à
tous os que não tiveram acesso d vuluicação básica na idade própria;
(9.3) realizar diagnostico dos jovens + adultos com ensino fundamental é
medio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de
juvens e adultos;
(9.31 apoiar e implementar ações de alfabetização de jovens + adultos com
garantta de continuidade da escolarização básica:
[4.4p aderir do benefício adicional no programa nacional de transferência de
renda para jovens e adultos que irequentarem cursos de altabetização,
(451 realizar cliamadas publicas regulares para educação de juvens e
adultos, promovendo-se Iusca ativa sm regime de colaboração entre entes
tederados é em parceria com organizações da soctedade civil;
(4.6) realizar avaliação, por meio de exames específicas, que permita aferir o
grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 13 (quinze) anos de idade;
(9.7) executar ações de atendimento ao (4) vstudante da educação de jovens
e adultos por melo de programas suplementares de transporte, alimentação E
saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, unt
articulação com a área da saude;
[E
* Rua”
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Estas ds Dont Cutorves
(9.8) apolar temica e financeiramente projetos inovadores na educação de
jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às
necussidades específicas desses (as) alunas (as);
(4.9) estabelecer mecanisimos é Incentivos que integrem of segmentos
empregadores, públicos e privados, é 0» siutemas de ensino, para promover à
compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas cum a
ofurta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;
410) aderke dos programas de capacitação tecnológica da população jovem e
adulta. direcionados para os segmentos com baixos niveis de escolarização formal
e para o (as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a
Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica, as universidades,
as cooperativas “ as associações, por meto de ações de extensão desenvolvidas em
centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a
efetiva inclusão social e produtiva dessa população)
(9,11) considerar, nas políticas publicas de jovens é adultos, as necessidades
dos doses, cum vistas à promoção de politicas de erradicação du analtabetismo,
ao acesso à tecnologias educacionais atividades recreativas, culturais e
esportivas, 4 Implementação di programas de valnrização e compartilhamento
dos conhecimentos e experiência dos idosos e à Inclusão dos temas do
envelhecimento e da velhiai nas escolas.
Meta 104 oferecer, no minimo, 50% (cinquenta por cento) das matriculas do
educação de jovens e adultos. nos ensiiss [undamental e medio, na turma
integrada à educação protissional,
ai
«1
Estrategias:
(10:14) aderir de acordo com a demanda ao programa nacional de educação
de jovens « adultos voltado 4 conclusão do ensino tundamental e a formação
protisstonal imicial, die forma a estimular a conclusão da vducação basica;
(102) expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo 4
articular a formação inicial e continuada de trabalhadores vom à eeucação
prolissiunal, objetivando a elevação do nivel de escolaridade de bratralhader e da
trabalhadora;
(10.3) fomentar a Integração da educação de jovens e adultos com 4
educação profissional, em cursos planejados. de acordo com as características do
pútlico da educação de javena e adultos « considerando as especificidades das
populações itinerantes e do campo, inclusive na modalidade de educação a
alistancia,
(10,4) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com
deileiência « baixo nível de escolaridade, por meto do acessa à educação de jovens
+ adultos articulada 4 educação protissional;
(10,5) aderir ao programa nacional de reestruturação € aquisição de
equipamentos voltados-a expansão w à melhoria da rede fisica de escolas públicas
que atuam na educação de jovens E adultos integrada 4 educação profissional
garantindo acessibilidade a pessoa com deficiência,
(10,6) estimular a diversificação curricular da eduvação de jovens e adultos,
articulando a tormação básica + à preparação para o mundo de trabalho w
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciencia. do
trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a vrganizar 0 tempo rn
espaço pedagogicos adequados as caracteristicas des alunos e alunas;
(
Ta
(10,7) aderir ao material didatico so desenvolvimento de curreulos é
metodologias esperificas dus Instrumentos de avaliação, ao acesso à
equipamentos « laboratórios é a formação continuada de docentes das redes
públicas que atuam na educação de juvens e adultos articulada à educação
protissional;
(IUS) firmar parcerias é fomentar a oferta publica de formação incial e
continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens o
adultos, em regime de colaboração e com apoto de entidades privadas de
inrmação profissional vinculadas ao sistema sipdical « de entidades sem fins
lucrativos de atendimento 4 pessoa com deliciência, com atuação exclusiva na
modalidade;
(10,9) aderir ao programa nacional de assistência ao estudante,
compreendendo ações de assistência social, financelra » de apoio psicopedagógico
que contribuam para garantir o avesso, a permanência, à aprendizagem e à
coneliisão cont êxito da educação de jovens é adultos articulada à educação
profissional;
(010) implementar mecanismos de nsconhecimento de saberes dos jovens
e adultos trabalhadores a serem considerados na articulação curricular des cursos
de formação Inicial e continuada e dos cursos técnicos de nivel medio.
Meta 11: triplicar as matriculas da eduvação profissional tecnica de nível
nwdin, assegurando a qualidade da oferta é pelo menos 50% (cinquenta por cento)
da expansão no segmento público,
Estratégias:
(11,1) expandir as matrículas de educação prafissional técmica de nivel
mediu na Rede Federal do Educação Profissional, Clontitica e Tecnológica, ESC.
E tmn so
Ed
Memisânto ds Rueruso do Gui!
Esveata rio Samea Cusariam
levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação
territorial, sua vinculação com arranjos produtivas, suciais e culturais locais é
regionais, bem coma a interiorização dá educação profissiunal;
(11.2) realizar a busca ativa para 4 vducação profissional técnica de nível
múdio nas redes públicas estaduais de ensino;
(11,3) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de
nivel médio e do ensio médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico
iegrado ao itinerário farmativo do aluno, visando à formação de qualificações
proprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao
desenvolvimento da juventude,
(Ui A) divulgar é encaminhar ao LI-SC ao programa de reconhecimento de
saberes para fins de certificação protissicnal em nível técnico;
(11.5) firmar parceria e ampliar a oterta de-matrículas gratuitas do educação
profissional técnica de nivel médio pelas entidades privadas de tormação
profissional vinculadas ao sistema sindical * entidades sem fins lucrativos du
atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
(11,6) expandir o atendimento do ensino médio gratuito Integrado à
formação profissional para as populações do campo de acordo com os seus
interesses e necessidades,
(117) viabilizar a oterta de educação profissional lécnica de mivel médio
para as pessãas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento 1º altas
habilidades ou superdotação:
(11.8) reduzir as desigualdades étnico-raciais O regionais no acesso é
permanência na educação profissional técnica de nivel medio, inclusive mediante
à adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;
E tm
Saque
montante
Meta 12: articular, com à União e o Estado. a elevação da taxa bruta de
matricula na educação superior para 55% (cinquenta e cinco por cento) e a Laxa
liquida para 40% (quarenta por cento) da população de 18 (dezoito) à 24 (vinte e
quatro) anos de idade, assegurada 4 qualidade da plerta + expansão para, pela
menos, 50% (cinquenta por cento) das novas matriculas, nas instituições de ensino
superior públicas e comunitárias,
Estratégias:
V2,1) lrazer para o municipio um polo dá UAB (Universidade Aberta do
Brasil;
(12.2) buscar à oterta de vagas. por meio da expansão e intenorização da
redo fuderal de educação superior. da Rede Federal de Educação Profissional
Científica é Tecnológica e do sistema Untvisestdade Aberta do Brasil considerando
a densidade populacional, a oferta de vagas públicas em relação à população tá
idade de referência « observadas as caracteristicas regionam das micra
mesurrmeglões definidas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, uriformizando à expansão no território nacional;
(12.3) lomentar a oferta de educação superior pública » gratuita
proeitarkamento para a tormação de professores e professoras para à educação
básica, sobretudo nas areas de ciências + matemática. bem comu para atender au
défice de protissionais em áreas especitlcas,
(12,4) buscar formas de implantação de universidades públicas em cidades
proximas, propiciando maior acesso dos estudantes aos cursos, a exemplo da
UFES;
asia cagsto O Mttosruiçi o So
Estunto do Gmina (nuriem
(12.5) pleitear programas e projétos de extensão universitaria, orientando
sua ação, prioritariamente, para áreas de jgrande pertinência social, em bunca do
desenvolvimento territorial;
(12,0) ampliar a ofesta de estágio como parte da formação na educação
superior;
(127) fomentar estudos e pesquisas que analisem à necessidade de
articulação contre fnrmação, curriculo, pesquisa «e mundo e trabalho,
considerando as necessidades econômicas, socuns e culturais do Pais,
(128) oportunizar as populações do campo, em relação à acesso,
permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação Nessas
populações, ou tejá voltada as atividades agriculas;
(129) mapear 4 demanda e tomentar à oferta de formação de pessoal de
nivel superior;
Meta 13: Articular coma União o o Estado «4 elevação da qualidade da
educação superior e fmpliar a proporção de mestres é doutores do corpo docente
em efetivo exercicio no conjunto do sistema de educação superior,
Estratégias:
(13.1) fomentar, em articulação vom à União e v Estado, a tormação de
consórcios entre Instituições de educação superior, com vistas à potencializar a
atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional
Integrado, assegurando maior visibilidade nacional e intemacional às atividades
de ensitio, pesquisa e extensão,
(132) viabilizar no município, de modo que as universidade realizem,
efetivamente, pesquisa mstitucionalizada, articulada a programas de pós
graduação stricto sensu:
Meta 1d: elevar gradualmente o número de matriculas na pos-graduação
streto-sensu, mestrese doutores;
Estratégias:
(ht) viabilizar à oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu,
utilizando inclusive metodologias, recursus É tecnologias de educação a distância,
como pola da UAB;
(142) levantar a demanda da oferta de programas de pos-graduação stmeto
senai, especiilmente os de doutorado, para us campi novos abertos em
decorrência dos programas de expansão e interiorização das instituições
superiores publicas, comu UFES,
Meta 15: 0 municipio em regime de colaboração entre a Umão e o Estado,
eletivará política nacional de formação dos protissionais: da educação de que
tratam os incisos 1, [e HI do caput decart 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro
de 1946, assegurado que tados os protessores w as professoras da educação basica
possuam lormação específica de nivel superior, obtida em curso de licenciatura na
area de conhecimento sm que atuam.
Estratégias:
(15.1) Incentivar o ingressa dos estudantes em cursos de licenciatura, a tim
de aprimorar a tormação de profissionais para atuar no magistério da educação
basica;
(15.2) implementar programas especificos para formação de profissionais
da educação para as escolas do campo e para à educação especial, com cursos
voltados para a realidade do campo, fortalecimento da escola do campo, não
extinguir as escolas do campo
Bar
Memigça
+
Mundo do caraças sd
duiman de Jomia Cutarims
(15,3) instigar à reforma curricular dos cursos de lvenciatura e estimular à
renovação pedagógica, de lorma a assegurar o foco no aprendizado do (4) aluno
(ad dividindo a carga horária em formação geral, formação na area do saber u
didática específica « Incorporando às modernas temologias de intormação «
comunicação, em articulação vom 4 base nacional comum dos curriculos da
educação basica, de que tratam as estratégias 21,22, 32033 deste plano;
USA) Incentivar as práticas de ensino as estágios nos cursos de formação
de nivel mudio c superior doe profissionais da educação, visando ao trabalho
aistematico de articulação entre à lorinação acadêmica « as demandas da educação
básica:
(15.5) tomentar a oterta de cursos tornicos de nível médio w tecnológicos de
muivel suporior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as)
profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério,
parcerias com [F-SC, LFFS, SESC, SENAI;
(156) aderir, política nacional de furmação continuada para os (45)
profissionais da educação em colaboração entre e entes federados,
(15.7) aderir ao programa de concessão de bolsas de estudos para que os
protessores de iiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos
de imersão v aperfeiçoamento nos paises que tenham como Idioma nativo as
kinguas que lecionemy;
(15,8) garantir oferta de formação continuada à todos os profissionais da
Esicação Básica, fundamentada em uma concepção politico-podagógica aqu
assegure 4 articulação teórica « prática. a pesquisa e a extensão;
0159) Incentivar formas de registro w divulgação de projetos
desenvolvidos nas escolas cut o objetivo de validar e valorizar as produções do
profissional na ascensão funcional,
Meta Tb: tormisr, om nivel de pós-graduação, 50% (emquenta por cento) dos
prólesmures da educação básica, até O último ano de vigência deste plano, «
garantir à tolos tas) os fas) protissjonats da educação búsica formação continuada
em sua área do atuação, considerando as necessidades, demandas v
contextualizações dos mstemas de ensino,
Estratégias:
(16,1) realizar, em regime de volaboração, q levantamento da demanda por
formação continuada w fomentar a mespectiva oferta por parte das instituições
públicas de educação superior, de torma orgânica « articulada às políticas do
lormação do Estudo;
(16.2) elaborar à planejamento de tormação de professores e professoras da
educação básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, Instituições
formadoras é processos de certificação das atividades lormativas,
(15.3) expandir programa de composição de acervo de obras didáticas,
paradidáticas + de literatura é de dicionarios, e programa especifico de acesso a
bens culturais, Incluindo úbras v materiais produzidos em Libras e em Braille. sem
prejuízo de qutros, à serem disponibilizados para os protessores v as professoras
da sede pública de educação básica, favorecendo a construção do conlucimento é
a valorização ua cultura da investigação;
04) aderir ag portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professoras e
das protessoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materials
didáricos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com tormato acessivel,
Es
“&..
-—
Mumvesção da Quimrui dis Dis,
Puto de Gumta Cutersas
(165) aderir a programas de bolsas de estudo para pós-graduação dos
pratessóres w das protessoras e demais profissionais da educação básica;
(16.8) aderir a formação dos professores e das professoras das escolas
públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Mano
Nacional do Livro e Leitura v da instituição de programa nacional de
disponibilização de recursos para avesso a bens culturais pelo magistério público,
Meta 17: valorizar vs (85) profissionais do magistério das redes públicas «de
vducação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, até q final de sesto ano de vigência
deste plano,
Estratégias:
(17.1) realizar, no prazo de dois anas, a atualização dos planos de carreira
para os profissionais da educação básica pública em todos os sistemas de ensina,
tendo como referência o Piso Salarial Nacional Profissional, detinido em lei
federal, nos termos do Inciso VII, do Art 206, da Constituição Federal.
(17.2) acompanhar percentual da atualização progressiva do piso salarial
nacional para ox profissionais do magistério público da educação basica.
(17.3) implementar, no Ambito da União, do Estado, e do Municipio, planos
de Carreita para 0 (as) protissonais do magistério das redes públicas do
educação básica, observados os critérios estabelecidos na [ey no 11.738, de lo de
julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho
em um unico estabelecimento escolar;
TA) dar continuidade as condições de trabalho, valorização dos
profissionais da educação e concretização das políticas de formação, como torta
de garantia da qualhlade na educação.
(173) assegurar, no forma da lei, recursos linanceiros para valorização dos
profissionais da educação da rede pública.
Meta 15; assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, 4 existência de planos de
Carreira para os (as) profissionais da educação básica + superior pública de todos
vs sistémas de ensino é para o plano de Carreira dos (ax) protissionais da
educação básica pública, tomar como reterência dq piso salarial nacional
protissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIH do art 206 da
Constituição Feseral,
Estratégias:
(18.1) aderir ao Ministério da Educação, a realização de concurso publico
prova nacional para subsidiar o Municipio na admissão de profissionais do
magistério da educação basica pública;
(18.2) prever, nos planos de Câreelra dos protissiunais da educação do
Município, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profisstonal,
inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu;
(18.3) aprovar o plano de Carreira para os (as) profissionais da oducação em
consonância com o plano nacional de Educação para garantir à repasse de
trainsierências federais voluntarias. na area de educação;
(18,4) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo no
provimento de cargos efetivas para essas escolas;
Meta 19; assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, a partir da Let nº
13,005 de junho de 2014, para a etetivação da gestão democrática da educação,
associada a critérios técnicos de mento é desempenho e à consulta pública à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apolo
tócnico da Linião para tanto.
E
Estratégias:
(19.1) aprovar legislação especifica que regulamento a gestão democrática,
respeitando-se a legislação nacional, € que considere, conjuntamente, para à
numeação dos diretores e diretoras se escola, vriterios tecmucos de mérito é
desempenho, bem como 4 participação da comunidade escolar, para garantir o
repasse do transferências voluntárias da União ma área da educação para O
municipio
(14.2) Fortalecer a formação dos taskconselheitos(as) dos Conselhos de
Acompanhamento 4 Controle Social do Fundeb, do Conselho de Alimentação
Escalar, do Conselho Municipal de Educação. Conselhos Escolares o dos demais
representantes uducacionais em demais conselhos de acompanhamento de
políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiras, espaço tísico
adequado, equipamentos-e meios de transporte para visitas 1 rede escolar, com
vistas ao bom desempenho de suas funções;
(182,3) constituir e fortalecer o Conselho Municipal de Educação que tem à
incumbéncia de promover o Fórum Hermanente de Educação com o intuito de
coordenar às conterências municipais, bem como efetuar O acompanhamento da
uxecução deste PME e dos cargos e salários;
(19,4) estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição & O
fortalecimento de grêmios estudantis « associações de pais, assegurando-se-lhes,
inclusive, espaços adequados w condições de funciamamento nas escolas
lomentando a sua articulação orgânica com 04 conselhos escolares, por meiu das
respectivas representações,
(19.3) estimular a constitulção dus conselhos escolares e o fortalecimento do
conselho mumcipal de educação, como instrumentos de participação e liscalização
o and
na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de
conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo,
(19.6) estimular a participação « a consulta de profissionais da educação,
alunos (as) e seus familiares na tormulação dos projetos politico-pedagogivos,
curriculos escolares, planos de gestão escular e regimentos escolares, assegurando
a participação dos pals na avaliação de docentes & gestores escolares;
(19,7) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de
gestão financeira nos estabelecimentos de ensino,
(19,8) aderir programas de lormação de diretores e gestores escolares, bem
como aplicar prova nacional especítica, a fim de subsidiar a definição de critérios
objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por
adesão.
Meta 20; Aplicar os investimentos públicos de recursos financeiros para à
educação, na ampliação dos percentuais do PIB para a educação, bem como à
vinculação do financiamento a um padrão nacional de qualidade, no
acompanhamento e no controle social da gestão e no uso dos recursos, entre
outros pára a Educação Publica
Estratégias:
(20,1) aderir as tontes de financiamento permanentes o sustentáveis para
todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se às
políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do
art, 60 do Ato das Disposições Constitucianars Transitórias e do 4 Jo do art. 75 da
Lei no 9,304, de 20 de dezembro de 199%, que tratam da capacidade de
atendimento e do esforço fiscal de cada ente tederado, com vistas 4 atender stas
demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional,
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é, |
o a
nie
(202) destinar os recursos vinculados nos termos doar, 212 da
Constituição Fesleral, lei específica, à parcela da participação no resultado ou da
compensação linanceira pela exploração de petróleo « gás natural «e outros
recursos, cum a finalidade de cumprimento da meta prevista no meiso VI
do caput do art. 214 da Constituição Federal. para pagamento do salário e vutras
verbas do natureza remuneratória aus profissionais da educação;
2,3) tortalecer os mecarusmos é os instrimentos que assegurem, nos
termos du paragrafo único do art, 48 da Lei Complementar py' 101, de 4 de maio de
ZUM) à transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, especialmente 4 realização de audiências públicas, 4
criação de portais eletrônicos de transparência é à capacitação dos membros de
conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com 4 colaboração
entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados É dos
Municipios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados é dos Municipios;
(204) adotar o Custo Qualidade - CAQ como parâmetro para o
financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, à
partir do cálculo o do acompanhamento regular dos indicadores do gastos
educacionais com investimentos em qualificação w remuneração du pessual
docente é dos demais profissionais da educação pública, em aquisição,
manutenção, construção e conservação de instalações « equipamentos necessários
do ensino é em aquisição de material didatico-escolar, alimentação « transporte
escular;
(205) buscar junto à União a complementação de recursos financeiras para
“municipio caso não atinge o valor do Custo Aluno-Qualidade imcial - CAQI,
valor do CAQUE, posterisrmente, do CAQ,
A
/
a,
(20,6) detimir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos 4
educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades
educacionais. a vulnerabilidade socioeconômica «eu compromisso técnico e de
gestão do sistema de ensino, a serem pacruados na instância prevista no & W do
art 7º da Lot 3005/2014.
Qu7) Apoiar é detender a prorrogação do fundo de manutenção é
desenvolvimento da educação básica « de valorização dos profissionais da
educação (FUNDEB) com apertelguamento que aprotundem em regime de
colaboração e a participação financeira da União pará garantir equalização de
oportunidades educacionais « padrão de qualidade de ensino, nos termos do art
211 da Constituição Tederal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUT -SC
t8 de Junho de 2015
63º ame da Fundação e 53º ano da Instalação.
J os Folatto
Prefeito Municipal.
- Centitico que 4 Presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data
supra.
Luh
Rosa 14 Montagner
Secretaria da Administração e Fazenda.

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