sessao nº 5

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL. ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos sete dias do mês de março de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os senhores parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMMAN, JAIR TIBOLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O presidente cumprimentou as autoridades presentes os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um texto bíblico. Em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Secretária Executiva para que fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Nesta sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação, três Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo e quatro Projetos de Indicação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 06/2017 que CONCEDE BENEFICIOS DE GRATUIDADE AO TRANSPORTE PÚBLICO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido a votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado a redação final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 08/2017 que encaminha o Projeto de Lei nº 08/2017 QUE DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉZ DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ANUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; de Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.  Foi solicitado para que Antônio André de Souza Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final marque a data da reunião e indique o relator, o mesmo marcou a reunião para o dia treze de março de 2017 ás dezoito horas e indicou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Foi solicitado para que Cleber Jonas Weschenfelder Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças marque a data da reunião e indique o relator, o mesmo marcou a reunião para o dia treze de março de 2017 ás dezessete horas e quarenta e cinco minutos e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Foi solicitado para que Marcos Vinícius dos Santos Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marque a data da reunião e indique o relator, o mesmo marcou a reunião para o dia treze de março de 2017 ás dezoito horas e vinte minutos e indicou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 09/2017 que encaminha o Projeto de Lei nº 09/2017 QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.560/2002 DATADA EM DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E DOIS, ALTERADA PELA LEI 2.242/2013 DE DEZENOVE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; de Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.  Foi solicitado para que Antônio André de Souza Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final marque a data da reunião e indique o relator, o mesmo marcou a reunião para o dia treze de março de 2017 ás dezoito horas e indicou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Foi solicitado para que Cleber Jonas Weschenfelder Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças marque a data da reunião e indique o relator, o mesmo marcou a reunião para o dia treze de março de 2017 ás dezessete horas e quarenta e cinco minutos e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Foi solicitado para que Marcos Vinícius dos Santos Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marque a data da reunião e indique o relator, o mesmo marcou a reunião para o dia treze de março de 2017 ás dezoito horas e vinte minutos e indicou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 10/2017 que encaminha o Projeto de Lei nº 10/2017 QUE ALTERA A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ATRAVÉZ DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; de Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.  Foi solicitado para que Antônio André de Souza Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final marque a data da reunião e indique o relator, o mesmo marcou a reunião para o dia treze de março de 2017 ás dezoito horas e indicou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Foi solicitado para que Cleber Jonas Weschenfelder Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças marque a data da reunião e indique o relator, o mesmo marcou a reunião para o dia treze de março de 2017 ás dezessete horas e quarenta e cinco minutos e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Foi solicitado para que Marcos Vinícius dos Santos Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marque a data da reunião e indique o relator, o mesmo marcou a reunião para o dia treze de março de 2017 ás dezoito horas e vinte minutos e indicou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Indicação nº 14/2017 que SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO, REALIZE ESTUDO E ELABORE PROJETO PARA A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS EDUARDO GUSTAVO SCHMIDT E RUA JOSÉ SEIBT. Abertas as discussões o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos se reportou. O referido Projeto de Indicação foi submetido à votação e aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Indicação nº 15/2017 que SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER UM PASSEIO OU UMA CICLOVIA NA AVENIDA JOÃO PESSOA, CENTRO, DA RESIDÊNCIA DA SENHORA DARCI ZIMMER ATÉ O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES. Abertas as discussões os parlamentares, Marcos Vinícius dos Santos e Mônica Regina Taube se reportaram. O referido Projeto de Indicação foi submetido a votação e aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Indicação nº 16/2017 que SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO ESTUDE A VIABILIDADE DA ABERTURA DA RUA PADRE FRAANCISCO POPP ENTRE A RUA OTÁVIO DIEHL E RUA MARANHÃO. Abertas as discussões os parlamentares, Marcos Vinícius dos Santos, Mônica Regina Taube e Cleber Jonas Weschenfelder se reportaram. O referido Projeto de Indicação foi submetido à votação e aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Indicação nº 17/2017 que SUGERE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO CIVIL COM CARGA HORÁRIA DE VINTE HORAS. Abertas as discussões os parlamentares, Mônica Regina Taube, Ilário Baumgardt, Marcos Vinícius dos Santos, Antônio André de Souza e Cleber Jonas Weschenfelder se reportaram. O referido Projeto de Indicação foi submetido à votação e aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia, passou-se a palavra livre. A parlamentar Mônica Regina Taube explica que por diversas vezes os vereadores e a população procuraram o Prefeito da administração anterior para solucionar o problema da Internet no município, tanto na cidade quanto no interior. A parlamentar pediu para que fosse encaminhado um Oficio para a Administração Municipal pedindo informações sobre como está o serviço de internet no município, se existem antenas com problemas e como a antiga Administração entregou este serviço ao novo mandato e quais as ações previstas pela Administração Municipal para solucionar os problemas que a população vem apontando, justifica que já estamos no terceiro mês do atual mandato e este problema com a internet não foi solucionado visto que a maioria das queixas vem de moradores do interior do município e sendo o acesso à internet de suma importância para toda a população. A parlamentar reitera que este oficio é de suma importância a todos os vereadores, pois ao serem procurados pela população vão estar a par de todos os problemas e também terão a mão as ações que serão traçadas para a sua solução. Sem mais a vereadora pede que coloque seu pedido em votação e pede a aprovação de todos. O Presidente coloca o pedido da vereadora em votação, sendo este aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza deseja fazer um pedido de Indicação Verbal. Explica que este é um pedido fácil de ser atendido, comenta que se vier algum vendedor ou uma pessoa de outro município e desejar se locomover pelo interior de Guarujá do Sul ele terá dificuldades, pois não existem placas de identificação nas comunidades, Antônio reitera que este é um projeto simples, importante, mas que não foi realizado pela Administração anterior. Se reportando a parlamentar Mônica Regina Taube o vereador Antônio diz que ele juntamente com o Prefeito Municipal Claudio Jr. Weschenfelder estiveram em uma viajem à Florianópolis há poucos dias onde se reuniram na Secretaria de Agricultura com o secretário adjunto onde trataram sobre o assunto da internet no interior do município, segundo ele virá um pessoal de Florianópolis para Guarujá do Sul realizar um estudo sobre a internet para poder ser feito as melhorias necessárias. A parlamentar Mônica Regina Taube pediu permissão para complementar o pedido do vereador, com a permissão ela pede para acrescentar no pedido das placar de identificação das comunidades interioranas placas para as novas ruas do Município, exalta que em conversa com o carteiro ele relatou que para efetuar as entregas de correspondências nas residências dos bairros é necessária além de numeração nas casas a identificação das ruas e que devido à falta desta sinalização a população precisa se deslocar até o centro para receber suas encomendas. É de suma importância que primeiro a Prefeitura providencie a instalação destas placas para que depois seja solicitado ao Correio que faça o mapeamento das ruas para assim poderem entregar as correspondências nas casas. Sem mais o Presidente colocou o pedido dos parlamentares em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade e encaminhado a sua redação final. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla cumprimenta o Presidente da Casa, os demais vereadores, funcionário e demais público presente e faz um pedido de Indicação Verbal à Administração Municipal juntamente com a Secretaria de Transportes, Obras e Urbanismo que seja encaminhado carga de pedra brita ao módulo esportivo de Guarujá do sul, justifica que em frente às arquibancadas existe já uma quantia de pedra brita, mas que quando chove neste local cria-se um barro impossibilitando as crianças de brincarem e pessoas de circularem por este local. Sem mais o presidente coloca o pedido em votação, sendo este aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. O Presidente da Casa Gilmar Klaus passou a presidência para o Vice-Presidente Jair Jacó Mallmman e pediu o uso da palavra. O parlamentar Gilmar Klaus em atenção às alegações proferidas pelo parlamentar Marcos Vinícius dos Santos nos horário de programação da Rádio Cidade e Rádio Integração, deseja no momento fazer esclarecimento das informações distorcidas e equivocadas prestadas por este, no que se refere o vereador ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores cumpre primeiro em esclarecer que o Vereador foi infeliz e insensato ao afirmar que o orçamento desta casa está comprometido, conforme a Lei nº 2.505/2016 que ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 a Câmara Municipal de Vereadores possui um orçamento de setecentos e um mil reais para o ano de dois mil e dezessete. Este valor é repassado fracionado mensalmente a transferência mensal do poder executivo ao poder legislativo é de aproximadamente cinquenta e oito mil reais atualmente a casa possui um total de quarenta e quatro mil em despesas com folha de pagamento, despesas habituais para o funcionamento da casa incluindo a prestação de serviço. Verifica-se que cerca de 75% do repasse recebido já está sendo aplicado e isso não tem nada de relação com a minha gestão como presidente da casa, logo então trata a imprudência ou a falta de capacidade de ser presidente. Conforme acusa o vereador Marcos Vinícius dos Santos, que pelo que se verifica possui uma visão disturbada da realidade da casa e do orçamento desta; realmente a Câmara possui recursos limitados, mas eu na condição de presidente tenho plena ciência da limitação orçamentária e se houve alguma viagem ou investimento é por que considerei importante e estou convicto de que terá bons resultados para o povo de Guarujá do Sul. Diferente do que cita o vereador busco agir com cautela, responsabilidade. Quanto à afirmação da importância do curso que se realizará em Florianópolis na próxima semana concordo ser importante para os vereadores porem entende que a busca de recursos para o município junto a Deputados Estaduais é primordial tendo em vista as dificuldades encontradas para conseguir tais recursos financeiros devido à crise financeira em que se encontra o País então este era o momento de ir à busca. Ressaltou que não tem interesse em agir para benefício próprio e sim em prol do Município de Guarujá do Sul, que onde quando subi em palanque para campanha disse que queria o bem deste. Independentemente do numero de ofícios protocolados em Brasília por mim vereador que é bem maior que o numero que o senhor tem mencionado, uma viajem a Capital não se resume em apenas em ofícios entregues á gabinetes, mas também a reuniões com assessores, deputados e técnicos demonstrando assim a união do Poder Executivo com o Legislativo bem como a importância da representação do Presidente desta Casa, a demais oportunizei a ida do vereador Ilário Baumgardt que é do partido do Presidente da República, permitindo também que este pudesse buscar recursos para o nosso município isso demonstra que independente de partido político eu estou aqui para fazer o máximo pelo povo de Guarujá do Sul, pelas pessoas que investiram e acreditaram nets município. Aproveito a oportunidade para esclarecer ao povo a contratação da Secretária Executiva desta casa, apesar de a oposição fazer questão de criticar a contratação pouco se sabe do nosso município, pois esta secretária tem escritório de advocacia a aproximadamente seis anos aqui no município, investiu aqui, contribuiu para o crescimento deste, acredita em Guarujá do Sul e muito me surpreende a indignação do nobre vereador em relação a esta contratação. Desejo dizer ao nobre colega que sonhos cada um de nós temos, uns sonham pouco, uns agem, outros criticam, uns buscam e outros esperam; quero dizer que na condição de vereador sonho por Guarujá melhor, sonho este que vai além de uma viajem a Brasília. Busco crescimento e melhores condições de vida para os munícipes Guarujaenses. Finalizou afirmando que seu mandato será transparente voltado ao bem do povo Guarujaense, não uso e nunca utilizei profissionalmente o ombro dos outros para escudo ou escada para subir e crescer na vida, meu compromisso é com a sociedade de Guarujá do sul.





GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMMAN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1ª Secretário







JAIR TIBOLLA                                                      ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			  Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

                  Vereador		                  Vereadora	







JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR               MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		             Vereador