sessao nº 93

ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA NONAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e dezenove, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que não houve tramitação de proposições, passando para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos e convidou a todos para a sétima Conferência Municipal da Saúde que acontecerá na quarta-feira à tarde no Centro de Convivência dos idosos a partir das treze horas. Justificou que haverá temas “importantíssimos” a ser tratados como a questão do SUS, o qual passa por muitas dificuldades tendo em vista que existe uma possível PEC a ser votada que diminui o percentual do valor repassado para a saúde nas esferas estaduais, Municipais e federais. Alegou que isso é muito preocupante. Relatou que Guarujá do Sul no ano de dois mil e dezessete gastou vinte e três vírgula nove por cento em saúde e no ano anterior foram aproximadamente vinte e dois por cento ultrapassando os quinze por cento previstos na lei, isso porque o Governo do Estado e Governo Federal não cumprem com as exigências. Afirmou que diante da possibilidade da alteração no percentual mínimo destinado à saúde previsto na Constituição Federal o SUS corre um grande risco. Cleber informou que será um dos assuntos debatidos na Conferência Municipal da Saúde e deseja que todos os vereadores possam estar participando. Em seguida o Presidente Ilário Baumgardt se reportou e explanou para as conselheiras tutelares presente o motivo pelo qual o Projeto não foi à votação. Explicou que foi sugerido que se faça uma emenda, a qual não alterará o projeto, mas sim fará referência para a emissão do edital que valerá somente para a eleição dos novos conselheiros. Acrescentou que não haverá prejuízo para as conselheiras, haja vista que na semana que vem o projeto poderá ser apreciado em uma única votação. Às dezenove horas e oito minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e dezenove.





ILÁRIO BAUMGARDT                            JAIR TIBOLLA                    GILMAR KLAUS

                Presidente                                         Vice-Presidente                      1º Secretário





JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                        ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

                         2º Secretário 			        Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER                     CLAUDENIR GOMES DOS SANTOS

                          Vereador			         Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE 		MÔNICA REGINA TAUBE

                 Vereadora                                                                                 Vereadora