sessao nº 95

ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA NONAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dois dias do mês de abril de dois mil e dezenove, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Não havendo matéria na ordem do dia passou-se para o uso da tribuna, solicitada pelo Senhor Marcelo de Oliveira Miranda. O Presidente da Mesa passou a palavra para o inscrito fazer suas considerações. Marcelo iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos os presentes e explanou sobre os problemas que vem enfrentando junto com sua empresa que presta serviços de análises clínicas no município. O mesmo frisa que tentou várias formas de melhorar o atendimento aos pacientes, melhorar a parte de exames, porem está sendo prejudicado por uma regra que foi implantada no município que é parte de “cotas”, tanto que, diariamente pacientes procuram atendimento no seu laboratório e dependendo da quantidade de exames que o município dispõe, muitas vezes não consegue atender, por conta do valor diário e o valor mensal. Essa “cota” é referente a uma verba mensal, que está sendo distribuída entre as três empresas que estão credenciadas, porem no Edital não consta essa divisão e não tem nada sobre valor e ser distribuído para cada uma dessas empresas, até procurou saber legalmente se isso é válido ou não, porem acredita que isso é valido pelas condições que o município impõe. O mesmo pesquisou no Estado de Santa Catarina, em mais de quinze municípios que não tem essa “cota”, ocorre que, nesses municípios na parte de credenciamento, fica estipulado que o cidadão tem o direito de livre escolha de ser atendido aonde ele quer, aonde ele tem mais confiança, e aonde ele acha que o profissional é mais responsável e dessa forma, salienta que não deveria ter cota, ainda mais que ela atrapalha a empresa em geral. Explana que procurou ver outros meios com o Secretário de Saúde, Prefeito, Vereadores porem até o momento não conseguiu nada. O mesmo expõe que procura fazer um serviço diferenciado, como por exemplo, coletas de urgência, coleta domiciliar, coletas em finais de semana, podendo ser pelo SUS, particular, podendo ser qualquer um. Coloca ainda, que atende pacientes pelo SUS em finais de semana para o paciente não ter que faltar ao trabalho. Nas coletas domiciliar por ser somente o seu laboratório que presta esse serviço foi feito uma regra nesse Edital para pacientes de urgência e emergência quando solicitado coleta no dia, o laboratório teria uma hora para apresentar o resultado, porem os outros laboratórios não estariam cumprindo essa regra, de forma que os outros laboratórios credenciados estariam prestando esse serviço e entregando o resultado no dia seguinte. Salienta que não está querendo excluir ninguém, mas só quer que seja revisto esse critério de “cota”, pois sua empresa está sendo muito prejudicada, de forma que, com essa demanda de exames, não está compensando manter a empresa instalada no município, ou seja, daria para instalar um posto de coleta no município e montar seu laboratório em outro município com maiores demandas. Salienta que está há cerca de três anos instalado na cidade e tem metas a cumprir para a população, ou seja, tem ciência que seu atendimento é diferenciado junto à população Guarujaense, porem essa regra de “cota” está atrapalhando seu trabalho. Outros municípios que instituíram o credenciamento, deixam a livre escolha do paciente o laboratório para coleta, baseado no grau de confiança depositado no profissional ou instituição escolhida. Expõe que está faz coletas no interior do município, muitas vezes o paciente não consegue a “guia” para o dia, então é procurado pelos responsáveis pela distribuição das “guias”, recebe uma “guia” com data para o mês seguinte. Salienta que nos mutirões de cirurgias que o município organiza na maioria das vezes é procurado para fazer o procedimento às pressas, pelo fato que o resultado fica pronto no mesmo dia e que em quinze dias termina sua cota de exames para o mês. Disse que veio até a presente sessão para pedir ajuda aos Vereadores, pois pensa em colocar alguns serviços diferenciados para a população Guarujaense, porem pede para a administração municipal avaliar esse sistema de “cotas” para os exames. Pede para que se marque uma reunião com o Prefeito Municipal, Presidente do Hospital ou pessoa responsável, Secretário de Saúde. Diz que não tem confiança em investir no município pois a regra de “cota” de exame muda a cada pouco tempo, tornando-se instável. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou referente ao pronunciamento do Marcelo de Oliveira Miranda, que desde o ano anterior vem relatando para a parlamentar essa situação, e entende que como foi colocado esse sistema de “cotas” para os exames, os exames de urgência e emergência deveria ser divido entre os três laboratórios também, e não somente no laboratório do Senhor Marcelo, assim teria que respeitar as “cotas”. Salienta que quando é final de semana, feriados, depois do horário comercial é sempre o Marcelo que procuram, prejudicando-o no decorrer do mês, pois, pacientes que iriam utilizar o laboratório dele ficam sem ter essa opção. A Parlamentar já conversou com o Secretário de Saúde e colocou essas situações, o Secretário por sua vez expos que foi a administração que colocou essas regras de divisão dos exames. A Parlamentar coloca que é contra esse sistema de divisão, e que tem que deixar em aberto a livre escolha do paciente, e pede para que sejam convidados todos os envolvidos para uma reunião para definir essa situação. Na oportunidade solicitou um pedido de informação para a Secretaria de Agricultura acerca dos equipamentos que estão disponíveis para os feirantes, pois a mesma esteve presente no local e sentiu falta de um expositor de frios, pois tem consciência da dificuldade que foi conseguir esse equipamento para o local e a utilidade que o mesmo tem para os feirantes. Diante disso, solicitou que seja informado aonde se encontra esse equipamento, e por qual motivo foi retirado do espaço da feira livre. Em seguida o Presidente submeteu o pedido da parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado aos trâmites finais. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos e fez alguns pedidos. Sugeriu ao Líder do governo que faça uma reunião com os três laboratórios e definam essa situação. Após o mesmo fez um pedido de informação para a administração no qual solicita cópia do Edital de credenciamento dos laboratórios e o regramento para divisão dos exames para se levar na reunião e discutir sobre esse critério. Em seguida o Presidente submeteu o pedido da parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado aos trâmites finais. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos e relatou sobre a padronização do atendimento SUS no município com a implantação do SISREG que foi pedido pelos Vereadores. Salientou que a divisão dos exames é feito pelo sistema, sempre respeitando a equiparação dos credenciados, lembrou que devido a diversas ações reclamatórias dos Vereadores, a administração decidiu por fazer dessa forma, a fim de garantir a transparência do processo baseada nos procedimentos de outros municípios. Em seguida o Presidente suspendeu a sessão. Reaberta a sessão, o Presidente deu continuidade à palavra livre. O parlamentar Cleber voltou a se pronunciar acerca dos exames, destacou que os valores praticados são os tabelados SUS conforme Lei Federal. Cleber sugeriu ao Marcelo trazer para a reunião que irá ser marcada, as regras que mudam constantemente e os fatos que estão acontecendo. A parlamentar Mônica voltou a se pronunciar sobre os laboratórios, e salientou que os mesmos deverão ser notificados quando não prestarem o serviço de urgência e emergência. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dois dias do mês de abril de dois mil e dezenove.





ILÁRIO BAUMGARDT	JAIR TIBOLLA		       GILMAR KLAUS

        Presidente                                     Vice-Presidente                            1º Secretário





JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                              ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

               2º Secretário				  Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER	                   CLAUDENIR GOMES DOS SANTOS

                      Vereador			        Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE			MÔNICA REGINA TAUBE

               Vereadora 			             Vereadora