sessao nº 98

ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA NONAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dezenove, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam na casa as seguintes proposições: um Projeto de Lei Complementar em segunda votação, dois Projetos de Lei em segunda votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 57/2019. Abertas as discussões não havendo ninguém para se manifestar o projeto de lei complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do PROJETO DE LEI N. 09/2019. Abertas as discussões não havendo ninguém para se manifestar o projeto de lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do PROJETO DE LEI N. 10/2019. Abertas as discussões não havendo ninguém para se manifestar o projeto de lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube iniciou cumprimentando a todos e fez um pedido em nome da Bancada, explanou sobre a resposta do Ofício recebido do Poder Executivo onde não teve a resposta solicitada, assim a Parlamentar solicita que Poder Executivo disponibilize documentos comprobatórios que fundamentam o auxílio número 2019010000029. Na sequência o Presidente submeteu os pedidos da parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Parlamentar Jair Tibolla iniciou cumprimentando a todos e fez dois pedidos em nome da bancada, o primeiro, que a Administração Municipal estude a viabilidade de isenção de IPTU para os lotes que fazem divisa com o Rio que cruza o Município, justifica que tem em média doze terrenos sem edificações e pela dificuldade de venda se torna inviável o pagamento desse tributo. O segundo pedido é para a Secretaria de Transportes e Obras e Secretaria de Agricultura, onde o Parlamentar solicita informações de que forma é efetuado o pagamento das horas extras para os servidores e o relatório do relógio ponto dos servidores juntamente com a folha de pagamento de todos os funcionários desses setores nos últimos três meses. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Em seguida o Parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos e explanou sobre a Secretaria de Transportes e Obras, onde nessa semana foi trocado de lugar o ponto de ônibus nas proximidades da residência do senhor Renato Diehl. O Parlamentar salienta que há crianças que necessitam desse ponto e que sua troca foi equivocada pela Administração. Na sequencia o Parlamentar solicita que a Administração Municipal estude a viabilidade da isenção de IPTU para pessoas em tratamento para o câncer. Salienta que as pessoas em tratamento para o câncer tem um alto custo financeiro no que tange a alimentação e demais despesas, pois geralmente o tratamento é fora do município. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Em seguida o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos, fez comentários sobre a reunião passada, o primeiro seria sobre a substituição de lâmpadas, salienta que a Administração estuda a viabilidade de reutilização dessas lâmpadas na manutenção de outros pontos que não foram substituídos até o momento. Outro comentário foi sobre a divulgação dos lotes do novo parque industrial, o Parlamentar salienta que tudo o que a Administração poderia ter feito já fez, porem necessita de liberações do IMA. É sabedor que no momento da liberação e as empresas instaladas, o movimento econômico no município irá ter um aumento como no caso da empresa Textil Kopruch, onde emprega atualmente 20 funcionários. Salientou que não teve ampla divulgação pelo fato de os lotes não estarem devidamente licenciados pelo IMA. Explanou sobre as lâmpadas de LED com defeito em alguns pontos, e que a empresa que presta o serviço de manutenção já é sabedora e estará nos próximos dias fazendo esse trabalho. Reportou-se também sobre o CONSAD, sobre seu trabalho e sua importância para o município. Sugeriu que os demais Vereadores convocassem um membro do referido órgão para dar explicações sobre os Processos Judiciais que o mesmo é parte. Após, o Parlamentar fez um pedido para que seja encaminhado uma Moção de Apelo pela revisão de reestruturação da Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, pela manutenção da regional de São Miguel do  Oeste. Solicitou que seja enviada a Moção para o Governador Carlos Moisés da Silva e o Presidente da Celesc Cleicio Poleto. Lembrou que no município o pagamento de horas extras nas outras administrações sempre era feito pelos produtores, medida inadequada, sendo que o correto é ser pago pela Administração Municipal, e o Prefeito Claudinho emitiu um Decreto regulamentando as horas extras beneficiando bastante os produtores. O Parlamentar Jair Tibolla pediu aparte e salientou que solicitou o pedido de informação apenas pela transparência do Poder Executivo para com os Vereadores. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. A Parlamentar Mônica Regina Taube se reportou novamente e sugeriu que seja enviado um expediente para o CONSAD solicitando a presença de um membro para colocar todas as informações referente às ações trabalhistas que o órgão está respondendo até o momento. A Parlamentar frisou sobre divulgação da licitação dos terrenos do parque industrial onde serão licitados nove terrenos nos próximos dias e não está havendo uma boa divulgação. Na sequencia o Presidente fez um comentário sobre os abrigos de passageiros e frisou sobre a comunidade da Baixo Arara que espera por muito tempo esses abrigos e até o presente momento não foram contemplados. Lembrou que pediu para disponibilizar um abrigo na Rua Dionísio Caramori e melhorar o acesso do abrigo nas proximidades do loteamento Matuella devido a entrada do inverno onde se tem maiores índices de chuva. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dezenove.





ILÁRIO BAUMGARDT			JAIR TIBOLLA		GILMAR KLAUS

          Presidente			         Vice-Presidente		   1º Secretário





JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR			ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

      2º Secretário						      Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER		CLAUDENIR GOMES DOS SANTOS

Vereador						Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE			MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora						Vereadora