sessao nº 99

ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e dezenove, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, e MÔNICA REGINA TAUBE. Esteve ausente o Parlamentar JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita na casa a seguinte proposição: um Projeto de Resolução em primeira e única votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 01/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Resolução n. 01/20109 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 46 AO INCISO II DO ARTIGO 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifesta cumprimentando a todos e se reportou favorável ao referido Projeto salientando a importância do mesmo. Relata que o referido Projeto de Resolução foi proposto pela bancada de situação pelo fato histórico que a eleição foi sempre secreta, desta nova forma, seria uma abertura para o público presente. O Parlamentar coloca que é preciso atualizar o processo de eleição da Câmara de Vereadores, sabe que o Regimento Interno foi todo revisado em dois mil e dezesseis, porem no ponto de vista dos demais vereadores que propuseram esse Projeto é necessário essa atualização, essa alteração consiste no voto aberto, onde os Vereadores pronunciam em voz alta o nome do candidato escolhido. O Parlamentar salienta que a população necessita saber todos os atos dos candidatos, até mesmo o voto, os Vereadores deveriam apresentar para a população, pois, são escolhidos pelo povo e a população deve saber em quem seu Vereador está votando. O Parlamentar entende que o referido Projeto de Resolução é importantíssimo no fortalecimento da Democracia e do Regimento Interno. Em seguida o Parlamentar Gilmar Klaus se reportou cumprimentando a todos e explana sobre o Projeto, afirmando que o Projeto não foi proposto para afrontar o Poder Legislativo e sim, para prestar contas para a sociedade sobre a responsabilidade do Vereador. Acredita que o Vereador em uma eleição precisa ter a coragem de dizer em quem vai votar não importando em quem vai ser o Presidente. Comenta que nas reuniões, ouviu muitas justificativas vagas, e que os Parlamentares da atual Legislatura são os responsáveis pela transparência dos próximos Vereadores eleitos. O Parlamentar acredita que a aprovação desse Projeto traria uma maior credibilidade do Legislativo para com a sociedade. O Vereador cita que a transparência está estampada na cara de cada indivíduo, e que justificativas de faltar a uma Sessão Ordinária para não votar é inadmissível, tudo bem se os Vereadores tem outra profissão, mas tem que dar maior respaldo para a responsabilidade com o Poder legislativo. Por fim, o Vereador pede para os demais Vereadores votarem a favor, pois essa transparência é necessária para a população Guarujaense. Na sequência a Parlamentar Iria Rohenkohl Taube se reportou cumprimentando a todos, e manifestou-se sobre o Projeto de Resolução, a Vereadora expõe que analisou com muita atenção o referido Projeto e afirma que o voto sendo aberto ou secreto, o Parlamentar deve ter ética e postura quando o mesmo confia seu voto a uma pessoa. A parlamentar coloca que o Regimento Interno é atualizado e foi baseado em Leis hierarquicamente superior, como por exemplo, voto secreto no Congresso Nacional e no Senado Federal. Sendo assim, a Parlamentar manifesta-se contrária a aprovação do Projeto de Resolução. Na sequência se manifestou o Parlamentar Jair Tibolla, cumprimentou a todos e se reportou sobre o Projeto de Resolução, explana que a mudança no voto, sendo ele secreto ou aberto não vai mudar em nada os atos dos Vereadores, pois és sabedor da transparência de cada um que ocupa uma cadeira no Legislativo, deste modo, manifesta-se contrário a aprovação do Projeto de Resolução. Em seguida manifestou-se a Parlamentar Mônica Regina Taube sobre o Projeto de Resolução, iniciou cumprimentando a todos e coloca que respeita a opinião dos demais colegas Vereadores, porem entende que Democracia é o poder do voto secreto, tanto que, em eleições Municipal, Estaduais e Federais são todas secretas, entende também que seu argumento não é vago, e entende-se que essa alteração seria talvez certa mágoa referente ao último escrutínio do Poder Legislativo. A Parlamentar justifica que para seus eleitores em nada muda ser Presidente ou não, salienta que seus eleitores a querem Vereadora atuante, e dessa forma manifesta-se contrária ao Projeto de Resolução. Na sequência o Parlamentar Antônio André de Souza manifestou-se cumprimentando a todos e reportou sobre o Projeto. Criticou a colocação da Vereadora Mônica onde a Parlamentar cita que essa mudança seria referente a mágoa de ter perdido o último escrutínio. Para o Vereador, o que mais lhe entristece é a situação que como o Poder Legislativo vem atuando ultimamente. Lamenta pelo fato das pessoas não acompanharem as reuniões devido a situações vergonhosas que a casa legislativa presta perante a sociedade. O Parlamentar explana que passaram-se dois anos e tem Vereadores que não falaram no plenário, e não sabe como ganharam sua eleição, e que em um voto muda tudo o planejamento do Legislativo. Manifesta-se favorável ao Projeto e elogia a iniciativa da bancada, pois em seu ponto de vista as pessoas tem o direito de saber em quem o Vereador votou. Pede o apoio dos demais Vereadores para a sua aprovação, e salienta que tem Vereadores que foram eleitos só para ganhar o salário, que até o presente momento não fizeram nada efetivamente, e que não sente mágoa pela derrota na eleição, pois tem ciência que após dois anos poderá ser candidato novamente para a presidência da Mesa Diretora. O Parlamentar Jair tibolla solicitou aparte e exigiu que o Vereador Antônio colocasse nomes, pois nas colocações teria ofendido a todos os Parlamentares. O Presidente interrompe o aparte. Na sequência o Vereador Claudenir Gomes dos Santos se manifesta favorável ao Projeto, pois entende que a comunidade necessita de uma maior transparência. Na sequência o Presidente manifesta-se contrário a aprovação do Projeto, com isso o Projeto de Resolução não obteve quórum necessário para aprovação, sendo reprovado e arquivado no Poder Legislativo. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube iniciou cumprimentando a todos e fez um pedido em nome da Bancada, explanou sobre a resposta do Ofício recebido do Poder Executivo onde não teve a resposta solicitada, não entende como a assistente social naquele momento estava gozando de férias e mesmo assim autorizou um empenho, assim a Parlamentar solicita que Poder Executivo disponibilize documentos de exoneração da servidora Luciane Radke juntamente com as folhas de pagamento dos meses de Dezembro de 2018 e Janeiro e Fevereiro de 2019, solicita também a cópia do bilhete de passagem e a liquidação do empenho 2019010000029, com o respectivo parecer técnico fundamentado do Assistente Social conforme Lei Municipal nº 2.565/2017. A Parlamentar solicita ainda, as requisições e os orçamentos para formação de preço médio de três licitações, sendo elas duas na modalidade Pregão nº 03 e 04/2019 e uma Chamada Pública 21/2019. Na sequência o Presidente submeteu os pedidos da parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Parlamentar Jair Tibolla iniciou cumprimentando a todos e fez dois pedidos em nome da bancada, o primeiro, que a Administração Municipal estude a viabilidade de perfuração de um poço artesiano na Linha Caravágio, ou se tem algum planejamento para suprir a falta de água na comunidade. O segundo pedido é para a colocação de redutores de velocidade e placas de sinalização na Avenida Joao Pessoa no cruzamento do Ginásio Municipal sentido Bairro Sulina. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Em seguida o Parlamentar Antônio André de Souza se reportou solicitando para administração a colocação de dois quebra molas ou até mesmo rotatórias na Rua São Paulo sentido ao Batalhão da Polícia Militar. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Em seguida o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou, fez comentários sobre a Moção sobre a Macro regionalização da CELESC, salientou que dessa forma os recursos serão mais escassos para nossa região que tem como regional a agência de São Miguel do Oeste, explanou que esteve com o Deputado Fabiano da Luz onde o mesmo defende a manutenção da agência regional em São Miguel do Oeste. Na sequência passou-se a Presidência para o Parlamentar Jair Tibolla. Em seguida o Parlamentar Ilário Baumgardt se reportou em nome da bancada e solicitou informações referente as compras de lanches diversos efetuadas pela Administração nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 inclusive as compras feitas pelo CRAS. O outro pedido seria para que a Secretaria de Transportes e Obras, para que providencie e reforma do bueiro na Rua Bruno Taube nas proximidades da residência do senhor Adriano Lauxen. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Na sequência passou a Presidência ao Vereador Ilário Baumgardt. . Às vinte horas e cinco minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos trinta dias do mês de abril de dois mil e dezenove.



ILÁRIO BAUMGARDT			JAIR TIBOLLA		GILMAR KLAUS

          Presidente			         Vice-Presidente		   1º Secretário



JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR			ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

      2º Secretário						      Vereador



CLEBER JONAS WESCHENFELDER		CLAUDENIR GOMES DOS SANTOS

Vereador						Vereador



IRIA ROHENKOHL TAUBE			MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora						Vereadora