| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 100 |
| Date | 2019-05-07 |
| native_id | 109 |
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ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA
ATA DA CENTÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos sete dias do mês de maio de dois mil e dezenove, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam na casa as seguintes proposições: um Projeto de Lei Complementar em primeira votação e a Apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 58/2019. Em seguida passou-se a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 58/2019 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões não havendo ninguém para se manifestar o projeto de lei complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 16/2019 que encaminha o Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 12/2019 que ALTERA ALÍNEA C, DO INCISO III, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DA LEI Nº 1.521/2001 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE”, ALTERADA PELA LEI Nº 1.741/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia catorze de maio, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube iniciou cumprimentando a todos e fez um pedido em nome da Bancada, solicitou que a Administração estude a viabilidade de implantação de um programa de subsídio para produtores de suínos do município. A Parlamentar salienta que atualmente se tem os programas para silagem, cascalho, porem está faltando um programa para os suinocultores, pois, esses produtores estão dando um retorno muito grande para o município. Na sequência o Presidente submeteu os pedidos da parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a Parlamentar Iria Rohenkohl Taube se reportou cumprimentando a todos e fez dois pedidos para a Administração Municipal, sendo o primeiro para que a administração através da Secretaria de Obras estude a viabilidade de escoamento da grande quantidade de água oriunda de fossas sépticas que deságua na Rua Vereador José Léo Rippel em frente à residência da Senhora Terezinha Keiber e o Senhor Flávio Markus. Salienta a Parlamentar que essa água é devido a grande quantidade de chuva que enche as fossas dos moradores ao redor e fica sobre a Rua, causando um mau cheiro. O segundo pedido, seria para que a administração pública estude a viabilidade de contratação de mais uma empresa para a manutenção de internet no município. Salienta a Vereadora que a atual empresa não está conseguindo atender a demanda, e com isso seria de suma importância a contratação de mais uma empresa para prestar esse serviço. Na sequência o Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes, Em seguida o Parlamentar Gilmar Klaus se reportou saudando o novo Diretor de Urbanismo Fernando Schneider, desejando boas vindas e que atenda as demandas do município, e espera que o mesmo tenha êxito em seu trabalho. Em seguida o Parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido, para que a administração municipal estude a viabilidade de construção de um muro ao final da Rua Bruno Taube, para que se faça primeiro o muro e depois a pavimentação asfáltica salientando que muitos moradores o procuram e solicitam essa melhoria. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Jair Tibolla iniciou cumprimentando a todos e complementou o pedido do Parlamentar Antônio André de Souza e justificou que o Deputado Mauro de Nadal tem garantido uma emenda parlamentar no valor de duzentos mil reais para fazer a referida melhoria na Rua Bruno Taube. O Parlamentar fez dois pedidos em nome da bancada, o primeiro, para que a Administração Municipal estude a viabilidade da abertura do trevo de acesso secundário localizado ao final da Rua Rio Grande do Sul, para melhorar o acesso das pessoas que residem na parte alta da cidade. O outro pedido seria a melhoria das estradas da Linha Coronel, o Vereador explana que “o capim elefante está encostando um no outro”, atrapalhando a visão dos motoristas que trafegam nesse sentido, e a falta de cascalho dificulta o trânsito de veículos, salienta que a comunidade merece um pouco mais de atenção. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Em seguida o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder manifestou-se cumprimentando a todos, e se reportou sobre o Projeto de contribuição de melhoria dizendo que uma exigência legal e que todas as ruas estão tendo essa obrigatoriedade de contribuição, explanou também sobre o início das obras de pavimentação com pedras irregulares no Loteamento Grimm. Referente à internet, o Parlamentar tem ciência da demanda, pelo fato da qualidade do sinal, porem novas melhorias estão previstas, sendo elas, novas torres para dar equilíbrio para a distribuição de sinal. Quanto ao atendimento, salienta que no momento é inviável a contratação de uma nova empresa pelo fato da oneração dos cofres públicos. Referente a abertura do acesso do trevo solicitado pelo Parlamentar Jair Tibolla, salientou que é uma área demarcada pelo DNIT, sendo que a administração tem que aguardar o início das obras, para então marcar uma audiência com o órgão para debater sobre novos acessos, sobre implantação de passarelas. Referente as estrada da Linha Coronel, salienta que devido a situações climáticas agrava e atrapalha os cronogramas de manutenções das estradas, e que os trabalhos da Linha Coronel está nos planejamentos da Secretaria de Transportes e Obras que segue um roteiro, tanto que nos últimos dias foi reformada a ponte da Linha Coronel atendendo um pedido antigo da comunidade. Em seguida o Parlamentar Jorge Batista da Silva Junior, se reportou ao Vereador Antônio André de Souza dizendo que não utiliza muito a palavra na Câmara, pois sempre leva os seus pedidos para o Líder do Governo o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder ou diretamente com o Prefeito Claudio Junior Weschenfelder, devido sua timidez ao falar ao microfone, e explanou que o Vereador Antônio André de Souza não está preparado para ser Presidente do Legislativo, e que pessoas incapazes já chega os dois anos da Presidência do Vereador Gilmar Klaus, sendo que só provou que é “egoísta, incapacitado, prepotente e arrogante”, justificando sua ausência na última sessão, o mesmo salienta que sua profissão é motorista de caminhão e teve um problema no reagendamento da carga, porem deixa claro que seu voto seria contrário ao Projeto de Resolução 01/2019, sendo desnecessário os comentários proferidos pelos colegas Vereadores. O Parlamentar salientou que seu comprometimento com a população segue o mesmo e não mudou desde que foi eleito, e desafia o Vereador Gilmar Klaus para ver quem tem mais credibilidade no município. Justifica que solicitou uma cópia do Projeto de Resolução, porem o Vereador Gilmar Klaus não acolheu seu pedido e frisou que é livre para mudar sua opinião, por esse motivo que iria votar contrário caso estivesse presente na Sessão Ordinária. O Vereador Antônio André de Souza solicitou aparte, dizendo que é necessário a presença dos Vereadores, e essas faltas comprometem a credibilidade da casa, salienta que se for necessário falaria de novo nas rádios. O Parlamentar Jorge Batista da Silva Junior expõe que tem sempre que possível se licencia para dar oportunidade para os suplentes, ao contrário do vereador Gilmar Klaus, que até o momento não proporcionou lugar para ninguém do seu partido. Se reporta ao Vereador Antônio André de Souza dizendo que o mesmo sempre chegava atrasado às sessões e não tem o direito de cobrar a sua ausência na última sessão. Em seguida o Parlamentar Claudenir Gomes dos Santos se reportou cumprimentando a todos e solicitou que a administração municipal faça a manutenção das lixeiras do município, sendo que muitas necessitam do suporte. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares presentes. Às vinte horas e quinze minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos sete dias do mês de maio de dois mil e dezenove.
ILÁRIO BAUMGARDT JAIR TIBOLLA GILMAR KLAUS
Presidente Vice-Presidente 1º Secretário
JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA
2º Secretário Vereador
CLEBER JONAS WESCHENFELDER CLAUDENIR GOMES DOS SANTOS
Vereador Vereador
IRIA ROHENKOHL TAUBE MÔNICA REGINA TAUBE
Vereadora Vereadora