sessao nº 6

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL. ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os senhores parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o presidente cumprimentou os Parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMMAN, JAIR TIBOLA, MARCOS VINICIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O presidente cumprimentou as autoridades presentes os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um texto bíblico. Em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Secretária Executiva para que fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Nesta Sessão tramitam: três Projetos de Lei em primeira votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de lei n. 08/2017. Em seguida, passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto e Lei n. 08/2017. Na sequência, passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 08/2017. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n 08/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. O referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei n. 009/2017. Em seguida, passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 009/2017. Na sequência, passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 009/2017. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 009/2017 que ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 1.560/2002 DATADA EM 10 DE ABRIL DE 2002, ALTERADO PELA LEI N0 2.242/2013 DE 19 DE FEVERERIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. O referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei n. 10/2017. Em seguida, passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 10/2017. Na sequência, passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 10/2017.  Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 10/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. O referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a ordem do dia. Passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube, no uso da palavra, cumprimenta o Presidente da Casa, os demais Vereadores, os servidores desta Casa e o público presente. A parlamentar solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo ofício solicitando esclarecimentos acerca do aumento da folha salarial do Município de Guarujá do Sul em virtude da  alteração da carga horária dos servidores do quadro de professores e monitores da Creche Municipal. Justifica o pedido em virtude que em participação de Assembleia realizada na Creche Municipal, com pais e professores, o Prefeito em discurso declarou que em detrimento da alteração na carga horária dos professores e monitores, acarretou um aumento entre doze e treze mil reais mensais na folha salarial do Município. Salienta a Parlamentar Mônica Regina Taube, que quando da apreciação do Projeto de Lei, em reunião com o Prefeito Municipal, este repassou que o referido Projeto de Lei não acarretaria acréscimos na folha salarial, sendo informados que haveria redução na mesma. A Parlamentar Mônica Regina Taube se diz em dúvida neste momento, e acha de suma importância esclarecer os fatos. Salienta que durante a assembleia pensou em questionar o Prefeito acerca do assunto, mas, considerando que as informações dizem respeito a todos os Vereadores solicita através desta Casa as explicações necessárias. Pede que se os demais colegas Vereadores acharem o pedido válido que o mesmo seja submetido a votação. Seguindo com a palavra a parlamentar Mônica Regina Taube em nome da Bancada do PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro faz uma Indicação ao Poder Executivo, e pede que referida Indicação seja colocada em votação. “Sugere ao Poder Executivo, o mais breve possível as melhorias na Praça do Centro da cidade, não só na academia ao ar livre como o vereador Ilário Baumgardt havia solicitado anteriormente, mas que as melhorias sejam feitas em toda a praça municipal. Sugere o conserto dos brinquedos existentes e a aquisição de novos, com ideia de inovação, na qual, as crianças possam interagir o maior número de crianças possível. Justifica a referida Indicação ao fato de que em nosso Município as crianças não possuem um local apropriado para se divertir. Destaca que os pais estão se deslocando com seus filhos até a cidade de São José do Cedro para brincar, pois se sabe que a praça da cidade sofreu recentemente várias melhorias, dispondo às crianças local adequado para se divertir e gastar suas energias. Solicita ao presidente que seja colocado em votação referida Indicação. Seguindo com o uso da palavra, a parlamentar Mônica Regina Taube comenta sobre a alteração do convênio CIS/AMEOSC que passou de um real para três reais, e sugere a Secretária de Saúde que faça um estudo para a alteração do sistema utilizado no controle dos Convênios da Saúde. Relata que o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos comentou da existência de empresas que disponibilizam de programas com controle das ações realizadas pelo Poder Executivo na área da saúde, dispondo de informações das pessoas beneficiadas com exames, consultas médicas, bem como dos remédios que estão sendo retirados. Salienta que este programa facilita o acesso aos dados, dispondo de um controle eficaz das pessoas beneficiadas com os convênios e programas da Saúde. Afirma que este sistema facilitaria o acesso às informações, não só para a população, como também para os Vereadores, que tem a função e dever de fiscalizar. Ressalta, que com a instalação deste sistema, retiraria encargos da Prefeitura Municipal, pois várias das reclamações dos Prefeitos é que a Bancada da Oposição envia muitos pedidos de explicação. Enfatiza que, os Vereadores precisam das explicações para poderem levá-las a população, e talvez com a contratação deste sistema isso possa ser melhorado. A Parlamentar Mônica Regina Taube solicita um parecer da Secretaria de Saude, sobre este assunto, deferindo ou indeferindo o pedido de troca de sistema. A vereadora Mônica Regina Taube ainda fazendo uso do seu direito de palavra faz um pedido a todos os demais Vereadores e a Secretária desta Casa para que toda a documentação e as cópias das atas sejam encaminhadas via e-mail para os Parlamentares. Justifica que, o recebimento da ata via e-mail facilitará aos Vereadores a sua leitura, podendo ser acessada via telefone celular. Também proporcionará economia a Câmara de Vereadores, pois não será mais necessária a impressão da ata para aqueles que optarem pelo recebimento online. Sugere que para aqueles que aceitarem e tiver acesso seja disponibilizado um termo para assinar dizendo que aceita o recebimento de documentos via e-mail. Ainda, no uso da palavra a Parlamentar Mônica Regina Taube, se reporta, como Líder de Bancada de Oposição, mencionando o acontecido na Sessão Ordinária anterior, e declara, que os membros da Bancada ficaram todos entristecidos. Ressalta que gostaria que o Regimento Interno desta Casa fosse respeitado e que todos os Vereadores tenham o seu direito de falar, o seu direito de resposta, o seu direito de expressão, com certeza da melhor maneira possível ou de acordo com o seu pensamento. A Vereadora esclarece que fez alguns levantamentos em sua gravação no Programa de Rádio. Coloca sua indignação pessoal referente ao material que lhe foi encaminhado para fazer a gravação dos Programas das Rádios, pois neste material não continha os Pedidos de Indicação do Vereador “Marquinhos”. A Vereadora acredita se tratar de uma retaliação pelo fato de que o Vereador Marcos Vinicius dos Santos não pode falar em Sessão anterior, sobre o ocorrido da semana antes. Reitera que os pedidos de Indicação aprovados em Plenário, independente de sigla partidária, devem ser divulgados nos Programas das Rádios. A Vereadora Mônica Regina Taube, enfatiza que a Bancada da Oposição quer que os trabalhos nesta Casa fluam da melhor forma possível. Ressalta serem oposição, mas que desejam trabalhar pelo Município, e que entre os vereadores, querem trabalhar muito bem e com os nove juntos, mas que para isso é necessário que o Regimento Interno seja seguido. Seguindo com a palavra livre o Parlamentar Marcos Vinícius dos Santos pede o uso da palavra. Cumprimenta o presidente, os colegas Vereados, o público presente e os funcionários da Casa. Solicita para que a Secretária da Casa faça uma Moção parabenizando os organizadores das festividades referentes ao Dia Internacional da Mulher, e que este seja encaminhado ao Executivo. Solicita ainda, em nome da Bancada “Coligação Experiência e Trabalho”, que seja elaborada uma Moção parabenizando o Prefeito Municipal pela passagem do seu aniversário e que esta seja encaminhada ao mesmo. O Presidente coloca os pedidos da Vereadora Mônica Regina Taube e do Vereador Marcos Vinícius dos Santos em votação onde os mesmos foram aprovados por unanimidade e encaminhados a sua Redação Final. O parlamentar Antônio André de Souza fazendo uso da palavra livre cumprimenta o presidente desta Casa, os Vereadores, os funcionários e o público presente. Promove por todos os Vereadores uma melhora no policiamento do Município de Guarujá do Sul. Afirma que a Segurança Pública neste Município está precária. Solicita uma reunião urgente com o Comandante, o Tenente e o Sargento, juntamente com o Prefeito Municipal e a Vice, para debater sobre as ocorrências de furto e de brigas no Município de Guarujá do Sul. Menciona sobre um incidente ocorrido na semana passada com um filho de um ex-policial. Comenta que o Vereador Ilário Baumgardt foi um policial desta Cidade e pode dizer que a postura dos policiais naquela época era mais dinâmica. Enfatiza que a segurança pública é essencial, e que os Vereadores, na condição de representantes do povo, precisam buscar uma solução urgente para resolver os problemas de segurança no Município de Guarujá do Sul. O presidente desta Casa coloca o pedido do Vereador em votação o qual foi aprovado por unanimidade pelos demais Vereadores e encaminhado à Secretária desta Casa Legislativa para os devidos fins. Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradeceu a presença dos legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia vinte e um de março de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e cinquenta minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Fernanda Rech, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete.



GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMMAN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1ª Secretário







JAIR TIBOLLA                                                      ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			  Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

                  Vereador		                  Vereadora	







JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR               MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		             Vereador