sessao nº 105

ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam dois Projetos de lei em primeira votação, um Projeto de lei em primeira e única votação, um Projeto de Resolução em primeira e única votação, e a apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao PROJETO DE LEI Nº 13/2019. Em seguida passou a leitura do Projeto de Lei nº 13/2019 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos salienta a importância do repasse, sendo que a rubrica do transporte não está sendo toda usada, e desta forma o valor será repassado para a Secretaria de Saúde, pois no ano presente não foi pago nenhuma emenda na saúde e o município está atendendo além da atenção básica, também atende a alta e média complexidade que é dever do Estado e da União. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao PROJETO DE LEI Nº 14/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei nº 14/2019 que INSTITUI PLANTA MEDICINAL SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. Aberta as discussões sobre o Projeto o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou sobre o Programa Farmácia Viva, diz que é referencia local regional e no Estado também. Salienta que outros municípios estão aderindo a esse programa devido sua importância na prevenção de doenças para diminuir as demandas na Unidade Básica de Saúde. A escolha da planta se deu por meio de eleição pela comunidade levando em consideração os aspectos culturais, folclórica e de religião, diante disso pede o apoio dos demais Vereadores para a aprovação do Projeto. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação e única votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao PROJETO DE LEI Nº 15/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei nº 15/2019 que INSTITUI E FIXA A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, A SERVIÇO DO CONSELHO TUTELAR. Aberta as discussões sobre o Projeto o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou sobre o aumento fixado para os motoristas da saúde, porem o sobreaviso da saúde é muito mais demandado, enquanto o conselho tem uma demanda muito menos, diante disso a diminuição do valor para cento e cinquenta reais, e o Secretário de Administração irá fazer o cronograma dos condutores que irão atuar. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Resolução nº 02/2019 que REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, SC, A APLICAÇÃO DE LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, DEFINE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aberta as discussões sobre o Projeto, ninguém para se manifestar o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 21/2019 que encaminha o Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 17/2019 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia dezoito de junho, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia dezoito de junho, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia dezoito de junho, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando a palavra livre o Parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos e se reportou a Celesc, diz que na entrevista do Diretor da Celesc, o mesmo “debochou” da população quando falou “que as pessoas poderiam ir até reclamar, mas que não iriam ganhar nada igual”. Solicitou que seja feito uma Moção de Repúdio em nome da Câmara para a Celesc. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Na sequência o Parlamentar Gilmar Klaus cumprimentou a todos e fez um pedido, para que a administração fizesse um estudo e posteriormente colocar as placas que de sinalização contendo os nomes dos bairros e comunidades do município. Comentou sobre a Celesc, sugere que os Vereadores convoquem o Diretor Regional para prestar esclarecimentos sobre as frequentes quedas de energia, pois o município além de tudo está cedendo uma sala comercial para a empresa prestar o atendimento no município. Diz que a empresa tem o dever de prestar um serviço de qualidade. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Na sequência a Parlamentar Alice Graf Limberger se reportou e cumprimentou a todos, e se reportou sobre a fala do Vereador Gilmar sobre as placas das comunidades. Com isso a Parlamentar solicita que a administração coloque placas na comunidade indicando ser o santuário de Nossa Senhora da Caravágio. Solicita também, informações sobre quem está prestando o serviço para a limpeza de silos de silagem, pois os produtores estão tendo que pagar serviços particulares. Na sequência o Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida o Parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos, e solicitou que a administração municipal estude a viabilidade do alargamento da ponte da sanga na Linha Taquarussu entre as propriedades do Senhor Genir Parizotto e o Senhor Caramori, salienta que a ponte é muito estreita dificultando a travessia de máquinas agrícolas de grande porte. Outrossim, por ser próximo ao acesso a propriedade do Senhor Genir Parizotto, onde o mesmo pensa em investir na produção de suínos, esse alargamento será de suma importância para o trânsito de caminhões de médio e grande porte para a entrega e recolha de suínos. Outro pedido seria ao relógio ponto das Secretarias de Agricultura e Transportes e Obras, diz que no portal da transparência não consta as horas extras, somente aparece o salario base. Comentou sobre as horas extras, onde tem alguns funcionários sendo mais beneficiados que os outros. Questiona de que forma a administração está controlando essas horas, e que a partir de agora seja feito uma planilha com os dados de quem fez horas extras, e em qual comunidade foi. Solicita esclarecimentos sobre o pagamento de horas extras para o cargo de “Gari”, e também solicita esclarecimentos sobre um servidor que recebeu um valor expressivo por fazer 12 horas extras. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida o Parlamentar Claudenir Gomes dos Santos se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido, solicitou que a administração estude a viabilidade da proibição do consumo de narguilé em locais públicos do município. Salienta que o narguilé é a porta de entrada para o fumo e drogas. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida a Parlamentar Iria Rohenkohl Taube se reportou cumprimentando a todos e solicitou que fosse encaminhado um oficio para as operadoras de telefonia celular para que fosse colocadas baterias nobreak nas torres. Salienta que quando ocorrem quedas de energia o município fica sem comunicação, se tornando uma dificuldade para informar a distribuidora de energia sobre a interrupção no fornecimento de energia na localidade. Na sequência o Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida a Parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou cumprimentando a todos e comentou sobre a viagem para a capital do Estado na oitava Conferência de Saúde, justifica a sua ausência na ultima sessão ordinária. Comenta que foi positiva a participação, pois presenciou a preocupação de todo o Estado em relação à saúde nos municípios. Salientou que a região Oeste solicitou mais médicos, mais equipamentos de quimioterapia e radioterapia, como por exemplo, um Pets can, e a instalação de uma UTI neonatal para o Hospital Terezinha Gaio Basso. A próxima etapa será a Conferência Nacional que ocorrerá em Brasília-DF. Salienta que o município está fazendo sua parte para zerar as filas de espera com os mutirões de cirurgia. Na sequencia o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou sobre a fala da Vereadora Dalvâni Roberta Lermen, salientando a importância da participação na Conferência Estadual de Saúde. Reportou-se também sobre a fala do Vereador Antônio André de Souza, que no ano de dois mil e dezessete foi encaminhado uma Moção de Apelo para a distribuidora de energia na qual comunidades mais distantes sofriam com as frequentes quedas de energia, e que se dê uma atenção especial para nossa região no que tange ao atendimento da população. Comenta sobre o apelo da comunidade para as demandas reprimidas das licenças ambientais. O IMA irá fazer uma força tarefa para agilizar as licenças da regional de São Miguel do Oeste, e esperamos que nos próximos dias essa força tarefa possa estar deliberando as demandas da região. Reporta-se acerca do pedido da Vereadora Iria Rohenkohl Taube sobre a importância de seu pedido, pois é sabedor que alguns municípios quando há uma queda de energia, se mantem sinal de telefonia por algumas horas. Sobre o pedido de esclarecimento sobre a Licitação na modalidade de registro de preços, a administração aglutinou todos os itens necessários, e assim não haver necessidade de novas licitações. O que chamou a atenção foi o valor total da Licitação, e que a administração estará encaminhando todos os dados do certame. Na sequência o Presidente Ilário Baumgardt passou a Presidência para o Parlamentar Jair Tibolla. Em seguida o Parlamentar Ilário Baumgardt se reportou e fez um pedido para que a administração estude a viabilidade de investir na capacitação dos profissionais da saúde no que tange a saúde mental das crianças e adolescentes de nosso município, para se ter uma melhor qualificação na prevenção de casos de suicídio de jovens. Comentou acerca da Celesc, pois também ouviu a entrevista do Diretor da Celesc e salienta que a população paga por esse serviço e merece um atendimento de qualidade por parte da Celesc. Salienta que algumas promoções tiveram prejuízos pela falta de energia, e parabeniza o pedido do Parlamentar Antônio André de Souza. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida passou-se a presidência ao Vereador Ilário baumgardt. Às vinte horas e cinquenta e cinco minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove.











ILÁRIO BAUMGARDT			JAIR TIBOLLA		GILMAR KLAUS

          Presidente				  Vice-Presidente		     1º Secretário



ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA			CLAUDENIR GOMES DOS SANTOS

      Vereador							   Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER			DALVÂNI ROBERTA LERMEN

Vereador						      Vereadora





IRIA ROHENKOHL TAUBE				ALICE GRAF LIMBERGER

        Vereadora						        Vereadora