| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-03-21 |
| native_id | 12 |
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL. ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os senhores parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o presidente cumprimentou os Parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMMAN, JAIR TIBOLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O presidente cumprimentou as autoridades presentes, os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um texto bíblico. Em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Secretária Executiva para que fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Nesta Sessão tramitam: três Projetos de Lei em segunda votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n 08/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar. O referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 009/2017 que ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 1.560/2002 DATADA EM 10 DE ABRIL DE 2002, ALTERADO PELA LEI N0 2.242/2013 DE 19 DE FEVERERIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões os parlamentares Mônica Regina Taube e Cleber Jonas Weschenfelder se reportaram. O referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 10/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar. O referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final. Na sequência o Presidente informou que a Casa recebeu o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina acerca da prestação de contas referente ao exercício de 2015 do Poder Executivo. Em seguida solicitou que o secretário da Mesa Diretora fizesse a leitura do parecer. Ato contínuo, o Presidente da Mesa Diretora, conforme Regimento Interno encaminhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para a Comissão de Orçamentos e Finanças, para que seja analisado e emitido parecer. O Presidente da Comissão, Cleber Jonas Weschenfelder, em comum acordo entre os membros da Comissão marcou a reunião para o dia vinte e oito de março às dezesseis horas nas dependências da Câmara; e solicitou a presença da Contadora do Executivo, Deisi, para dar maiores esclarecimentos. Terminada a ordem do dia. Passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou informando que fará dois pedidos de Indicação ao Poder Executivo em nome da Bancada Experiência e Trabalho e pede que as referidas Indicações sejam colocadas em votação. Explana que o Núcleo Municipal fora reformado, principalmente, na questão das salas, para o início das aulas, porém na quadra do Ginásio não foram feitas melhorias e a mesma esta em más condições de uso. A vereadora informa que a quadra do Núcleo Arco Iris está sendo usada pelas equipes de handebol feminina e masculina do Município, pelo fato de que o ecônomo do Ginásio Municipal não autoriza a prática do esporte por ter divergência referente à utilização da cola que se faz necessária pelos esportistas. Mônica afirma que a pintura da quadra do Ginásio do Núcleo está bem apagada dificultando a prática de qualquer esporte no local. Solicita, então, que seja feita a pintura da quadra, pois será muito importante para realização dos treinamentos. Continuando o pronunciamento a Líder da Bancada faz outro pedido de Indicação. Sugere que quando for feito a reforma do Colégio na Comunidade do Pessegueiro; que será realizada na metade do ano conforme relato da Administração Municipal; que se estude a viabilidade de ser disponibilizada alguma área com brinquedos. Justifica que por ser primeiro e segundo ano do Ensino Fundamental no horário recreativo as crianças gostam de brincar e o colégio não disponibiliza este tipo de divertimento. Descreve que o espaço é enorme, o qual consta quadra de areia, quadra coberta e ainda disponibiliza um espaço vago para a colocação desses brinquedos. Pede ainda que o colégio seja cercado impedindo a entrada de animais e de pessoas não autorizadas no local, pois é o que está acontecendo no momento. Sugere que juntamente com a APP seja feito um levantamento para uma reforma geral daquele educandário já que é uma área nobre e merece todo cuidado. Em seguida Mônica releva um assunto referente à Secretária da Saúde, em que fora informada pelos funcionários do estabelecimento que as pessoas vão até o posto de saúde solicitam exames ou procedimentos cirúrgicos pelo SUS, juntam a documentação necessária, esperam na fila por um grande período, quando contempladas são comunicadas. No entanto, no dia de realizar o exame não comparece; perdendo, assim, a vaga e tirando o lugar de outra pessoa que necessite. Mônica diz que os funcionários da Secretaria da Saúde pediram sugestões de como resolver este problema, pelo fato de estar acontecendo repedidas vezes. A parlamentar sugere que inicialmente deva ser feita uma comunicação por escrito das pessoas que não compareceram para realizar os exames ou qualquer outro procedimento, para que não venham futuramente reclamar na Casa que não receberam ajuda. Por fim, diz que achou de suma importância trazer isso ao conhecimento de todos e pede que os vereadores colham sugestões plausíveis de como solucionar esse problema. Na sequência o Presidente, Gilmar Klaus, submete os pedidos de Indicação da Vereadora em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à Redação Final. Seguindo a palavra livre o parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos os presentes e fez um pedido de Indicação. Sugere que o Diretor de Urbanismo estude a viabilidade de fazer alguns trabalhos nos bairros, sugere que cada dia ou cada semana seja feita a limpeza, organização e reforma de um bairro da cidade. Relata que o centro sempre está muito limpo e organizado, porém os bairros estão esquecidos. Justifica que os moradores destes locais também pagam IPTU e são merecedores dessas melhorias. Diz que não está criticando a Administração atual, que é uma reclamação antiga da população. Finaliza dizendo que com a limpeza e melhoria dos bairros passaria uma imagem melhor do Município. Pede que seja colocado em votação. O Presidente da Mesa Diretora submete o pedido de Indicação do Parlamentar Antônio em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Na sequência o Líder de governo, Cleber Jonas Weschenfelder, se reportou trazendo um assunto relevante e polêmico no país que é a PEC 287. Relembra que alguns dias na Casa foi feito uma reunião com a presença da senhora Rosane, em que foram debatidos aspectos sobre a PEC. Diz que sugeriu aos colegas Vereadores que fosse feita pela Casa e destinada aos Deputados uma Moção de Repúdio referente à Proposta de Emenda à Constituição 287, porém não tendo validade por ser fora da Sessão. Logo o líder de governo sugere, agora em plenário, e se havendo a concordância de todos, que esta Casa Legislativa encaminhe uma Moção de Repúdio referente à PEC 287 assinada por todos os Vereadores. Explana que como representantes eletivos municipais devam somar forças e contribuir para que não se aprove esta proposta que seria um “Furto” a população. Diz que estão querendo mexer em direitos já adquiridos, já conquistados, principalmente, dos trabalhadores. Seguido suas considerações o Parlamentar Cleber refere-se ao curso realizado pela UVESC em que ele e mais alguns Vereadores participaram na semana passada. Garante que o curso será de fundamental importância para atuação dos Vereadores no Município. Diz que os Vereadores que participaram do curso estão dispostos a repassar informações e conhecimentos adquiridos no evento, para os que não foram. Relata que uma das pautas do curso foi o apontamento de Moções, e que durante o evento fora feito pela UVESC com a aprovação dos presentes uma Moção Repudiando à PEC 287. Reforça a tese de que se deve unir forças e lutar pelos direitos. Diz: “Direitos não se tira, direitos se amplia”. Pede que o Presidente coloque o pedido em votação e que os Vereadores colaborem. Na sequência o Presidente submete o pedido do líder de governo em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Seguindo a palavra livre o Presidente, Gilmar Klaus, passa a presidência para o vice, Jair Jacó Mallmman, e faz o uso da palavra. Iniciou, parabenizando os Vereadores que participaram do curso e agradeceu a compreensão dos que não puderam ir. Reforça que será muito importante se os quatro Vereadores que foram no curso pudessem repassar aos demais o conhecimento que adquiriram. Ficará muito grato por isso. Seguindo seu pronunciamento o parlamentar Gilmar Klaus diz que fará um pedido de Indicação, e solicitou que o Presidente em exercício submeta o seu pedido em votação e que os Vereadores o aprovem. Explana que há muito tempo vem-se analisando e a população pedindo que seja feita a limpeza do Cemitério Municipal. Diz que durante algumas vezes que foi até o local percebeu a existência de uma árvore que está podre; condenada a cair podendo trazer sérios prejuízos. E pede que o Diretor de Urbanismo estude a possibilidade de ser feita a retirada desta árvore que está localizada dentro do cemitério. Em seguida o Presidente em exercício submete o pedido de Indicação em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Em seguida o Presidente em exercício passa a presidência para o Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, o qual agradece a presença dos legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e trinta e oito minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Fernanda Rech, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezessete.
GILMAR KLAUS JAIR JACÓ MALLMMAN ILÁRIO BAUMGARDT
Presidente Vice-Presidente 1ª Secretário
JAIR TIBOLLA ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA
2º Secretário Vereador
CLEBER JONAS WESCHENFELDER MÔNICA REGINA TAUBE
Vereador Vereadora
JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereador Vereador