sessao nº 112

ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, e SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o segundo Secretário da Mesa, Jorge Batista da Silva Junior, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita um Projeto de Decreto Legislativo. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura do parecer do Tribunal de Contas nº 18/00160400. Em seguida passou-se a leitura do parecer da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019.  Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019 que “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.  Aberta as discussões sobre o Projeto, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou, explanando sobre o parecer favorável do Tribunal de Contas, e que os apontamentos já foram esclarecidos na reunião de comissão de Orçamentos e Finanças. Que a Administração Pública e o Poder Legislativo tratam as contas públicas sempre com responsabilidade, primando pelo bom atendimento à população, como no caso da saúde e educação, onde o município está gastando mais do que a lei exige, e mesmo assim tendo responsabilidade e compromisso com o recurso público. Ninguém mais se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se absteve de votar devido ao grau de parentesco com o Prefeito Claudio Junior Weschenfelder, a seguir, o Projeto foi aprovado pela maioria dos Parlamentares. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando a palavra livre o Parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos, e parabeniza a equipe da Secretaria de Transportes e Obras e o Setor de Urbanismo pela conclusão da reforma da ponte na Linha Bela Vista, agradece ao empenho e pronto atendimento pela manutenção solicitada. Na sequência o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou a respeito dos pedidos, onde salienta que é dever dos Vereadores cobrar da Administração Pública quando se deve, porem os Vereadores deve seguir os caminhos corretos quando solicitar algo. Salientou que a administração procura atender aos pedidos filtrando pela prioridade, sendo que alguns pedidos são possíveis de atender prontamente e outros são atendidos em outro tempo, observando as condições de cada setor. Expõe que cada Vereador procure os Secretários municipais quando tiver alguma solicitação para assim agilizar os processos. O Parlamentar faz referencia a 3ª Amostra Pedagógica, onde teve expostos muitos trabalhos de grande excelência, verificando a grande capacidade das crianças do município, e solicita que seja encaminhada uma Moção de Aplausos à comunidade escolar, pelos trabalhos e pelo empenho na organização.  Na sequência o Presidente colocou o pedido em votação sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares presentes. Em seguida a Parlamentar Iria Rohenkohl Taube se reportou cumprimentando a todos, e solicitou que seja encaminhada uma Moção de Aplausos para a equipe de bocha que representou muito bem o município na competição que participou. Em seguida o Presidente coloca o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares presentes. Na sequência o Parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos, e abordou um assunto a respeito sobre de alguns empresários do município, onde forneceram materiais para a Pré-Escola do município no mês de fevereiro e, no entanto estão até o momento sem receber tais valores. A diretora Graciele Pertel diz que estão com problema no cartão do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE, porem causa estranheza ao Parlamentar que todo esse período não foi solucionado esse problema. Solicita que a administração pública dê uma atenção especial a esse caso, pois os fornecedores estão à espera da quitação desses débitos. A Vereadora Iria Rohenkohl Taube solicita aparte, e explana que ficou preocupada, pois esses recursos necessitam de prestação de contas para o Governo Federal, e questiona-se se a administração pública já perdeu esse recurso. Continuando a palavra com o Vereador Jair Tibolla, onde o mesmo solicita que seja encaminhado para o Poder Legislativo o saldo da conta corrente da conta do PDDE onde o município é beneficiado. A Parlamentar Dalvâni Roberta Lermen solicita aparte cumprimentando a todos e salienta que essas compras não são licitadas pela prefeitura, elas vem direto para a escola onde é feito apenas uma tomada de preço. O Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder solicita aparte, aduz a respeito do recurso, que as compras foram feitas e os próprios empresários são sabedores da situação, e a diretora Graciele Pertel salienta que o dinheiro está na conta, porem teve um problema com a renovação do cartão na troca de diretoria, e que a diretora Graciele Pertel vem mantendo contato com as empresas. Continuando com a palavra o Parlamentar Jair Tibolla, onde deixou claro que esse programa não é municipal, e sim do Governo Federal, e solicitou “auxílio da administração pública para resolver esse problema”. Outro assunto do Parlamentar, e que é de extrema importância, é sobre um profissional de Educação Física do município. Relata que na última competição que o município disputou os organizadores, representado pelo Senhor Matheus do Colégio Jesus Maria José de São Miguel do Oeste, desconfiaram das idades de alguns atletas que representavam o município na competição, e na ocasião, verificaram que as informações dos documentos de identidade não coincidiram com as cópias anexadas as inscrições dos atletas, atestando uma possível fraude nos documentos dos atletas. Salienta que esse Professor de Educação Física é uma pessoal muito admirada pela sociedade, recentemente foi efetivado como Professor de Educação Física pelo município, no entanto cometeu esse erro. Comenta ainda, que esteve em audiência com o Prefeito municipal e o mesmo tem ciência do ocorrido e irá tomas as devidas providências. Diante do ocorrido, o munícipio de Guarujá do Sul foi desclassificado da última competição e os outros municípios não irão participar das próximas competições se Guarujá do Sul estiver presente com esse profissional responsável. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Parlamentar em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares presentes. Às dezenove horas e trinta e sete minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 2° Secretário da Mesa Diretora, Jorge Batista da Silva Junior, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

Vereadora

2º Secretário





ALICE GRAF LIMBERGER

ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

Vereadora

Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

IRIA ROHENKOHL TAUBE

Vereador

Vereadora





SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI

Vereadora