sessao nº 114

ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, e SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita um Projeto de Lei Complementar em segunda votação, dois Projetos de Lei em segunda votação, um Projeto de Lei em primeira e única votação, apresentação de um Projeto de Lei Complementar, e a apresentação de três Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 61/2019 que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto, ninguém se manifestou o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos Parlamentares presentes e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 21/2019 que “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO 2019 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2019”. Aberta as discussões sobre o Projeto, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos Parlamentares presente e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 22/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SED, EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto, ninguém se manifestou, o Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação pelos Parlamentares presentes e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio do Projeto de Lei nº 20/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei nº 20/2019 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A ADERIR AO PROGRAMA GESTÃO AMBIENTAL CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou cumprimentando a todos, e salienta que esse Projeto o município poderá se credenciar junto ao Estado para fazer as licenças ambientais, acredita que esse Projeto irá agilizar os processos, pois tem muitos projetos pendentes aguardando a liberação das licenças ambientais. Outro beneficio será o retorno financeiro que ingressa nos cofres públicos pelas licenças ambientais emitidas no âmbito municipal, e o desenvolvimento do município. Ninguém mais se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos Parlamentares presente e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa nº 03/2019 que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 60/2019 que “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia dez de setembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dez de setembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Gilmar Klaus. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 29/2019 que encaminha dois Projetos de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 23/2019 que “DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2020”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia dez de setembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dez de setembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Gilmar Klaus, e solicita a presença da presença da Servidora Deisi Cemin Franco para se fazer presente na reunião. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 24/2019 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia dez de setembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dez de setembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Gilmar Klaus. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 30/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 25/2019 que “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO 2019 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2019”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde, e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia dez de setembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dez de setembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dez de setembro, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Ilário Baumgardt. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a palavra livre. Às dezenove horas e quarenta minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ALICE GRAF LIMBERGER

ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

Vereadora

Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

IRIA ROHENKOHL TAUBE

Vereador

Vereadora





SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI

Vereadora