sessao nº 116

ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, CLÓVIS CLAUDENIR FLORES, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, e SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita um Projeto de Lei Complementar em segunda votação, dois Projetos de Lei em segunda votação, um Projeto de Lei em primeira votação, e a apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 60/2019 que “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, INTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar, ninguém se manifestou o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos Parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 23/2019 que “DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2020”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos Parlamentares presente, e encaminha à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 24/2019 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação pelos Parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 26/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei nº 26/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou cumprimentando a todos, e salientou que foram diversos os trabalhos realizados pela Secretaria de Transportes e Obras neste ano, também o fato que do acidente com o rolo compactador que será realizado uma licitação para a reforma. Salienta também que gasto muito recurso no trabalho realizado nas estradas gerais de comunidades muito distantes da sede do município, onde foi transportado mais de seiscentas cargas de cascalho em dois meses de trabalho, e dessa forma pede o apoio dos demais Vereadores. Ninguém mais se manifestou, o referido Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 32/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 27/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia vinte e quatro de setembro, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e quatro de setembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, Jair Tibolla, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e quatro de setembro, às dezoito horas e trinta minutos e nomeou como relator o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Na sequência a Parlamentar Alice Graf Limberger se reportou cumprimentando a todos e solicita que a administração municipal estude a viabilidade da reforma da Rua Antônio Duarte da Rosa nas proximidades com a Rua Maranhão, pois essa parte contem muitos buracos nessa parte, e é uma solicitação dos moradores. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Parlamentar Jair Tibolla solicitou um pedido de esclarecimento para a administração sobre a empresa de publicidade Polo, maiores detalhes sobre o serviço prestado pela empresa para o Legislativo fiscalizar com mais afinco. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares presentes. Na sequência o Parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos, e fez um pedido acerca da água nas comunidades. Salienta que a administração municipal organize de forma igualitária os serviços de máquinas, pois nos últimos meses as máquinas estão passando um grande período na comunidade da Baixo Arara. É sabedor que o município está passando por um momento crítico no quesito água, e desta forma é de suma importância atender o município de forma igualitária. Explana que o Secretário tem que tomar uma atitude e fazer um trabalho diferente por que os munícipes necessitam dos serviços, e o Secretário de Agricultura tem que fazer jus ao salário que recebe e ter uma retroescavadeira disponível para o trabalho. Deste modo solicita que a administração disponibilize uma retroescavadeira exclusiva para a Secretaria de Agricultura. O Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Na sequência o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou sobre as indicações, primeiramente sobre a indicação da Vereadora Alice, salienta que a administração tem o mapeamento das ruas que estão precárias e a administração aguarda um recurso ou uma emenda parlamentar para realizar esse recapeamento, tendo em vista que o município não disponibiliza tamanho recurso para esse fim. Sobre a indicação do Vereador Jair, o Parlamentar salienta que o município não tem a contratação de rádios e jornais, por isso, a necessidade de contratação da empresa Polo Publicidade. Quanto à indicação do Vereador Antônio, salienta que as máquinas estão trabalhando para levar água nas propriedades para os animais, e a demanda é muito grande por isso o atraso nos serviços. Por fim, faz um pedido para que seja encaminhada uma Moção ao Governo Federal e outra para o Governo do Estado para que quite e cumpra com o Pacto Federativo, pague as pendências que tem com nosso município. O Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Na sequencia o Parlamentar Gilmar Klaus, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, convida o Prefeito Municipal para participar da reunião, e responder os questionamentos dos Vereadores. Em seguida o Presidente Ilário Baumgardt se reportou, comentando acerca do pedido do Vereador Antônio, lembra que solicitou para a administração um distribuidor de água, e na época devido a abundancia de chuva virou motivo de chacota, e hoje é um dos equipamentos mais utilizados. Salienta que conversou com o Secretário de Agricultura sobre um pedido que havia feito na Câmara há cerca de cinco meses a respeito da compra de um esparramador de adubo seco, com a lista dos produtores solicitantes em anexo. Ficou surpreso pelo fato de o Secretário não ter o conhecimento do referido pedido, ou seja, os pedidos não estão chegando onde deveriam chegar assim nem mesmo os Secretários ficam sabendo das demandas dos Vereadores. Explana que falta comunicação na administração para que os pedidos dos Vereadores cheguem até os Secretários. Às dezenove horas e cinquenta e oito minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.





ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente







GILMAR KLAUS

CLÓVIS CLAUDENIR FLORES

1º Secretário

Vereador







ALICE GRAF LIMBERGER

ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

Vereadora

Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

IRIA ROHENKOHL TAUBE

Vereador

Vereadora







SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI

Vereadora