sessao nº 118

ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos um dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, CLÓVIS CLAUDENIR FLORES, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, e SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita um Projeto de Lei em primeira votação, e a apresentação de três Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Obras e Serviços e Públicos do Projeto de Lei nº 27/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei nº 27/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou cumprimentando a todos, e colocou que o referido Projeto com de praxe é suplementação orçamentária, porém esse com certa importância, pois será para contemplar a construção de calçadas e reforma da praça municipal, sendo que o município tem um termo de ajuste de conduta assinado. Ninguém mais se manifestou o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 33/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 28/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia oito de outubro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia oito de outubro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Gilmar Klaus. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 34/2019 que encaminha dois Projetos de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 29/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde, e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia oito de outubro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia oito de outubro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia oito de outubro, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Ilário Baumgardt. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 30/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde, e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia oito de outubro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia oito de outubro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia oito de outubro, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Ilário Baumgardt. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Na sequência a Parlamentar Sônia Mara Machado dos Santos Andrioli se reportou cumprimentando a todos, e esclareceu algumas informações da Secretaria de Transportes e Obras solicitada pelo Vereador Clóvis Claudenir Flores. Explanou que em primeiro momento a equipe estava finalizando os serviços no módulo esportivo para a Expoguarujá, na próxima semana estarão indo para a Linha Possato, e em seguida irão iniciar os trabalhos na Linha Gaúcha, desde que faça chuva para fixação dos cascalhos. Nesta semana chegará a cabine do rolo compactador que também é necessário para o serviço, e o trator de esteira tem um roteiro especifico, sendo que o mesmo está na Linha Catani. Na sequência o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reporta, fazendo um convite para a eleição do Conselho Tutelar no próximo domingo dia seis de outubro, das oito horas até as dezessete horas. Salienta que até dezembro ocorrerá outra eleição para preencher as outras vagas, pois somente quatro candidatos que atingiram a nota mínima. Outro convite seria para os vereadores participar da reunião do Conselho Municipal de Agricultura que será nas dependências da câmara no dia quatro de outubro às treze horas e trinta minutos. Faz um pedido de Moção de Apoio para que seja encaminhado ao Presidente da Alesc referente ao Projeto do Deputado Jerry Comper sobre a redistribuição de ICMS estadual. Expõe que atualmente a distribuição é de 85% pela movimentação econômica e 15% de forma igualitária. Na proposta do Deputado, seria para retirar 3% dos 85% passando para 82% a distribuição pelo movimento econômico. Esses 3% representa um valor aproxima de R$ 900 mil anual para os 170 municípios com até 10 mil habitantes. Valor esse que seria de suma importância para investimentos como na Saúde, Educação e infraestrutura, e com isso pede a contribuição dos demais vereadores na aprovação do pedido. O Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares presente. Às dezenove horas e cinquenta e quatro minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos um dia do mês de outubro de dois mil e dezenove.





ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente







GILMAR KLAUS

CLÓVIS CLAUDENIR FLORES

1º Secretário

Vereador







ALICE GRAF LIMBERGER

ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

Vereadora

Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

IRIA ROHENKOHL TAUBE

Vereador

Vereadora







SÔNIA M. M. DOS SANTOS ANDRIOLI

Vereadora