sessao nº 8

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL. ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os senhores parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMMAN, JAIR TIBOLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O presidente cumprimentou as autoridades, os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um texto bíblico. Em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Secretária Executiva para que fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Nesta Sessão tramitam: apresentação de um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo e apresentação de um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação da mensagem executiva n. 009/2017 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei do nº 011/2017 que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR AGENTES PÚBLICOS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final.  Foi solicitado para que, Antônio André de Souza, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final marque a data da reunião e indique o Relator, o mesmo marcou a reunião para o dia quatro de abril de 2017, ás dezoito horas, e indicou como Relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Em seguida passou-se a apresentação da mensagem legislativa n. 03/2017 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2017 que “AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR-SE E A CONTRIBUIR MENSAL OU ANUALMENTE COM A UVESC - UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; e de Orçamentos e Finanças. Foi solicitado para que, Antônio André de Souza, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final marque a data da reunião e indique o relator, o mesmo marcou a reunião para o dia quatro de abril de 2017, ás dezoito horas e indicou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Foi solicitado para que Cleber Jonas Weschenfelder, Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças marque a data da reunião e indique o relator, o mesmo marcou a reunião para o dia quatro de abril de 2017, às dezoito horas e quinze minutos e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Indicação n. 25/2017 que “SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE CONVOQUE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO E OS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES LOCALIZADOS NA CHÁCARA DE LISSANDRO SCHIMIDT”. Abertas as discussões os parlamentares Cleber Jonas Weschenfelder e Ilário Baumgardt se reportaram. O Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação, e encaminhado à Redação Final. Terminada a Ordem do Dia, passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando os colegas Vereadores, Funcionários da Casa, o Prefeito Municipal, a imprensa e as demais pessoas presentes. A Parlamentar sugere a Indicação de uma Moção de Apelo em nome de todos os Vereadores, se assim concordarem, para que seja solicitada a convocação de mais um funcionário para a EPAGRI. Relata que questionou o representante regional da EPAGRI - no dia em que ele esteve na Casa - do porque não contratam mais um funcionário para o Município? e o mesmo respondeu que a cota está limitada. Porém, Mônica acredita que deve ser feito mesmo assim o pedido. Diz que conversou com um funcionário da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Município, em que o mesmo afirmou que seria de suma importância se os Vereadores fizessem essa solicitação, pelo fato de que talvez seja possível disponibilizar um funcionário, porém será cedido aos Municípios que “estão no pé deles solicitando”. Segue expondo que diante dos trabalhos que a EPAGRI vem fazendo no Município, e das ações feitas pelo Jonas e a Eliane, um trabalho todo construído junto a Secretaria da Agricultura; é de suma relevância que seja feito a solicitação de mais uma pessoa. Acrescenta que além da Secretaria de Agricultura e a CooperFlor que faz um trabalho mais voltado para a agricultura familiar, tem-se assessoria de empresas que visam somente a venda de produtos. Diante disso a importância da EPAGRI que dá todo um suporte, principalmente, na parte ambiental e na parte voltada a mulher agricultora. Finaliza reforçando o pedido da Moção de Apelo feita em nome da Câmara de Vereadores na qual sugere que seja disponibilizado mais um funcionário para a EPAGRI do Município e que esta seja encaminhada ao gerente Regional com cópia para o gerente Estadual para que o mesmo já esteja informado de que Guarujá do Sul quer mais participação da EPAGRI no Município. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora submete o pedido da Vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos e explanou que tem recebido algumas reclamações nas últimas duas semanas referente ao sinal da RBS TV o qual não está ativo no Município. Pede que a Administração Municipal dê ênfase maior a respeito deste problema, pelo fato de ser o meio de comunicação mais próximo. Sugere que os representantes do setor no Município entrem em contato com os responsáveis pelo sinal a fim de solucionar o problema. Seguindo seu pronunciamento o parlamentar Jair Tibolla se reportou a respeito de um ofício encaminhado ao senhor Presidente, pela Marlei dona da academia, solicitando o espaço da Câmara para que fosse feito um momento recreativo em comemoração ao dia Internacional da Mulher. Diz que o evento foi realizado, e que em certo momento foi feito uma dança que durou alguns minutos. Diz que sabe que o Presidente é responsável pela Casa, e zelar pela boa conduta dos trabalhos realizados nela. Porém, relata conforme fora informado de que o Presidente foi até o estabelecimento da Marlei; bateu no balcão e falou alto se referindo à dança realizada no evento. Diz que se foi feito algo de errado deveria ter conversado, informado a respeito, e sugerindo que não fizesse mais. Jair acredita que autoridade se mostra conversando com as pessoas e não gritando. Diz que todos devem ser bem tratados, são empresários no Município; geram empregos; pagam seus impostos e parte desses tributos é revertido para pagar os salários dos Vereadores. Pede que o Presidente não leve isso como uma ofensa, pois é apenas uma critica construtiva. Sugere que o Presidente, como líder, represente bem a todos os Vereadores perante a sociedade. Em seguida o Presidente Gilmar Klaus solicitou uma parte e disse que não sabe a maneira a qual o Vereador Jair recebeu esta notícia. Mas garante que em momento algum bateu no balcão e que se for necessário trará uma pessoa que estava presente para testemunhar. Diz que pode ter sido “picuinha” da proprietária da academia em acusá-lo de ter batido no balcão. Mas, Gilmar garante ao Vereador que não fez isso. Relata que foi até a Marlei e pediu o que tinha acontecido na Câmara? Pelo fato de que algumas pessoas o questionaram do por que o Presidente permitiu fazer academia de dança na Casa. Diante disso foi até a proprietária da academia e a informou que a Câmara não é lugar para dançar e sim para fazer reuniões, cursos, palestras; até porque ela tem uma academia onde pode ser usada para esse fim. Gilmar diz que entende a reclamação do Vereador porque sabe que ele foi cobrado, mas não aceita a forma como o relato foi explanado, garante que não teve essa conduta que o Vereador descreveu. Finalizou dizendo que por ter sido questionado pelas pessoas na rua achou constrangedor para todos os Vereadores não só para o Presidente. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou trazendo notícias referente à Secretaria de Saúde do Município. Diz que uma notícia é triste, a qual é à saída do Doutor Dariel que está prevista para o fim desta semana, em que encerra seu contrato com a Administração Pública local. Porém a Administração buscou meios legais para mantê-lo no Município, contudo, não obteve sucesso. Relata que uma primeira liminar foi negada, agora se busca o recurso em outras Instâncias. O líder de governo informa que por não haver mais atendimentos com o Doutor Dariel, consequentemente, os atendimentos no período da noite ficam suspensos temporariamente. Acredita que os Vereadores irão ouvir reclamação das pessoas, diante da falta de médicos e pelas filas que irão se formar. Reforça que a Administração buscou meios de manter o Doutor no Município, todavia não obteve êxito. Logo terá somente dois médicos a partir da semana que vem. Segue suas considerações informando que a outra noticia é boa referente à licitação da compra dos medicamentos em que o valor orçado foi de seiscentos e sessenta e nove mil reais e o valor da compra foi de duzentos e setenta e sete mil reais, gerando uma economia de trezentos e noventa e dois mil reais aos cofres públicos. Diz que isso é muito interessante e o deixa feliz. Garante que é muito importante quando se fala em economia, em Economicidade que é um dos Princípios da Administração Pública. Quando se pode economizar e empregar bem o dinheiro público isso faz bem aos munícipes, legisladores e ao executivo. Logo, com essa economia, outros benefícios poderão ser cedidos à população. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradece a presença dos legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia quatro de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e trinta e seis minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Fernanda Rech, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezessete.





GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMMAN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1ª Secretário







JAIR TIBOLLA                                                      ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			  Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

                  Vereador		                  Vereadora	







JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR               MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		             Vereador