| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 125 |
| Date | 2019-11-18 |
| native_id | 134 |
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ATA DA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, CLÓVIS CLAUDENIR FLORES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA e SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Vice-Presidente da Mesa, Jair Tibolla, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Assessora Jurídica da Câmara, Leidi Daiane Amann, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita três Projetos de Lei em segunda votação, um Projeto de Lei em primeira e única votação e a apresentação de quatro Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 33/2019 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI Nº 2.637/2019 E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos Parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 34/2019 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos Parlamentares presentes e encaminho à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 35/2019 que “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos Parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 37/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 37/2019 que “REDEFINE OS DIAS CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos Parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 40/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 36/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SED, EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ilário Baumgardt, marcou a reunião da comissão para o dia vinte seis de novembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte seis de novembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Jair Tibolla. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 42/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 38/2019 que “ALTERA § 3º, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ilário Baumgardt, marcou a reunião da comissão para o dia vinte seis de novembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 43/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 39/2019 que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ilário Baumgardt, marcou a reunião da comissão para o dia vinte seis de novembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte seis de novembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Jair Tibolla. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 44/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 40/2019 que “AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, MEDIANTE PARCERIA COM OS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos. O Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ilário Baumgardt, marcou a reunião da comissão para o dia vinte seis de novembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte seis de novembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Jair Tibolla. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Jair Tibolla, marcou a reunião da comissão para o dia vinte seis de novembro, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a Parlamentar Sônia Mara Machado dos Santos Andrioli se reportou, e solicitou que a administração municipal efetue a pintura do Posto de Saúde localizado na Linha Baixo Arara, salienta a parlamentar que fazem muitos anos que não é pintado, e juntamente com a pintura, solicita que seja feito um portão na lateral com acesso a rampa, pois, pessoas com necessidades especiais estão com dificuldade ao acesso principal devido à falta de acessibilidade. Outro pedido de manutenção no referido Posto de Saúde seria quanto à tela que cerca o terreno. Salienta a vereadora que é necessária à manutenção na cerca de tela, pois, foram feitos inúmeros buracos na tela para colocar animais dentro do terreno, para aparar a grama, e o problema do momento é a entrada de pequenos animais como, cães e gatos que fazem muita sujeira dentro do terreno, deste modo é necessário o fechamento desses buracos. Solicita também que seja colocado um bebedor no Posto de Saúde devido ao tempo de espera e ao forte calor que se faz ultimamente. O Presidente coloca o pedido da vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida o Parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos, e solicita que seja feito um quebra mola ao final da Avenida João Pessoa em frente a casa do Senhor Protásio Krewer, pois o trânsito é intenso nesse ponto e muitas crianças brincam andar de bicicleta nessa Rua. Outro pedido é para a reforma da ponte na Linha Bela Vista. Salienta o vereador que a referida ponte já foi reformada, porém está quebrando novamente, e passa muitos caminhões por essa ponte, pelo fato que tem a Serraria do Senhor Borille, caminhões de leite, caminhões carregado com soja, e demais transportes. Deste modo é uma via para escoamento de produção, e sua reforma é de suma importância. O Presidente coloca o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos, solicita que a administração estude a viabilidade de fazer o controle de baratas nas bocas de lobo da cidade. Salienta o parlamentar que em dias de chuva, são muitos os relatos de estabelecimentos comerciais que são invadidos por essa praga urbana. Relata sobre uma denuncia que recebeu acerca do motorista da Apae, que estaria se deslocando da entidade até sua residência com o veículo da Apae. Salienta que o motorista é muito esforçado, profissional sempre fazendo além de suas atribuições, porem quando se trata de denuncia é dever do vereador expor para a comunidade. Outro comentário é sobre o Hospital, pois seu familiar com suspeita de fratura foi atendido na unidade e o médido plantonista receitou diversos medicamentos, porém não tinha nenhum na farmácia do Posto de Saúde, tendo em vista que até paracetamol está em falta. Deste modo exige que se tenha certo diálogo entre as unidades para não receitar medicamentos que não tenham na farmácia básica. Comenta também acerca do atendimento das atendentes da farmácia básica, critica a falta de comunicação com os pacientes, onde muitas vezes os pacientes saem do posto de saúde cheio de dúvidas que não foram sanadas pelas mesmas, “pois tem alguns servidores lotados no Posto de Saúde que acham que estão fazendo um favor para os pacientes, sendo que quem paga o salário desses servidores é o povo que ali estão para serem atendidos”. Diante do exposto, solicita que seja encaminhada para o Poder Legislativo cópia da relação de todos os itens presentes na farmácia básica do posto de saúde. Na sequência o Presidente coloca o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Em seguida a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou cumprimentando a todos, e comenta sobre o pedido do vereador Jair Tibolla. Salienta que cada médico tem uma conduta médica, sendo que no que se diz respeito a prescrição médica, cada médico tem avaliação sobre a medicação que receita. Como no caso do paracetamol 750mg que não tem disponível na unidade, porem tem o de 500mg. Salienta que o posto de saúde dispõe de 250 medicamentos na unidade, sendo que a obrigatoriedade é 170, ou seja, tem cerca de 80 itens a mais em sua farmácia. Outrossim, comenta que tem a ideia de não ampliar a quantidade de itens na farmácia básica do município, pois tem farmácias no município que dependem de clientes para o movimento econômico. Na sequência o parlamentar Jair Tibolla solicita aparte, e comenta que é sabedor da conduta médica, pois isso solicita a lista com todos os itens da farmácia básica. Na seguida a parlamentar Alice Graf Llimberger se reportou cumprimentando a todos, agradece pelos meses presentes no Poder Legislativo. Salienta que sentiu pela inexperiência, porem com o passar do tempo adquiriu muito conhecimento nesses meses. Agradece pelo empenho da administração na construção de passeios e na abertura da Rua Padre Francisco Popp que dá acesso à escola Elza Mancellos de Moura. Comenta que muitas vezes as pessoas pensam que o vereador tem o poder de decisão na administração, porem seu alcance é limitado, sendo um fiscal do dinheiro público e isso é importante para o município. Em seguida o Presidente se pronuncia agradecendo a vereadora Alice pelo empenho e dedicação, sempre atuante nesses meses quando assumiu a vaga de vereadora. Cometa também sobre os pedidos sobre o posto de saúde, e diz que os vereadores sempre estão atentos na demanda de pedidos da comunidade. Salienta que na secretaria de saúde é investido um montante expressivo, diante disso é importante a prestação de contas para com os vereadores. Às vinte horas e quatro minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Vice-Presidente da Mesa Diretora, Jair Tibolla, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove. ILÁRIO BAUMGARDT JAIR TIBOLLA Presidente Vice-Presidente DALVÂNI ROBERTA LERMEN CLÓVIS CLAUDENIR FLORES Vereadora Vereador ALICE GRAF LIMBERGER ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA Vereadora Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER IRIA ROHENKOHL TAUBE Vereador Vereadora SÔNIA M. M. DOS SANTOS ANDRIOLI Vereadora