| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 126 |
| Date | 2019-11-26 |
| native_id | 135 |
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ATA DA 126ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte seis dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, CLÓVIS CLAUDENIR FLORES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, MÔNICA REGINA TAUBE e SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Vice-Presidente da Mesa, Jair Tibolla, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita quatro Projetos de Lei em primeira votação, e a apresentação de dois Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 36/2019. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 36/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SED, EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Em seguida passou-se a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 38/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 38/2019 que “ALTERA § 3º, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Em seguida passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 39/2019. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 39/2019 que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Em seguida passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos do Projeto de Lei nº 40/2019. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 40/2019 que “AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, MEDIANTE PARCERIA COM OS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 45/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 41/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, BEM IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ilário Baumgardt, marcou a reunião da comissão para o dia três de dezembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia três de dezembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Jair Tibolla. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 46/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 42/2019 que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ilário Baumgardt, marcou a reunião da comissão para o dia três de dezembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia três de dezembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator a parlamentar Mônica Regina Taube. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a Parlamentar Iria Rohenkohl Taube se reportou, comenta sobre a declaração do Secretário de Transportes e Obras do cronograma dos trabalhos realizados. Salienta a parlamentar que ficou preocupada, pois o mesmo falou que todas as estradas estão em boas condições, diferente da realidade. Com isso a parlamentar solicita que seja encaminhado um expediente para a referida secretaria com o objetivo de solicitar a manutenção das estradas da Linha Caravágio, pois em alguns pontos está intransitável devido as fortes chuvas que ocorreram ultimamente. O Presidente coloca o pedido da vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida a Parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos, agradece a Suplente de Vereadora Alice Graf Limberger por tê-la substituído no período de licença maternidade. Salienta a parlamentar, que volta com o mesmo ímpeto e vontade, diante de legislatura onde se tem quatro mulheres ocupando cadeiras no Poder Legislativo, sendo um orgulho para nosso munícipio, diferente da realidade de outros municípios vizinhos, onde ainda se predomina o sexo masculino em cadeiras do Poder Legislativo. Em seguida a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou cumprimentando a todos, agradece a receptividade, companheirismo, amizade, que teve dos demais vereadores no período em que esteve como vereadora. Agradece também ao Presidente Ilário Baumgardt, por ter proporcionado participar do Congresso de Vereadores na cidade de Florianópolis na última semana. Salienta que é muito importante o vereador buscar conhecimento para poder atuar no seu município. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos, e convida os demais vereadores a participarem do almoço de confraternização da Cooperflor na Linha Pessegueiro, com início às nove horas e trinta minutos, em comemoração a seus onze anos de fundação, sendo uma ferramenta de controle social para as famílias. Convida também os vereadores para prestigiarem o jogo de volta da equipe DME de Guarujá do Sul, na cidade de Guatambu. Salienta que no primeiro jogo a equipe de Guarujá do Sul obteve êxito e saiu com a vitória, agora joga por um empate que se sagrara campeã. Do município de Guarujá do Sul saíra um ônibus com passagem no valor de trinta reais, e será transmitido pelo facebook, sendo um inventivo para as crianças das escolinhas da base de nosso município. Em seguida o Presidente se pronuncia parabenizando a equipe do DME de Guarujá do Sul pelo jogo épico realizado em nossa cidade, e pelo brilhantismo que a equipe representa o município. Parabeniza a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen pela dedicação e os trabalhos realizados no Legislativo quando assumiu como vereadora. Agradece e parabeniza aos demais vereadores que participaram do Congresso Estadual de Vereadores pela dedicação e empenho no evento. Salienta que foi aproveitado cem por cento do da carga horária do curso. Salienta que o Secretário Executivo e a Assessora Jurídica estiveram presentes no evento e absorveram diversas informações e adquiriram contatos importantes para o Poder Legislativo. Salienta ainda, que as despesas decorrentes desse evento são um investimento pelo conhecimento adquirido. Por fim, agradece o companheirismo, parceria, amizade e dedicação no evento. Às vinte horas e dez minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Vice-Presidente da Mesa Diretora, Jair Tibolla, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte seis dias do mês de novembro de dois mil e dezenove. ILÁRIO BAUMGARDT JAIR TIBOLLA Presidente Vice-Presidente DALVÂNI ROBERTA LERMEN CLÓVIS CLAUDENIR FLORES Vereadora Vereador ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA CLEBER JONAS WESCHENFELDER Vereador Vereador MÔNICA REGINA TAUBE IRIA ROHENKOHL TAUBE Vereadora Vereadora SÔNIA M. M. DOS SANTOS ANDRIOLI Vereadora