| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 |
| Date | 2019-12-03 |
| native_id | 136 |
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ATA DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e quinze minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, CLÓVIS CLAUDENIR FLORES, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, MÔNICA REGINA TAUBE e SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI. Ausente o Parlamentar ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita quatro Projetos de Lei em segunda votação, dois Projetos de Lei em primeira votação, apresentação de um Projeto de Lei Complementar e a apresentação de quatro Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 36/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SED, EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 38/2019 que “ALTERA § 3º, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 39/2019 que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 40/2019 que “AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, MEDIANTE PARCERIA COM OS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 41/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 41/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, BEM IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Em seguida passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 42/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 42/2019 que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 51/2019 que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 62/2019 que “REGULAMENTA E DEFINE PARÂMETROS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia dez de dezembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dez de dezembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator a parlamentar Gilmar Klaus. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 47/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 43/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL/2020 ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia dez de dezembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dez de dezembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator a parlamentar Gilmar Klaus. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 48/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 44/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia dez de dezembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dez de dezembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator a parlamentar Gilmar Klaus. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 49/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 45/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia dez de dezembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dez de dezembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator a parlamentar Jair Tibolla. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 50/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 46/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL/2020 ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia dez de dezembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dez de dezembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator a parlamentar Mônica Regina Taube. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o Parlamentar Gilmar Klaus se reportou fazendo um agradecimento a suplente de vereador Dalvâni Roberta Lermen que o substituiu durante trinta dias. Salienta que é uma satisfação enorme estar de volta ao Poder Legislativo para assim atuar com responsabilidade. Em seguida a Parlamentar Iria Rohenkohl Taube se reportou cumprimentando a todos e solicitou informações do Líder do Governo sobre as estradas da Linha Bela Vista, pois a mesma está em péssimas condições e gostaria de saber quando as máquinas da prefeitura irão fazer a manutenção nesses locais. Na sequência a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos, e faz um pedido de indicação em nome da bancada. Salienta que a praça municipal possui um palco no qual ocorre diversos eventos, e na parte inferior existe uma sala na qual quando foi projetado seria para depósito, mas, atualmente a referida sala é utilizada como cozinha por entidades na venda de lanches. A sala em epígrafe não possui pontos de água e possui poucos pontos de energia, dificultando o trabalho das pessoas que trabalham na venda de lanches. Diante disso solicita que seja feita as adequações para melhorar as condições de venda de lanches. Em seguida o Presidente coloca o pedido em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Na sequência o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos, e faz um pedido para a administração municipal reformar e destinar os brinquedos que estavam na praça municipal para a Comunidade Baixo Arara. Salienta que essa medida irá beneficiar as comunidades mais distantes da cidade, pois diante da distância as crianças acabam perdendo oportunidades como, por exemplo, as escolinhas de futsal. Aproveita a oportunidade e parabeniza a administração municipal pelo belo trabalho na reforma da praça municipal. Em seguida o Presidente coloca o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Na sequência o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos, e justifica para a vereadora Iria Rohenkohl Taube que já foi encaminhado um expediente para a o Secretário de Transportes e Obras sobre esse assunto e na próxima semana estará passando a informação solicitada. Faz um pedido de indicação em nome da bancada de uma Moção de Aplausos parabenizando a equipe DME Guarujá do Sul pela conquista da Taça Dalla Cervejaria conquistada em Chapecó, representando muito bem o munícipio a nível regional. Em seguida o Presidente coloca o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Na sequência o Presidente se pronuncia e comenta que teve conversa com o Secretário de Transportes e Obras e o mesmo garantiu que estaria fazendo os trabalhos na Linha Bela Vista na presente semana. Às vinte horas e dez minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove. ILÁRIO BAUMGARDT JAIR TIBOLLA Presidente Vice-Presidente GILMAR KLAUS CLÓVIS CLAUDENIR FLORES 1º Secretário Vereador SÔNIA M. M. DOS SANTOS ANDRIOLI CLEBER JONAS WESCHENFELDER Vereadora Vereador MÔNICA REGINA TAUBE IRIA ROHENKOHL TAUBE Vereadora Vereadora