| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 128 |
| Date | 2019-12-10 |
| native_id | 137 |
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ATA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, CLÓVIS CLAUDENIR FLORES, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, MÔNICA REGINA TAUBE e SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI. Ausente o Parlamentar ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita dois Projetos de Lei em segunda votação, um Projeto de Lei Complementar em primeira e única votação, quatro Projetos de Lei em primeira e única votação, e a apresentação de três Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 41/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 42/2019 que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presente e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei Complementar nº 62/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 62/2019 que “REGULAMENTA E DEFINE PARÂMETROS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presente e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 43/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 43/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL/2020 ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presente e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 44/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 44/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presente e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 45/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 45/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presente e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 46/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 46/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL/2020 ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presente e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 52/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 47/2019 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o intervalo da Sessão, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o intervalo da Sessão, nas dependências da Câmara e nomeou como relator a parlamentar Gilmar Klaus. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 53/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 48/2019 que “ALTERA ARTIGOS 5º, 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.577 DE 13 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o intervalo da Sessão, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa nº 04/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 49/2019 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o intervalo da Sessão, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o intervalo da Sessão, nas dependências da Câmara e nomeou como relator a parlamentar Gilmar Klaus. Na sequência o Presidente suspendeu a Sessão para apreciação dos Projetos nas Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. Reaberta a Sessão, passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 47/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 47/2019 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presente e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a leitura do parecer das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 48/2019. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 48/2019 que “ALTERA ARTIGOS 5º, 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.577 DE 13 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presente e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 49/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 49/2019 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presente e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o Parlamentar Gilmar Klaus se reportou cumprimentando a todos, comenta sobre as adversidades na política são normais, e que o terceiro ano no Poder Legislativo foi uma satisfação fazer parte dessa legislatura. Deseja um ótimo final de ano a todos os colegas vereadores e a todos os munícipes. Em seguida a Parlamentar Sônia Mara Machado dos Santos Andrioli se reportou cumprimentando a todos, agradece ao companheirismo dos colegas vereadores, do Secretário Executivo Marcos que sempre auxílio no que foi preciso. Reforça o pedido para que a administração efetue a compra de protetor solar para pessoas com necessidade que tenham prescrição médica. Agradece também o Secretário de Transportes e Obras Jair Mallmann que foi essencial para que os suplentes assumissem uma cadeira no Legislativo. Diz que está muito grata pela passagem no Legislativo e fazer parte do trabalho grandioso realizado no presente ano. Deseja um ótimo final de ano a todos e que os trabalhos continuem assim para que o munícipio se desenvolva. Na sequência o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos, e faz um convite para a população prestigiar a final do Campeonato Municipal de Futebol de Campo no dia catorze de dezembro, próximo sábado às quinze horas e trinta minutos a categoria aspirante e as dezessete e trinta a categoria principal. Deseja um bom final de ano a todos e um ótimo dois mil e vinte. Na sequência o Presidente se reportou cumprimentando a todos, e faz agradecimento a todos os funcionários da casa pela dedicação aos trabalhos legislativos principalmente nesses últimos quinze dias. Agradece aos vereadores, as vereadoras em especial a vereadora Sônia, pois nesse período no Legislativo conheceu o potencial como parlamentar. Salienta que o trabalho é coletivo, prova disso foi à aprovação de todos os Projetos para agilizar e limpar a pauta do Poder Legislativo. Salienta acerca da parceria entre Poder Legislativo e Poder Executivo com os Projetos que beneficiam a população Guarujaense. Parabeniza as bancadas que não mediram esforços na busca por recursos de emendas parlamentares, prova disso foi à aprovação de suplementações orçamentárias para investir em infraestrutura. Agradece ao Prefeito pela articulação das bancadas com os recursos e deseja um feliz natal e um próspero ano novo, que consigamos maiores conquistas para o nosso Município. Convida todos os vereadores para a Sessão Solene no dia dezenove de dezembro às dezenove horas no evento Aluno Nota Dez. Às vinte horas e vinte e cinco minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove. ILÁRIO BAUMGARDT JAIR TIBOLLA Presidente Vice-Presidente GILMAR KLAUS CLÓVIS CLAUDENIR FLORES 1º Secretário Vereador SÔNIA M. M. DOS SANTOS ANDRIOLI CLEBER JONAS WESCHENFELDER Vereadora Vereador MÔNICA REGINA TAUBE IRIA ROHENKOHL TAUBE Vereadora Vereadora