sessao nº 131

ATA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MELÂNIA PAGNO TRENTIN e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita um Projeto de Lei Complementar em primeira votação, um Projeto de Lei em primeira votação, e a apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei Complementar nº 63/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 63/2020 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 8 E 10 E INCLUI O ITEM 20 AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2019”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presente. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 03/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 03/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos e salientando a importância do Projeto que vem para o município a fundo perdido, pois a administração tinha um plano de revitalização na iluminação pública onde o gasto seria de cem mil reais o ano. Agora com esse recurso que virá através da Eletrobrás será contemplado em quase sua totalidade o município, que não precisará gastar recursos diretos. Um ponto importante de o município ser contemplado com o recurso foi sua boa nota do Tribunal de Contas diante das contas públicas. Ninguém mais se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presente. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 05/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 04/2020 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR NÍVEL MÉDIO EM MAGISTÉRIO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia vinte um de fevereiro às nove horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte um de fevereiro às nove horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte um de fevereiro às nove horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Melânia Pagno Trentin se reportou cumprimentando a todos, e solicita em nome da bancada que a administração municipal estude a viabilidade de um repasse de recurso no valor de dois mil reais para a Farmácia Viva. Salienta a parlamentar que a Farmácia Viva necessita com urgência de alguns itens, sendo eles, alambique para extração das essências, placas de identificação, pia para lavação para anexar a feira municipal, panela de pressão para retirar essências, entre outros. Em seguida o Presidente colocou os pedidos da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Na sequência o Presidente Ilário Baumgardt se reportou acerca da viagem à capital federal, onde todos os representantes do Estado fora visitados e foram protocolados diversos pedidos de emendas parlamentares. Os Deputados sinalizaram várias emendas parlamentares para esse ano, algo em torno de um milhão e quinhentos mil reais para serem investidos no município. Salienta o Presidente do alto custo para o Poder Legislativo a viagem dos parlamentares, porem esse custo reverterá na destinação de emendas. Às dezenove horas e quarenta e três minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário







ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

MÊLANIA PAGNO TRENTIN

Vereadora

Vereadora





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora