sessao nº 135

ATA DA 135ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MELÂNIA PAGNO TRENTIN e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita um Projeto de Lei em segunda votação e a apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 06/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação, e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 09/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 07/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia vinte quatro de março às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte quatro de março às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos, e informa aos demais vereadores sobre os cuidados com o Coronavírus, salienta dos cuidados que o Município está tendo com essa questão, sendo eles um Decreto cancelando as aulas por trinta dias, antecipando as férias de julho e as férias de dezembro, caso melhore a situação, o Decreto poderá ser revogado, ou na piora poderá ser prorrogado. Com isso, a administração pretende conter esse vírus para que não sobrecarregue o sistema de saúde do município. Outra dificuldade que o município enfrenta é a demora no resultado dos exames com suspeita, pois os mesmo são encaminhados para Florianópolis e o resultado fica pronto em sete dias, e a contraprova mais sete dias. Em seguida o parlamentar Gilmar Klaus se reportou cumprimentando a todos, e solicita que o líder do governo leve para o prefeito a sugestão para que as empresas que estão construindo os passeios públicos melhorem a organização dos trabalhos, pois a comunidade está reclamando da desorganização dos trabalhos, sendo que a equipe começa em um local, não termina o trabalho e começa em outro local. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder solicita aparte e justifica os trabalhos realizados. Justifica que a administração em reunião com os moradores das áreas afetadas ficou definido que a administração irá arcar com o custo da mão de obra e os moradores com os materiais, assim, quando um grupo de moradores faz a aquisição dos materiais a administração faz o processo licitatório para o referido local, e um dos motivos da demora foi a falta do tijolo tátil na cor vermelha. E as calçadas particulares o morador é detentor dos pisos que serão retirados, sendo que o mesmo poderá utilizar em outro local de sua preferência. Na sequência o vereador Gilmar volta a questionar não o processo licitatório e sim a organização como estão fazendo, pois em muitos locais começaram e não terminaram, deixando muitos materiais sobre a via. Na sequência a parlamentar Iria Rohenkohl Taube se reportou cumprimentando a todos, comenta acerca dos passeios. Salienta que na Rua Maranhão com a Rua vereador José Léo Rippel o fluxo de ônibus e caminhões é intenso e a empresa construtora que está fazendo os passeios deixou vários paletes com paver sobre a via dificultando bastante a circulação de veículos. Cometa também sobre o material utilizado, sendo que em vários locais o concreto está rachando, salienta que deveria ter um servidor da prefeitura para acompanhar os serviços realizados, pois o está em jogo é o dinheiro público. Em seguida o vereador Cleber Jonas Weschenfelder solicita aparte, e salienta que é feito uma analise de composição do material utilizado na obra, e não estando conforme a licitação, a empresa será autuada pelo poder público. Em seguida o Parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos, e comentar acerca dos passeios públicos, salienta que a administração deve prestar uma fiscalização nas obras, pois é dinheiro público que está sendo utilizado. Em seguida a parlamentar Iria Rohenkohl Taube solicitou aparte, onde coloca que foi comentado com um funcionário da empresa a situação do serviço, sendo que o mesmo respondeu que tem ordens para fazer rápido o serviço. Na sequência o Presidente se reporta quando ao assunto dos passeios, mas salienta que o serviço de fiscalização é da administração, e os vereadores tem que cobrar da administração a qualidade dos serviços. Salienta que não tem visto a profissional de Engenharia Civil da prefeitura acompanhando os obras do município, e que os vereadores não podem absorver um problema que é dever da administração em fiscalizar as obras. Antes de finalizar, parabeniza o Secretário Executivo Marcos pela passagem de seu aniversário. Às dezenove horas e trinta e sete minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte.





ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

MÊLANIA PAGNO TRENTIN

Vereadora

Vereadora





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora