sessao nº 144

ATA DA 144ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA e MÔNICA REGINA TAUBE. O Parlamentar JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR esteve ausente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam a apresentação de um Projeto de Lei Complementar e de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 18/2020 que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 67/2020 que “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia dezesseis de junho às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dezesseis de junho às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Jair Tibolla, marcou a reunião da comissão para o dia dezesseis de junho às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 17/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 13/2020 que “RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia dezesseis de junho às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dezesseis de junho às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou, primeiramente cumprimentando a todos presentes na Sessão, solicitou que a Secretaria de Transportes e Obras se possível verifique a estrada de acesso à Linha Taquarussu, antigamente chamada de Linha Miséria, informou que o pedido partiu da família Rohenkohl, explanou que a presente estrada “dá acesso do Pessegueiro e vai até a Nono Cozer”, a Parlamentar relatou que apesar de residir próximo não a utiliza, portanto sendo comunicada pelos habitantes. Informou que a via apresenta diversos pontos com falhas no escoamento da água, ficando empoçada e acarretando danificações no percurso, do ponto de vista da Vereadora, a condição só tem a piorar, haja vista o alto volume de chuva nos últimos dias, reiterou que é um pedido dos moradores que necessitam deste caminho para realizar suas atividades. Em seguida o Vereador Jair Tibolla solicita aparte, declarando que junto com o Presidente da Casa Legislativa, Ilário Baumgardt, no dia anterior a presente Sessão, conversaram com o Prefeito do município acerca do assunto levantado pela Vereadora, informando que parte da estrada foi melhorada, do seu ponto de vista, a via deve ser toda cascalhada, pois faz muito tempo que não há colocação do material neste local, na sequência o Parlamentar declarou que a administração municipal, realizará atividades na via, e posteriormente irá cascalhar todo o percurso. Dando prosseguimento a sua fala, a parlamentar Mônica Regina Taube, informou que são realizados apenas “tapas”, pois a via aparenta não ter um grande fluxo, mas os munícipes que residem próximos à estrada sabem do intenso escoamento de pessoas e veículos durante o dia a dia, e confirmou que a via não ganha cascalho há muito tempo. Na sequência o presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares presentes e encaminhado à Secretária da Casa. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla se reportou, realizando um questionamento em relação à Secretaria de Transportes e Obras, o Vereador relatou que foi informado sobre um problema com o motor da retroescavadeira, posteriormente indo averiguar a situação do equipamento, encontrou o técnico responsável realizando o orçamento para o reparo e se preparando para abrir o motor do máquina, os mesmos não sabiam a causa do defeito, relata que foi comunicado antes da sessão pelo Vereador Jair Jacó Mallmann, que a avaria se encontra na turbina do equipamento, declarou que não está questionando o procedimento dos operadores, pois a equipe é muito competente e demonstram cuidado com a máquina, dado que o equipamento provém de recursos obtidos mediante à arrecadação de impostos. Na sequência o Vereador pediu ao Secretário Executivo da Casa, Marcos Vinícius dos Santos, uma cópia dos documentos sobre o conserto que foi executado ano passado, na mesma retroescavadeira, para poder analisar quais peças foram colocadas e se apresentam garantia, posteriormente o Parlamentar relatou que foi informado por funcionários do setor, que o Secretário teria trabalhado com equipamento e durante o expediente a máquina passou a apresentar problemas, do ponto de vista do Vereador, o Secretário deve organizar a equipe e comandar as atividades, deixando a manuseio dos equipamentos para os operadores, também expôs que o Secretário foi avisado sobre barulhos estranhos apresentados pela máquina e mesmo assim a utilizou. Para finalizar sua fala, pediu ao Vereador Cleber Jonas Weschenfelder se a situação ocorreu de fato ou não passa de apenas boatos espalhados, dando ênfase que é dever dos Vereadores e Vereadoras como fiscais do Prefeito, manter a população informada sobre os acontecimentos. Com o prosseguimento da palavra livre, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder se reportou, primeiramente sobre a fala do colega Legislativo, Jair Tibolla, ratificando que realmente o problema encontra-se na turbina do equipamento, que já apresentava falhas e com o desgaste voltou a ressurgir, salientou que o Secretário operou retroescavadeira na sexta-feira e somente na segunda-feira o equipamento apresentou defeitos, do ponto de vista do Parlamentar, o uso da máquina pelo Secretário não é a causa das falhas, mas sim o excessivo desgaste provocado durante o decorrer do tempo, diante disso, o Vereador informou que a administração municipal pretende comprar uma nova turbina e realizará manutenções profundas, para evitar futuros defeitos. Outro ponto comentado pelo Parlamentar, foi a temática das calçadas, exposta em sessões anteriores pela Vereadora Iria Rohenkohl Taube, o Vereador explanou que durante a semana ocorreram diversos comentários em redes sociais em relação ao assunto, reforçou que a administração municipal não assinou o termo de recebimento definitivo da obra, ou seja, isso dá garantias para que administração possa cobrar qualquer tipo de ação que não esteja de acordo com o projeto executado em relação as calçadas, não tendo o termo assinado ainda podem ser feitas as melhorias, que serão solicitadas segundo o Parlamentar assim que o tempo permitir, reafirmou que são indispensáveis algumas mudanças, informando que a empresa já havia garantido a execução de determinadas reparações, e as demais necessárias serão cobradas pela administração até o momento da assinatura, se a responsável não executar, pois do ponto de vista do Vereador trata-se de recursos dos moradores, recurso público, além disso, justificou que o assunto é cotidianamente discutido, visto que estão sendo executadas diversas ações em ruas do município. Para concluir a sua fala, reiterou que quando tempo melhorar as atividades serão realizadas em frente ao colégio, pois trata-se de uma região úmida, atendo a solicitação realizada pela Vereadora Iria Rohenkohl Taube. Para arrematar a palavra livre o Presidente da Câmara, Ilário Baumgardt, pronunciou-se acerca dos comentários feitos pelos Vereadores Jair Tibolla e Cleber Jonas Weschenfelder, quanto à retroescavadeira danificada, comunicando que também foi procurado e buscou se informar sobre a questão, explanando que a mecânica responsável orientou a não utilização do equipamento, para a equipe técnica constatar aonde estava a falha, relatos que vieram até o Parlamentar, afirmavam que o Secretário por conta própria utilizou a máquina para efetuar serviços no parque industrial do Município, acabando por estragar a retroescavadeira, diante do exposto, questionou o Prefeito, solicitando o retorno até o início da sessão, pois indagações seriam realizadas. O Presidente da Casa relatou que o Prefeito municipal o respondeu, afirmando que o problema estava na turbina da máquina, e como o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder já havia dito a administração municipal está buscando a substituição da peça que apresentou falhas, divulgou que a informação passada pelo Prefeito sobre o problema no equipamento, provém do Secretário do Setor de Transportes e Obras, relatando que os funcionários contaram uma versão diferente do ocorrido. Por fim, conclui que se a questão for resolvida, significa que os Parlamentares tiveram êxito, pois é função do Legislativo fiscalizar e cobrar. Às dezenove horas e trinta e quatro minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

1º Secretário

Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

IRIA ROHENKOHL TAUBE

Vereador

Vereadora





JAIR JACÓ MALLMANN



MÔNICA REGINA TAUBE



Vereador



Vereadora