sessao nº 145

ATA DA 145ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei Complementar em primeira votação, um Projeto de Lei em primeira votação, apresentação de três Projetos de Lei do Legislativo e a apresentação de um Projeto de Resolução. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos do Projeto de Lei Complementar nº 67/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 67/2020 que “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar ninguém se manifestou, o presidente colocou o Projeto de Lei Complementar em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 13/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 13/2020 que “RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa nº 01/2020 que encaminha três Projetos de Lei do Legislativo e um Projeto de Resolução. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2020 que “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei do Legislativo para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e três de junho às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e três de junho às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2020 que “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O MANDATO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei do Legislativo para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e três de junho às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e três de junho às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2020 que “FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 01 JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei do Legislativo para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e três de junho às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e três de junho às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Resolução n° 01/2020 que “FIXA O VENCIMENTO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”. Encaminhou-se o referido Projeto de Resolução para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e três de junho às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e três de junho às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre, o parlamentar Antônio André de Souza se reportou inicialmente cumprimentou todos presentes na Sessão, solicitando o adiamento da cobrança derivada das contribuições de melhorias de obras efetuadas no município, dando como exemplo asfaltos, calçadas e calçamentos. Segundo o Vereador grande parte dos munícipes estão enfrentado dificuldades financeiras, devido à pandemia provocada pelo novo Coronavírus, e com mais esta taxa a ser paga só agravaria a situação monetária, em seguida sugeriu que a cobrança seja realizada após o termino da pandemia, afirmando que não é contra o tributo, mas do seu ponto de vista está na hora de movimentar-se para ajudar os habitantes do município que muito contribuem para o crescimento de Guarujá do Sul, e se encontram em uma situação delicada. Na sequência o Presidente coloca o pedido em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida o Vereador Jair Jacó Mallmann se manifestou, primeiramente cumprimentado todos seus colegas Vereadores, Vereadoras e os funcionários da casa. Reportou-se acerca do planejamento realizado no início do ano para colocação de pisos de concreto usinado, segundo o parlamentar o plano de ações foi elaborado em parceria com o Prefeito Municipal e a Secretaria de Educação Municipal, definindo em quais pontos seriam efetuadas as ações de colocação de piso usinado. Posteriormente declarou que as obras ocorreram no ginásio situado na Linha Baixo Arara, relatando que o trabalho ficou bem executado, e também atrás do Posto de Saúde, dando prosseguimento a sua fala, o parlamentar informou que o colégio municipal e o ginásio da escola localizado na Linha Pessegueiro serão os próximos alvos das obras, salientou que devido à pandemia as atividades tiveram atrasos, mas afirmou que a Administração Municipal está retomando aos poucos às presentes atividades. Dando continuidade à palavra livre, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou realizando um pedido para ser analisado pela Mesa Diretora e seus demais colegas, sugeriu a possibilidade de não ser efetuado o recesso das Reuniões Legislativas no meio do presente ano, justificando pela perda considerável de Sessões Legislativas presenciais e online no início do semestre, em virtude do período de isolamento, afirmou que as tarefas foram prejudicadas, pois o Poder Legislativo estava impossibilitado de se encontrar, reiterou que o pedido seja analisado pelos seus colegas, explanou que existe cobrança por parte da comunidade com o Legislativo, assim é necessário transmitir uma imagem digna e justa para à população, do que é o processo legislativo e de sua importância, declarou que tramites importantes estarão acontecendo neste período, e do ponto de vista do parlamentar a não realização do recesso seria uma oportunidade do Legislativo se manifestar junto à comunidade, mas exalta que a decisão deve ser mútua e unânime, reafirmou que seu pedido seja apreciado, tendo em vista o período de um mês sem Sessões Legislativas presenciais e online. Na sequência o Presidente coloca o pedido em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Para finalizar a palavra livre o Presidente da Câmara, Ilário Baumgardt, reportou-se solicitando que seja redigido um expediente para o Poder Executivo parabenizando a iniciativa, em especial, ao Prefeito Municipal pela condução e organização das atividades de ajuda ao Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, e também os demais envolvidos que se dedicaram e abriram mão do seu tempo livre para auxiliar os habitantes Descansenses que foram atingidos por um tornado, afirmou que como munícipe Guarujaense sentiu-se orgulhoso em ter sido representado pela comitiva do município, que ajudou nas atividades de auxílio à população que sofreu com danos materiais e pessoais, declarou que o Município de Guarujá do Sul já passou por essa intempérie alguns anos atrás, sabendo o quanto é difícil para consertar os estragos causados, em contra ponto, salientou que são tempos diferentes é a recuperação foi rápida, haja vista que o Governo Estadual agiu com eficiência através da Defesa Civil e demais órgãos, juntamente com a solidariedade das pessoas, parceiros e municípios vizinhos. Salientou que principalmente a cobertura das residências, estrutura essencial, foi recolocada de forma extremamente veloz, explanando que os demais prejuízos os próprios moradores terão com o passar do tempo condições mais favoráveis para arrumar, reiterou que assim seja encaminhado o expediente através da Secretaria da Casa, parabenizando a Administração pelo presente trabalho. Mas segundo o parlamentar alguns pontos desta ação social são preocupantes, principalmente em relação à forma como foi divulgada, segundo o Presidente toda e qualquer atividade de solidariedade não precisa ter retorno, afirmou que ações de auxílio ao próximo são feitas de coração e não pedem nada em troca, salientou que no seu entender a divulgação foi exagerada, quase que promovendo algumas pessoas, deu ênfase que ações de amparo são efetuadas e não esperam nada de volta. Ressalta que é uma pequena crítica, pois ao seu ver houve excesso de divulgação por meio de redes sociais e também pela impressa, explanou que noticiar é uma coisa, mas expor várias vezes imagens, falas e reportagens acaba transformando-se em autopromoção, afirmou que as ações foram demasiadas, ratificou que o ato foi nobre e sentiu-se orgulhoso pela representação do município, mas por outro lado, achou necessário realizar esta ponderação, justificou que não haveria necessidade de tanta exposição. Às dezenove horas e cinquenta minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

JAIR JACÓ MALLMANN

Vereadora

Vereador



MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora