sessao nº 149

ATA DA 149ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares Presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita um Projeto de Lei em segunda votação. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n° 15/2020 que “DA NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA C, DO INCISO II, DO ARTIGO 3°, SEÇÃO I, CAPÍTULO III DA LEI 2.479/2016 QUE “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos Parlamentares presentes, e encaminhado à Redação final. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos, o parlamentar Jair Jacó Mallmann se reportou primeiramente cumprimentando a todos presentes na Sessão, em seguida solicita que a Casa Legislativa exponha em um expediente a folha de pagamentos de todos os Vereadores em relação ao ano de 2020, inclusive, contendo os atestados apresentados pelos Parlamentares na Câmara. Em seguida o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Com o prosseguimento da palavra livre o parlamentar Jair Tibolla se manifestou, primeiramente cumprimentando a todos seus colegas de mandato e os funcionários da casa presentes na Sessão Plenária, posteriormente, reporta-se acerca dos passeios que estão sendo construídos em algumas vias do perímetro urbano do município, declara que ao seu ver as obras estão sendo muito mal feitas, comenta que em diversos pontos a calçada encontra-se desnivelada e contendo algumas lajotas desalinhadas, outra falha apresentada é no meio-fio que está se desmanchando em múltiplos locais. Em seguida solicita que encaminhe-se um expediente pedindo explicações ao Chefe do Poder Executivo e também para a empresa responsável pela obra, salienta que como fiscal do Governo é seu dever fiscalizar e questionar. Posteriormente, o Parlamentar efetua outro pedido para ser encaminhado ao Poder Executivo, a solicitação é a respeito de contas deixadas pela empresa que ganhou a licitação para a adequação dos passeios, o Vereador declara que a empresa terceirizou as atividades, e também contratou um estabelecimento local para fornecer as refeições diárias aos seus colaboradores e outro para adquirir insumos necessários para realização das obras, na sequência, o Parlamentar expõe que em ambos os casos os donos não receberam até hoje nenhum pagamento pelas suas atividades prestadas, em seguida enfatiza, que o momento atual para os comerciantes em geral é delicado, tendo em vista, o período de pandemia provocado pelo COVID-19, pede que a administração condicione o pagamento destas despesas juntamente com o pagamento dos demais fornecedores. Outro assunto abordado pelo Parlamentar é sobre o pagamento dos funcionários públicos da Administração Municipal, declara que já faz alguns meses que o prazo final para efetuar o pagamento foi alterado, agora sendo até o quinto dia útil do mês, informa que os servidores foram comunicados e a mudança não ocorreu de forma repentina, mas o Vereador expõe que está sendo muito indagado a cerca desse novo limite pelos funcionários, pois justifica que muitos necessitam de seu salário até o dia trinta do mês para quitar os seus compromissos financeiros, ressalta que o Município de Guarujá do Sul é o único da microrregião que paga seus servidores até o quinto dia útil, dados obtidos através de uma pesquisa realizada com os municípios próximos segundo informa o Parlamentar, diante do exposto, pede para que seja encaminhado um Ofício para o Prefeito Municipal, sugerindo, se for viável a volta do antigo prazo para pagamento da folha salarial do Município. Em seguida o Presidente coloca os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos Parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Prosseguindo com a palavra livre o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reporta cumprimentando a todos Vereadores, Vereadoras e servidores da Casa Legislativa, em seguida solicita que seja apresentado para os membros do Poder Legislativo, a justificativa por escrito, sobre o porquê de não ser realizado o recesso das Sessões Plenárias, referindo-se ao pronunciamento do Presidente na Sessão anterior. Em seguida o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Na sequência o parlamentar Jair Tibolla requisita aparte, solicitando que seja acrescido no seu pedido acerca dos passeios os seguintes tópicos, quem são os encarregados de fiscalizar e acompanhar a execução das obras, e se estão realizando essas atribuições. Às dezenove horas e vinte e um minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte.





ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

JAIR JACÓ MALLMANN

Vereadora

Vereador





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora