sessao nº 11

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas e quinze minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMMAN, JAIR TIBOLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um texto bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Secretária Executiva para que fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação, um Projeto de Decreto Legislativo e a apresentação de um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo em Regime de Urgência. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 12/2017 que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou e solicitou vistas do Projeto. O Presidente da Mesa Diretora submeteu o pedido de Vista da Vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina relacionado à Prestação de Contas Anual do Prefeito José Carlos Foiatto, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, relativas ao exercício financeiro de 2015. Seguindo, passou-se a apresentação da mensagem legislativa n. 04/2017 que encaminha um Projeto de Decreto Legislativo. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo 01/2017 que APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO JOSÉ CARLOS FOIATTO, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Abertas as discussões a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou. O referido Projeto de Decreto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n.013/2017 que encaminha um Projeto de Lei em Regime de Urgência. Em seguida submeteu-se o Regime de Urgência em votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Seguindo passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 13/2017 que ALTERA ART. 3º CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em comum acordo entre os Parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação final e Orçamentos e Finanças. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia vinte e cinco de abril, as dezoito horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, e indicou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o dia vinte e cinco de abril, as dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Terminada a Ordem do Dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentado a todos e fez um pedido de Indicação: para que a Administração Municipal tome as providências necessárias acerca do sinal da RBS TV. Justifica, ter recebido muitas reclamações da população de que o sinal da referida Emissora não está funcionando no Município. Explana da importância de que sejam feitos ajustes para que o sinal volte a funcionar em virtude de que a RBS TV é a única emissora que transmite notícias da Região Oeste. O Presidente submete o pedido do Vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Em seguida a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou e explanou que o Vereador Marcos há algum tempo fez um pedido referente aos auxílios da saúde do ano passado. Porém a Secretária da pasta informou que por achar muito invasivo não poderia estar mandando a relação com os nomes das pessoas e a especialidade efetivada. No entanto foi sugerido que a secretária mandasse somente os nomes e valores dos bonificados, não sendo necessária a especialidade então. Porém já faz alguns dias e a relação não veio pra Casa ainda. Mônica sugere que seja feito um reforço para que a secretária da pasta mande a relação proposta. Seguindo seu pronunciamento a parlamentar faz um pedido de Indicação em nome da Bancada: sugere que a Administração Municipal insira os salários dos Funcionários Públicos Municipais no Portal da Transparência. Informa que em nível de Estado todos os salários estão disponíveis no portal para o livre acesso e informação de qualquer cidadão. Em seguida explana sobre a reunião com os policiais civis e militares e sugere que seja atendida a sugestão feita pelo Tenente o qual propõe que sejam feitos imãs de geladeira com o número do telefone de emergência (190) e outro número de um telefone móvel adicional que ficaria com policiais de plantão e distribuir para a população de modo que tenham fácil contato em caso de necessidade. Mônica sugere que seja feito uma Indicação em nome de todos os Vereadores e que seja estudada esta possibilidade pelo Executivo.  Em seguida o Presidente submete os pedidos da vereadora Mônica em votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando a todos e explana que para reforçar o pedido da vereadora Mônica o telefone celular usado pelos policiais seria doação da Administração local, conforme acordado na reunião. O parlamentar sugere que seja incluído na Indicação esse detalhe: em que a Administração adquira o aparelho e doe para os policiais militares e o número deste celular conste no imã sendo disponibilizada para população. Ilário afirma que de acordo com relatos do Tenente em algumas cidades, como Princesa, fazem uso do aparelho móvel em escalas policiais e é de grande valia. Em seguida o parlamentar, Antônio André de Souza, se reportou e acrescentou ao assunto em pauta o fato de na reunião, o Delegado, ter solicitado que Administração disponibilize um funcionário ou estagiário para auxiliar nos trabalhos. Justifica que devido ao reduzido número do efetivo na policia civil a delegacia fica fechada em alguns períodos, prejudicando a demanda da população. O vereador reforça que a delegacia necessita ter alguém em tempo integral pelo menos para dar informações ou anotar recados. Seguindo seu pronunciamento Antônio fez um pedido de Indicação em nome de todos os Vereadores. Explanou que é referente ao acesso a Linha Pessegueiro em que o asfalto está muito ruim e que as margens estão cobertas por mato dificultando a visibilidade. Sugere que seja adquirida uma carga de asfalto para fazer os reparos nesta via antes que aconteça algum acidente mais grave. Propõe ainda que seja feita a limpeza em uma das laterais da via de um metro e meio a dois metros largura sendo colocado cascalho para que as pessoas possam trafegar com segurança. Em seguida o Presidente submete o pedido do Vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Wechenfelder se reportou e explanou sobre a Fase Municipal dos Jogos Escolares de Santa Catarina (JESC), que ocorreram na semana passada, em que houve competições durante um dia todo. Informa que foi um fato inédito para o Município, nunca antes feito, porém em outros Municípios é um fato corriqueiro. Explana que participou de grande parte das atividades; relata a alegria e o entusiasmo dos alunos e releva a importância do momento na vida dessas crianças, tendo em vista que o esporte pode livra-las de futuros outros problemas. Diz “Enquanto estão praticando esporte seja qual for à modalidade estão de certa forma protegidos”. O Líder de Governo parabeniza todos os professores pela dedicação, acredita que devam ter sido muitos dias de trabalho para organizar os jogos. E que percebeu deles também o entusiasmo pelo momento diferente, pela alegria das crianças, pelo espirito de coletividade, de participação e de disputa. Garante que esses momentos auxiliam na formação do caráter das crianças. Diz que percebeu dos professores também o desejo de dar continuidade nesse trabalho no próximo ano. Seguindo suas considerações o parlamentar sugeriu que seja feita uma moção parabenizando os professores da rede Estadual, da rede Municipal, a Secretaria de Educação e Administração pela organização desses jogos, reconhecendo a importância do papel que eles cumprem em nossa sociedade. O Presidente submete o pedido do parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Em seguida o Presidente se reportou e diz que quer deixar um pedido registrado devido ao fato de o Prefeito Municipal estar presente. Explana que já foram convocados os administradores da CASAN, os representantes da Polícia Civil e Militar. E que agora gostaria juntamente com os demais Vereadores convocar o responsável pela empresa TUCANO para esclarecer sobre a quebra de tantos lixeiros. Diz que não irá fazer o pedido hoje, que somente deixará registrado. Sugere que se reúnem, conversem sobre o assunto e que na próxima semana colocará em votação o pedido de convocação, se for de acordo de todos. Gilmar explana que as lixeiras são do Poder Público, porém pagas com o dinheiro do povo. Finaliza dizendo que eles que são pagos pelo trabalho realizado no Município e não podem ficar quebrando o patrimônio público. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradece a presença dos legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e cinquenta minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Fernanda Rech, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete.





GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMMAN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1ª Secretário







JAIR TIBOLLA                                                      ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			      Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

                    Vereador		                  Vereadora	







JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR               MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                  Vereador