sessao nº 152

ATA DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita um Projeto de Lei em primeira e única votação e apresentação de três Projetos de Lei Complementares. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 19/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 19/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação, e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 25/2020 que encaminha três Projetos de Lei Complementares. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2020 que “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia um de setembro às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia um de setembro às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Jair Tibolla, marcou a reunião da comissão para o dia um de setembro às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 69/2020 que “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia um de setembro às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia um de setembro às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Jair Tibolla, marcou a reunião da comissão para o dia um de setembro às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 70/2020 que “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia um de setembro às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia um de setembro às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Jair Tibolla, marcou a reunião da comissão para o dia um de setembro às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o Parlamentar Gilmar Klaus se reportou cumprimentando a todos, e solicita que o Líder do Governo na Casa Legislativa, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder, peça ao Prefeito Municipal a convocação de uma reunião com o proprietário da empresa responsável pela execução dos passeios públicos, justifica a solicitação expondo que existem diversas reclamações de munícipes para com a empresa acerca de contas que se encontram abertas e não quitadas em estabelecimentos municipais, salienta o parlamentar que a empresa está recebendo da Prefeitura, tornando-se dever da mesma pagar seus funcionários, os serviços contratados em comércios e também dar satisfação para os habitantes sobre a origem dos recursos que estão custeando as obras, no entendimento do Vereador uma reunião torna-se necessária para cobrar e esclarecer os itens apontados, seguidamente enfatiza que o presente comentário não é uma crítica para a Administração Municipal, e sim uma cobrança, concluindo sua fala requisita a colaboração do Líder do Governo para que repasse ao Prefeito Municipal sua solicitação. Em seguida o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Secretaria da Casa. Na sequência a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos, primeiramente a parlamentar solicita que o Teste Seletivo para o provimento de Professores seja prorrogado, a mesma informa que o pedido partiu dos próprios docentes do Município, expõe que a solicitação é direcionada para Secretaria Municipal de Educação, salienta a parlamentar que com o surgimento da pandemia os Professores contratados dispuseram de poucas oportunidades para ministrar aulas presenciais, outro ponto importante é o calendário escolar que ainda se encontra indefinido, na sequência informa que o processo seletivo que está em vigor possui dispositivos autorizando a sua prorrogação, por fim solicita que os demais membros do Legislativo Municipal analisem o pedido proposto, posteriormente, realiza outra solicitação voltada agora para Secretaria de Obras, a parlamentar informa que realizou uma visita a uma amiga e durante o percurso pode constatar que a subida da Rua Cecília Kramer está “horrível”, em seguida declara que sua conhecida já havia relatado a situação para os parlamentares Cleber Jonas Weschenfelder e Jair Tibolla, também para o Chefe do Poder Executivo e por último procurou o responsável pela Secretaria de Obras, a Vereadora descreve que a rua contém uma boca de lobo em estado precário e nas proximidades encontra-se um terreno público em pior estado de conservação, para a Legisladora a Prefeitura Municipal deve dar exemplo para seus habitantes mantendo seus terrenos limpos e conservados, podendo depois cobrar dos munícipes. Salienta a parlamentar que a rua se torna um perigo para os moradores e motoristas que trafegam pelo local, em seguida a Vereadora solicita que o expediente seja encaminhado à Secretaria de Obras e que providências sejam tomadas pelos responsáveis, tendo em vista que alguns dos seus pedidos não surtiram soluções, por último declara que a situação do local já passou dos limites e não existem mais desculpas para serem dadas. Dando continuidade a sua fala, a parlamentar declara um grupo de pessoas de São de Miguel Oeste – SC a procurou, pedindo para que a Casa Legislativa expeça uma Moção de Apelo solicitando a formação de um quadro de reserva no concurso de Agente Penitenciário do Estado de Santa Catarina, a Vereadora expõe que o respectivo concurso foi realizado e posteriormente seiscentos candidatos foram convocados, sendo eles pertencentes ao número de vagas para provimento imediato, já os demais concorrentes que passaram na prova escrita foram automaticamente desclassificados, relata que o concurso não prevê a formação de cadastro reserva para atender os demais imprevistos, a mesma comenta que existem diversas vagas em aberto, para concluir seu discurso, a parlamentar afirma que irá repassar a mensagem aos demais membros do Poder Legislativo para que estudem a solicitação. Em seguida o Presidente colocou os pedidos da Vereadora em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes, e encaminhados à Secretaria da Casa. Dando continuidade à palavra livre o parlamentar Antônio André de Souza se manifestou, primeiramente cumprimentou a todos os presentes na Sessão, e solicitou que a Administração Municipal contrate mais um Engenheiro para a carga horária de vinte horas semanais, declara que o pedido já foi realizado pelos seus colegas, também informa que trabalha com construção civil e já possui duas obras que estão prestes a dar início, tendo em vista a situação, conversou com a engenheira da Prefeitura Municipal, onde ficou sabendo que a mesma nem sequer pegou os projetos para analisar, afirma que é uma vergonha a presente situação, pois o ramo de construção gera uma grande movimentação econômica no Município, o parlamentar ressalta que a responsável encontra-se sobrecarregada, mas em contra ponto na opinião do mesmo, a engenheira é “devagar e muito lenta”, relata também que a responsável tem uma dificuldade imensa em liberar algo, pois “quer tudo certinho”, terminando o comentário expõe que pessoas estão deixando de construir no Município por causa da morosidade dos trâmites, solicita que atitudes sejam efetuadas. Prosseguindo com a sua fala o parlamentar se reporta acerca da situação exposta pelo seu colega de mandato, Gilmar Klaus, informa que igualmente está recebendo diversas reclamações dos habitantes em relação à empresa encarregada pela execução dos passeios, do seu ponto de vista a corporação deveria ser dispensada e o segundo colocado na licitação contratado, salienta que os acabamentos das calçadas são “péssimos”, logos após afirma que os funcionários da empresa não possuem equipamentos básicos para a execução das atividades, declara que está apavorado com a situação, pois tem um conhecimento vasto na área, e como fiscal do povo comunica que é seu dever cobrar as devidas atitudes, diante das diversas reclamações sobre o modo de realização das obras e também com as contas deixadas pela empresa, o Vereador enfatiza que obras deste tipo não podem ser mais feitas, dá como exemplo a construção do clube e conclui que já passou do momento para que se convoque uma reunião. Na sequência o parlamentar Jair Tibolla solicita aparte, e informa que há três anos já havia solicitado a contratação de novos engenheiros, declara que por trabalhar no ramo imobiliário têm conhecimento das ocorrências abordadas pelos seus colegas, também cita que diversos projetos de simples complexidade chegam a ficar noventas dias sem ter retorno, pede que o representante do Governo na Câmara informe o Prefeito acerca dos questionamentos, já em relação aos passeios, declara que habitantes o mandaram fotos de pavers sendo levados pela chuva, diante disso questiona a qualidade dos serviços entregues, do ponto de vista do parlamentar a convocação do dirigente da empresa ganhadora da licitação faz-se necessária, além disso, expõe que a empresa terceirizou a obra e deixou diversas contas em aberto nos estabelecimentos municipais, afirma que a situação para os comerciantes não é nada fácil, haja vista a pandemia que a região se encontra. Em seguida o parlamentar Jair Jacó Mallmann solicita aparte cumprimentando a todos os presentes, e declara que observou o material que a empresa está utilizando para a realização dos passeios, informa que é de péssima qualidade como resultado os moradores estão insatisfeitos com a situação, o Vereador comunica que os habitantes podem cobrar à empresa, para que a mesma use materiais de procedência, pois é dinheiro dos próprios moradores que está sendo gasto, também informa que o responsável pela empresa passaria no Município para dar explicações, mas não compareceu, salienta que o material descrito na compra trata-se de alta qualidade tendo alto valor, mas na hora de realizar os passeios os insumos utilizados são diferentes, de péssima qualidade e baratos, reitera que os moradores exijam a colocação de material de procedência. Em seguida o Presidente colocou o pedido do Vereador, Antônio André de Souza, em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Secretaria da Casa. Na sequência o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reporta cumprimentando a todos, e comunica que durante a semana efetuou uma visita à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarujá do Sul – SC onde conversou com o Presidente da Associação e também com alguns funcionários, relata que o Presidente solicitou que os demais parlamentares sejam informados sobre as diversas atividades de manutenção e melhoramento que estão sendo efetuadas na APAE pelos próprios funcionários juntamente com o dirigente da Associação, na opinião do parlamentar o novo ambiente será mais acolhedor para os alunos quando regressarem à instituição, por fim, declara que outros educandários do município já foram melhorados e existem ainda outros projetos futuros. Em seguida a parlamentar Iria Rohenkohl Taube se reportou cumprimentando a todos, e informa que em diversas ruas do Município há uma grande quantidade de entulhos provenientes das obras que ainda não foram recolhidos, declara que em algumas vias o passeio já tem que ser retificado, a Vereadora comunica que moradores próximos à sua residência relataram que não vão pagar a contribuição de melhoria tendo em vista o péssimo serviço ofertado, em seguida a parlamentar declara que em sua opinião a Engenheira Municipal “comprou o diploma”, justifica o comentário informando que a mesma “já foi mais de vinte vezes e não resolveu nada”, logo após solicita novamente que esses empasses sejam resolvidos, caso contrário, declara que será necessário formar um mutirão para recolher os entulhos que estão atrapalhando o fluxo de veículos e pedestres, também informa que algumas placas de sinalização foram retiradas tornando-se difícil a identificação das vias preferencias, reitera que é um momento complicado e passa da hora de se tomar atitudes, expõe que já havia trazido à tona a situação que se encontra a rua de acesso à Bela Vista, mas nada foi realizado, questiona também o encanamento nas proximidades do “Kaiber”, relata que não ia comentar sobre a situação, pois já realizou diversas falas questionando e nada foi solucionado, mas salienta que viu a necessidade de expor a sua opinião, por fim declara que o povo deve ser respeitado. Na sequência o parlamentar Jair Tibolla solicita aparte, e relata que do seu ponto de vista não se deve questionar a capacidade da engenheira, pois a mesma encontra-se sobrecarregada de afazeres, informa que nos Municípios vizinhos a Administração possui dois servidores engenheiros sendo que os mesmos também não conseguem dar conta dos serviços, declara que falta sensibilidade ao Governo diante da situação, para o parlamentar se as obras não forem do agrado do morador não deviam nem ser pagas, e sim refeitas, também relata que a engenheira é responsável por fiscalizar a execução das atividades, para o Vereador se o resultado final for diferente do esperado a fiscalizadora deveria exigir a reparação da obra, por fim reitera que a Administração Municipal contrate mais uma pessoa de habilitada na área para dar mais fluidez nos procedimentos. Para encerrar a palavra livre o Presidente da Casa Legislativa, Ilário Baumgardt se reportou, relatando que o Prefeito Municipal deveria ser convocado para dar esclarecimentos sobre a fiscalização das obras, pois o assunto compete ao mesmo, em seguida informa que nesta semana buscou a Fiscal de Obras do Município para questionar os tópicos expostos, mas não a encontrou tendo em vista que a responsável está de férias, afirma que há alguns anos atrás o Município não continha no seu quadro de funcionários o cargo fiscal de obras, mas informa que se realizou concurso público e proveu-se uma pessoa para essa função, em seguida declara que até agora em nenhuma ocasião viu a fiscal de obras supervisionando as atividades e pergunta para os seus colegas se alguém a viu, para o parlamentar é dever do fiscal de obras manter a Administração Municipal informada em relação às ações que acontecem no Município, para que o Poder Executivo possa cobrar da empresa executora, comunica que cabe ao Poder Legislativo chamar o Prefeito e o questionar motivo pelo qual o funcionário não está atuando como deveria, logo após o Presidente afirma que a questão dos passeios é uma unanimidade tendo em vista as falas proferidas na presente Reunião, em seguida informa que grande parte dos projetos são terceirizados para outros engenheiros de fora, deixando apenas para a engenheira da Prefeitura Municipal a analise dos projetos de construção civil, sendo que a mesma não está dando conta, assim como os demais Vereadores também solicita o provimento de um novo funcionário, relembra a fala do Vereador Antônio André de Souza o qual citou que o ramo de construção civil gera uma grande movimentação econômica na região, por fim declara que a Casa Legislativa não está menosprezando o trabalho da Engenheira Municipal, pois o parlamentar expõe que a mesma realiza suas atividades com maestria sendo muito criteriosa com todos os projetos, mas afirma que a quantidade de projetos é muito alta e apenas uma pessoa não é suficiente, por fim ressalta que os expedientes serão encaminhados para as autoridades responsáveis. Às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário

Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

JAIR JACÓ MALLMANN

Vereadora

Vereador





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora