sessao nº 12

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMMAN, JAIR TIBOLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Secretária Executiva para que fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei em Regime de Urgência em primeira e única votação, uma Emenda Modificativa referente ao Projeto de Lei n 12/2017, um Projeto de Lei em segunda votação, apresentação de dois Projetos de Lei Complementar, apresentação de dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo sendo um em Regime de Urgência. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n. 13/2017 em Regime de Urgência. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 13/2017 em Regime de Urgência. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei em Regime de Urgência n. 13/2017 que “ALTERA ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 2.042/2010 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei em Regime de Urgência foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação da Emenda Modificativa n. 01/2017 referente ao Projeto de Lei n. 12/2017. Abertas as discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. A referida Emenda Modificativa foi submetida à votação sendo rejeitada por unanimidade pelos parlamentares. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 12/2017 que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação da mensagem executiva n. 14/2017 que encaminha um Projeto de Lei do Executivo. Na sequência passou-se apresentação do Projeto de Lei n. 014/2017 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.256, DE 15 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marque a reunião da Comissão e indique o relator. Antônio André de Souza marcou a reunião da Comissão para o dia dois de maio, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marque a reunião da Comissão e indique relator. Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião da Comissão para o dia dois de maio, às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida passou-se a apresentação da mensagem executiva n. 15/2017 que encaminha um Projeto de Lei Complementar do Executivo em Regime de Urgência. Abertas as discussões sobre o Regime de Urgência, a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou. O Regime de Urgência foi submetido em votação sendo rejeitado por unanimidade pelos parlamentares. Em seguida, passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 32/2017 que “ALTERA A LEI Nº 2.222, DE 13 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação final; Orçamento e Finanças. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marque a reunião da Comissão e indique o relator. Antônio André de Souza marcou a reunião da Comissão para o dia nove de maio, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marque a reunião da Comissão e indique relator. Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião da Comissão para o dia nove de maio, às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação da mensagem executiva n. 16/2017 que encaminha um Projeto de Lei Complementar de iniciativa do executivo. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 33/2017 que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei Complementar foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e Obras e Serviços Públicos. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marque a reunião da Comissão e indique o relator. Antônio marcou a reunião para o dia dois de maio, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius do Santos, marque a reunião da Comissão e indique o relator. Marcos agendou a reunião para dia dois de maio, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara, e indicou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Obras e Serviços públicos, Jair Jacó Mallmann, marque a reunião da Comissão e indique relator. Jair agendou a reunião para dia dois de maio, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara, e indicou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Seguindo, passou-se a apresentação da mensagem executiva n. 17/2017 que encaminha um Projeto de Lei do Executivo em Regime de Urgência. Abertas as discussões e ninguém para se manifestar o Regime de Urgência foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 15/2017 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E REPASSAR PARA O CONSÓRCIO CONSAD PARA REALIZAR DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em comum acordo entre os Parlamentares o referido Projeto de Lei do executivo foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento e Finanças e Comissão da Agricultura, Indústria e Comércio. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o intervalo da sessão e indicou como relator o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da Comissão para o intervalo da sessão e indicou como relatora a parlamentar Mônica Regina Taube. A presidente da comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Mônica Regina Taube, marcou a reunião da Comissão para o intervalo da Sessão e indicou como relator o parlamentar Jair Jacó Mallmann. Em seguida, às dezenove horas e trinta e sete minutos o Presidente da Mesa Diretora suspendeu a Sessão para que as Comissões se reunirem e analisarem o Projeto em pauta. Às vinte horas foi reaberta a Sessão. Passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei 15/2017. Seguindo passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n.15/2017. Na sequência passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio referente ao Projeto de Lei 15/2017. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei 15/2017. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à Redação Final. Terminada a ordem do dia passamos para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou e fez pedidos de Indicação. A Vereadora explana que os moradores da comunidade da Linha Pessegueiro já fizeram  este pedido para o vereador Ilário e neste momento reforçam a solicitação por meio dela. Os moradores pedem a colocação de um quebra-molas no cruzamento que dá acesso as comunidades da Linha Maidana, Barro Preto e a Escola, reclamam o excesso de velocidade dos veículos neste local. Assim como, sugerem a colocação de um redutor de velocidade em frente ao Bar do Patel. A Lider de Oposição elucida que na Sessão passada o vereador Antônio solicitou que a Administração Municipal fizesse uma reforma no asfalto que dá acesso a Linha Pessegueiro o qual está em precárias  condições. Sugere que se for feita a aquisição do asfalto para a reforma, que a Administração estude a viabilidade de ser colocado redutor de velocidade em algum ponto deste local. Diz que particularmente é contra esses quebra-molas, mas é um mal que se faz necessário. Sugere que seja encaminhado um oficio para o Conselho Municipal de Trânsito para que o mesmo analise a possibilidade da colocação destes redutores de velocidade em algum dos pontos citados. Segue suas considerações e propõe que na próxima reunião o Conselho Municipal de Trânsito faça uma analise do cruzamentos que dá acesso a empresa Boniella Alimentos, Cemitério e Linha Gaúcha. Justifica que a via tem várias direções e as pessoas acabam se perdendo no sentido de quem é a preferencial. Relata que na Legislatura passada já pedira para que fosse colocadas placas ou feito faixas de sinalização. Argumenta que aquele lado da cidade cresceu muito, existem bairros novos e inclusive a cooperativa (Cooperflor) que intensifica ainda mais o movimento. Diz que é necessário que se faça algo no local, sugere que o Conselho analise a melhor forma; que seja uma rotatória, ou um quebra-molas ou mesmo placas de sinalização. Acrescenta que seja encaminhado no mesmo ofício proposto anteriormente. Continua seu pronunciamento fazendo considerações a respeito da Cooperflor; diz que na segunda-feira a cooperativa fez o lançamento do leite com a marca da Cooperflor que está sendo industrializado no Município. Diz que o leite vem de propriedades com certificado livre de Tuberculose e Brucelose. Explana que como agricultora sabe da importância desse passo que a Cooperativa vem dando no Município; que a venda e comercialização do leite no mercado é de fundamental importância para a permanência da agricultura familiar no Município. Finaliza incentivando a compra e o consumo do leite Cooperflor, assim consolidando algo que é produzido no Município e fortalecendo a economia local. Expõe que a Cooperativa vem zelando por um produto de alta qualidade e que futuramente pensa-se na industrialização do leite orgânico. Solicita que os pedidos sejam colocados em votação e encaminhados em nome da Bancada. Em seguida o parlamentar Jair Jacó Mallmann solicitou uma parte e sugeriu que no cruzamento situado na Linha Pessegueiro seja colocada uma rotatória, justifica que o Conselho já analisou o local e não aprovou o quebra-molas, portanto a rotatória seria a melhor solução. Reporta-se a respeito do leite Cooperflor, mostra a embalagem, e diz que com isso a Cooperativa está estimulando o crescimento da agricultura familiar. Sugeriu a todos o consumo do leite e reiterou que o mesmo está sendo disponibilizado para as escolas locais para ser incluído na alimentação dos alunos. O Presidente submeteu os pedidos da vereadora Mônica em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Em seguida o vereador Cleber Jonas Weschenfelder se reportou sobre os quebra-molas e informou os locais que foram aprovados a instalação desses redutores de velocidade, os quais são: um na Rua Otavio Diehl próximo a Creche Municipal, um na Rua Bruno Taube próximo a residência de Adriano Lauxen, dois na Avenida João Pessoa, um próximo a casa de Carlos Ceriolli, acesso a gruta, e outro próximo a residência do vereador Antônio, um na Rua Nicolau Lermen próximo a casa do vereador Jair Mallmann, um na Rua Maranhão próximo ao Colégio Elza; esses localizados na cidade. Um na linha Caravágio, no Bairro Santo Antônio, sendo uma reivindicação dos moradores locais, e outro na Linha Possato próximo a residência do “Julho Della Flora”. Completa que são esses os quebra-molas previstos, aprovados e que serão edificados; diz que a Administração está providenciando as placas que deverão ser colocadas trinta dias antes da edificação e os orçamentos da massa asfáltica para a confecção dos redutores de velocidade citados. O Líder de Governo se dispõe a trazer informações sobre o porquê de não ter sido aprovado à edificação de nem um quebra-molas na comunidade da Linha Pessegueiro; diz que o local foi analisado pelo Conselho, porém não aprovado. Em seguida se manifesta sobre o Leite da Cooperflor, diz que é um projeto sólido que vem trazendo sucesso e vem despontando não só municipalmente, mas regionalmente também, e futuramente, talvez, nacionalmente. Informa que receberam visitas de outros Estados; isso mostra que um trabalho com seriedade traz resultados. Relata que o projeto tem embalagem própria, fabricação livre da Tuberculose e Brucelose e propriedades certificadas. Diz que almejam posteriormente a produção e industrialização do leite orgânico. Afirma ser um passo muito grande da Cooperativa em busca da alimentação saudável, por isso deve-se valorizar esta marca. Informa que o leite industrializado já está sendo comercializado e a Administração Municipal adquire boa parte para as escolas, para a alimentação escolar, sendo uma das pioneiras na aquisição e consumo, aumentando a cota de alimentos vindos oriundos da agricultura familiar. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando a todos e pediu que o vereador Cleber trouxesse junto com as informações das razões pelas quais não foram aprovados os quebra-molas na Linha Pessegueiro, relação nominal dos membros do Conselho de Trânsito para que os Vereadores tenham possibilidade de conversar individualmente, haja vista que fora relatado, pelo Vereador, alguns quebra-molas aprovados em lugares que não tem tanta urgência quanto àqueles solicitados anteriormente. Ilário justifica a importância da colocação dos quebra-molas na Comunidade da Linha Pessegueiro ao fato de evitar acidentes. Elucida que já ocorreu um acidente grave em que vitimou um jovem guarujaense recentemente (filho do seu Lauro Masmmann) devido à alta velocidade em que o jovem percorria a via. Acrescenta que é uma pista de velocidade razoável em frente a uma igreja, um ginásio e um clube, porém o Conselho Municipal de Trânsito não aprovou a instalação de quebra-molas neste local. Ilário estranha que somente este pedido não foi atendido. Sugere esta lista para poder conversar pessoalmente com os membros e justificar melhor os pedido e se possível participar das reuniões feitas pelo Conselho. Seguindo seu pronunciamento o vereador Ilário pede que a Administração Pública invista recursos no Centro dos Idosos com a colocação de ar condicionado ou climatizadores. Justifica a necessidade ao fato de que os idosos possam permanecer fazendo as atividades típicas no local com condições favoráveis, pois nos dias muito quente sofrem muito com o calor haja vista pela idade e por possuir no local somente ventiladores. Diz que o pedido vem da terceira idade. Em seguida Ilário pede que o Presidente coloque em votação e que os Vereadores votem favorável ao pedido do envio de um ofício parabenizando o Grupo da Terceira Idade do Município pela participação nos Jogos Abertos da Terceira Idade realizado em São José do Cedro. Parabenizando pela representatividade, desempenho que tiveram e pelos primeiros lugares que conquistaram, com isso irão representar o Município nos jogos estaduais, em Blumenau, no mês de maio, do dia dezesseis a vinte e um. O Vereador solicita que o ofício que seja em nome da Bancada “Experiência e Trabalho” e que o Presidente coloque seus pedidos em votação. Em seguida o Presidente submente os pedidos do Vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhada a Redação Final. Em seguida o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos se reporta e faz um pedido de Requerimento para a Secretaria da Saúde. Argumenta que alguns Munícipes o procuraram e questionaram a qualidade de alguns medicamentos distribuídos na Unidade de Saúde do Município. Sugere que a Secretária da Pasta envie a Casa o laudo de controle de qualidade do lote que foi recebido na Unidade e o registro do medicamento da ANVISA. Cita os medicamentos: todos os FENOBARBITAL e todos os ACICLOVIR. Em seguida o Presidente submete o pedido de Requerimento do Vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado a Redação Final. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e expôs sua satisfação ao ver que a reunião que fizeram com a CASAN está dando frutos. Menciona que a Companhia irá fazer um investimento no valor de duzentos e vinte mil reais em melhorias no Município, com aquisição de um filtro e abertura de um posso artesiano. Acredita que com união e parcerias as coisas irão acontecer e a população ficará muito satisfeita com isso. Seguindo seu pronunciamento se reporta relativo à EPAGRI em que pequenos agricultores reclamam não terem sido atendidos pela Empresa na distribuição do calcário no ano anterior. Antônio sugere que neste ano os responsáveis da EPAGRI (Dile) olhem com carinhos esse pequeno agricultores e que sejam os primeiros a receber o calcário, pois também precisam do complemento para o preparo do solo. Mônica solicita uma parte e diz que só para acrescentar ao assunto levantado por Antônio. Faz as interpretações de analise do solo e percebe que várias áreas de terras que necessitam do calcário, não recebem o produto e a justificativa é que: o volume de calcário recebido pelo Município é pequeno. Diz que com isso acabam priorizando, talvez, algumas famílias ou solos em extrema necessidade. Explica que analisa o solo; diagnostica que precisa do calcário, às vezes em pequenas quantidades para que a terra não chegue a um estado crítico evitando posteriormente a necessidade de uma carga maior do produto, no entanto o agricultor solicita-o e não é atendido. Diz ser louvável o pedido do Vereador porque a necessidade de mais produtores serem beneficiados é grande. Agradece. Em seguida o Jair Tibolla pede uma parte e se reporta a respeito do ofício da CASAN lido em plenário que não consta nada a respeito do conserto dos calçamentos e asfalto onde fazem manutenção, pede que os Vereadores cobrem deles algo a respeito. Em seguida o Presidente solicita que seja enviado um ofício comunicando a EPAGRI sobre o assunto exposto pelos parlamentares Antônio e Mônica. Seguindo, Gilmar passa a presidência para o vice Jair Jacó Mallmann e se reporta a respeito da importância de enviar a moção parabenizando os idosos; sugerido pelo vereador Ilário. O Presidente parabeniza o parlamentar que também fez partes dos jogos atuando como árbitro. Em seguida solicitou que seja enviado ao representante da empresa Tucano (que faz a coleta de lixo no Município) um ofício convocando para uma reunião. Continuando Gilmar solicitou que o Executivo por meio da Secretaria de Obras e Transportes Públicos estude a viabilidade de colocar mais um ponto de água dentro do Cemitério Municipal, justifica que as pessoas vão limpar e tem que carregar os baldes com água uma distância muito longa. Sugere também que sejam colocados dois pontos de luz no local, justifica que algumas pessoas gostariam de fazer limpezas ou o corte da grama do cemitério, porém o ponto de energia fica distante. Em seguida o Presidente da Mesa, em exercício, Jair Jacó Mallmann, submete as solicitações do Vereador Gilmar, em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado a Redação Final. Na sequência, o Presidente em exercício, passa a Presidência para o Vereador Gilmar. O Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradece a presença dos legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia dois de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e quarenta minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Fernanda Rech, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete.



GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMMAN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1ª Secretário







JAIR TIBOLLA                                                      ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			      Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

                    Vereador		                  Vereadora	







JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR               MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                  Vereador